O álcool estava presente no sangue de 44% dos condutores mortos em acidentes de trânsito em 2022

Por Portal do Trânsito

O álcool estava presente no sangue de 44% dos condutores mortos em acidentes de trânsito em 2022. O índice é cinco pontos percentuais maior que em 2021, quando foi detectado álcool em 39% dos condutores mortos. Os percentuais anteriores mantinham-se relativamente estáveis desde quando o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) passou a fazer o levantamento anual: em 2018 (37,6%), em 2019 (37,2%) e em 2020 (39,7%). O estudo transversal é realizado a partir do cruzamento de dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre acidentes de trânsito com morte e a base de resultados dos testes de alcoolemia (presença de álcool etílico na circulação sangüínea) feitos pelo Instituto-Geral de Perícia (IGP). 

Para poder traçar um perfil, o DetranRS analisou motoristas de veículos quatro rodas e motociclistas com resultado conclusivo para alcoolemia (não se realiza o exame quando a vítima não morreu no local do acidente ou não se encontra em condições de coletar material para análise). Entre 2018 e 2022, foram registradas 8.083 mortes no trânsito do RS, sendo 4.598 de motoristas de carro ou motociclistas. Ou seja, do total de condutores mortos, 3.267 casos (71%) tiveram resultado conclusivo do exame de alcoolemia, o que representa uma amostragem bastante representativa dos acidentes de trânsito ocorridos no período. 

Gráficos dos dados ano a ano

Em 2022, 295 pessoas que conduziam veículo tiveram resultado positivo no exame de alcoolemia realizado pela perícia do Estado – isso significa que 44% dos condutores e motociclistas apresentavam uma concentração de álcool na corrente sanguínea superior a zero decigrama por litro (dg/L) no momento do acidente. O percentual de mortos com presença de álcool no sangue foi maior entre motoristas de veículos de quatro rodas, chegando a 49% de um total de 374 vítimas. Entre os 291 motociclistas mortos e testados, por exemplo, o percentual de alcoolemia foi de 38%. Embora menor que entre os motoristas, o índice de alcoolemia entre motociclistas cresceu 7,8% em relação aos últimos anos, quando estava em torno de 30%. 

Tipos de acidentes 

Conforme o estudo, em 2022, os sinistros de trânsito do tipo tombamento apresentaram um aumento de 20 pontos percentuais no índice de alcoolemia quando comparado a 2021. Até esse período, o índice ficava em torno de 50% de motoristas mortos e com alcoolemia positiva, mas em 2022 essa estatística chegou a 70%. Os índices dos demais tipos de acidentes permaneceram nas suas respectivas médias: capotagem (62%), choque com objeto fixo (61%) e colisão (37%).

Dia da semana e hora 

A análise dos acidentes apontou as madrugadas dos finais de semana como os momentos de maior risco em 2022, concentrando maior percentual entre os alcoolizados. Nesse sentido, o turno da madrugada teve grande destaque por apresentar o maior índice de alcoolemia desde 2018, chegando a 75%. Nos finais de semana, a alcoolemia entre motoristas mortos aumentou, atingindo 60%, ou seja, a maior marca desde o início do monitoramento. 

Políticas públicas 

Com base na orientação da Organização Mundial de Saúde sobre os principais fatores de risco de acidentes, o DetranRS desenvolveu em 2011 a principal política de trânsito do Estado. Focada na prevenção assim como no combate a alcoolemia, a Balada Segura realiza blitz diárias em que todos os condutores são solicitados a fazer o teste do etilômetro (independentemente de apresentarem sinais de embriaguez). Além disso, promove ações assim como campanhas de conscientização. 

“A aposta no combate a alcoolemia se mostrou acertada, como os dados mostram, mas precisamos reforçar o programa no interior do Estado e nos municípios menores”, avalia o diretor-geral do DeranRS Mauro Caobelli. 

Em julho deste ano, o DetranRS e o Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do vice-governador lançaram novo edital para estender o programa a mais cidades. Isso ocorrerá especialmente naquelas que registram alto índice de acidentalidade. Paralelamente, a equipe de fiscalização da autarquia tem realizado supervisão técnica nos municípios já conveniados para reforçar o programa. 

Resultados 

Um estudo do Núcleo de Inteligência de Dados da Autarquia, que buscou avaliar os resultados da Balada Segura em 39 municípios, mostrou que as prefeituras que aderiram ao programa registraram redução média de 9,6% nos acidentes com morte nos 36 meses que se seguiram à implementação. Aproximadamente metade dos municípios integrantes do Balada Segura perceberam uma redução no quantitativo de acidentes fatais no período de um ano após a adesão. Ou seja, o percentual sobe para 71,4% dos municípios apresentando um decréscimo de acidentes com morte no período de três anos. 

As informações são do Detran/RS

Foto: Reprodução

Além do pagamento de indenização, foi determinada a retratação no mesmo meio de comunicação; decisão abre precedente favorável para as associações e cooperativas

Brasília (DF), 20 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu decisão positiva à associação filiada AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) no estado em processo movido por associada. Foi decidido o pagamento de indenização por danos morais e a retratação pela ofensa dirigida à mútua na mesma plataforma de reclamação online.

A reclamante alegou que teve o benefício negado indevidamente ao solicitar os serviços e, antes de ajuizar a ação, registrou reclamações contra a associação com conteúdo inverídico, além de ofender a imagem da instituição no site Reclame Aqui.

Na defesa da mútua, conduzida pela equipe da Dra. Patricia Müller, procuradora-geral da AAAPV, foram esclarecidos os fatos, entre os quais a omissão da associada ao tentar fraudar parte do boletim de ocorrência em que constava a embriaguez do condutor do veículo. Também foi apresentado pedido contraposto por meio do qual a entidade solicitou a condenação da associada por danos morais devido à conduta desleal.

“A decisão não é apenas uma vitória da associação, mas de todas as entidades do segmento, já que gera um precedente bastante favorável à imagem da proteção veicular”, ressalta a procuradora-geral da AAAPV.

Fonte: Poder Judiciário do Paraná – Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Processo: 0001210-47.2023.8.16.0200.

Foto: CNJ

Este ano, a AAAPV participou dos grandes avanços nacionais e locais que fortaleceram o movimento associativista e cooperativista brasileiro; campanhas regionais, oferecimento de cursos e diálogo com parlamentares foram algumas das ações

Brasília (DF), 19 de dezembro de 2023 –Neste ano, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) completou sete anos como a principal entidade representativa do setor associativista no Brasil. Além da tradicional luta pela regulamentação da proteção veicular, a Agência promoveu ações de conscientização e participou de grandes eventos.

O presidente da AAAPV, Raul Canal, expressou orgulho por tudo o que foi feito em 2023 e traçou metas para o próximo ano. “Trabalhamos, há sete anos, sem parar nenhum dia. Estamos cada vez mais perto do nosso objetivo de regulamentação do setor e vamos assegurar que toda a população seja beneficiada pela legislação”, disse.

FGRS

Em fevereiro, foi definida a nova diretoria do Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos (FGRS). A gestão, que ficará à frente do Fundo até 2026, reforçou o comprometimento em tornar a adesão mais simples e a importância da participação das mútuas.

O FGRS é uma iniciativa da AAAPV para consolidar ainda mais a atuação das mútuas no segmento de proteção patrimonial no País. Ele ampara o associado/cooperado no caso de insolvência de alguma mútua filiada.

CARTA AO PRESIDENTE LULA

Devido à mudança de governo, a AAAPV elaborou a “Carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, documento que apresenta a atividade, as leis que apontam a legalidade do setor e uma previsão de arrecadação para o Estado caso o mutualismo seja regulamentado.

Além disso, cita temas como o panorama histórico das entidades mutualistas, as diferenças entre a proteção veicular e o seguro tradicional e a regulamentação da atividade em outros países. A Carta foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

CAMPANHA PUBLICITÁRIA

Com objetivo de conscientizar a população e a imprensa fluminense, as mútuas filiadas à AAAPV no Rio de Janeiro lançaram uma campanha institucional focada na confiabilidade das entidades de proteção patrimonial que detêm o selo AAAPV. O humorista Bira Tomazi estrelou os materiais de divulgação.  O slogan da campanha, que diz “se tem esse selo, pode confiar; se não tem, pode desconfiar”, bem como a agência de publicidade, foram definidos por um conselho regional, estabelecido em assembleia.

As peças publicitárias foram divulgadas nos ônibus da cidade, outdoors, jornais impressos e nas redes sociais.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 519/2018, no qual o PLP n.° 101/2023 está apensado, foi o destaque da luta pela regulamentação. O relator do Projeto, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), estabeleceu diálogo permanente com a AAAPV acerca dos interesses do segmento no âmbito da regulamentação.

O relatório apresentou as visões de setores ligados direta e indiretamente ao movimento mutualista, que serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é de que o Relatório atenda às reivindicações da AAAPV, rumo à regulamentação das mútuas no formato de associações sem fins lucrativos e cooperativas.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

A AAAPV promoveu o curso sobre “Mercado de seguros e cooperativas de seguros”. As aulas aconteceram em agosto, na capital federal. Dentre os tópicos tratados, destacam-se o aprofundamento no Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, além das especificidades da mudança de regime jurídico de associação para cooperativa.

Questões tributárias, estatuto social e gestão também foram citados. Após as aulas, os participantes, divididos em grupos por regiões, visitaram gabinetes de lideranças na Câmara dos Deputados para pedir apoio ao PLP n.º 101/2023, que promete regulamentar a atividade das entidades de proteção veicular.

Além disso, foi lançado, na última Assembleia Geral de 2023, o curso MBA em Gestão de Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais e Cooperativas de Seguros, da Universidade Corporativa AAAPV em parceria com a Universidade Corporativa Anadem (UCA).

SITE SOBRE O PLP N.º 101/2023

Visando ampliar a divulgação do PLP n.º 101/2023, a AAAPV lançou o site protecaoveicularelegal.com.br, que esclarece parlamentares e a população em geral sobre a legalidade do setor e a importação da regulamentação da proteção veicular, e os convida a se juntar à AAAPV na luta em prol da aprovação do Projeto.

CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS

Por mais um ano, a Agência foi reconhecida pela sua excelência em gestão de qualidade e compliance. Foram renovadas a certificações das NBR ISO 9001:2015 e NBR ISO 37001:2017. O processo de consultoria foi realizado pela Bridge Solutions e a auditoria realizada pela BGA Certificadora.

A certificação NBR ISO 9001 será renovada pelo quinto ano consecutivo, enquanto a NBR ISO 37001 está sendo revalidada pelo terceiro ano consecutivo. A primeira tem um conjunto de requisitos para sistemas de gestão de qualidade, que visa a garantir a melhoria contínua dos processos e serviços oferecidos pelas organizações. Já a segunda estabelece requisitos e diretrizes para a implementação de um sistema de gestão antissuborno, com o objetivo de prevenir, detectar e lidar com casos de corrupção.

REVISTA DO MUTUALISMO

Em continuidade ao maior periódico sobre o setor de proteção veicular, a AAAPV lançou a 16ª e a 17ª edição da Revista do Mutualismo. Na primeira, divulgada em julho, o senador Paulo Paim (PT/RS) falou sobre o PL n.º 1.070/2023, de sua autoria, que busca alterar o Código Civil (CC) e permitir a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos por parte de associações e de cooperativas de transportes de pessoas ou de cargas.

Já a 17ª edição, lançada em dezembro, teve como destaque o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF). Enquanto especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara do Deputados, afirmou em entrevista que apoia o PLP n.º 101/2023, que visa a regulamentar a atividade sob o formato de cooperativas, e que se compromete a mobilizar parlamentares pela aprovação.

Idbtrânsito alerta que as falhas na identificação veicular têm se mostrado um grande obstáculo para a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito

Por Portal do Trânsito

As falhas na identificação veicular têm se mostrado um grande obstáculo para a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito. Um exemplo disso é o número alarmante de condutores infratores de excesso de velocidade que não são devidamente identificados pelos radares nas rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou nos municípios que operam esse tipo de fiscalização em todo Brasil. O alerta é do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (Idbtrânsito).

Conforme o Instituto, de acordo com dados recentes, cerca de 7.500.000 condutores foram identificados como infratores de excesso de velocidade nas rodovias do país, porém, preocupantemente, 3.750.000 deles ficaram impunes devido a falhas no sistema de validação do auto de infração, especialmente no reconhecimento óptico de caracteres (OCR) na identificação da placa do veículo. Essa falha impede que o auto de infração produza os efeitos de registro da infração e aplicação da penalidade.

A gravidade dessa situação fica ainda mais evidente quando se constata que mais da metade dos autos de infração emitidos foram anulados, ou seja, não houve a devida punição aos infrstores.

Essa estatística, segundo o Idbtrânsito, é extremamente preocupante, pois revela que o sistema de fiscalização eletrônica não está cumprindo seu papel de coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas.

“O Idbtrânsito- Instituto aderiu ao PNATRANS (Plano Nacional de Redução de mortes e Lesões no Trânsito), através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para ajudar a tirar o Brasil da 3ª posição mundial de vítimas de sinistros de trânsito atrás somente de China e Índia. Para isso, a gestão eficiente do controle eletrônico de velocidade é muito importante, e através de um trabalho técnico que nossa organização tem feito, agora com apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária, identificamos que há uma falha na identificação veicular pelos radares de todo o Brasil, gerando impunidade. Existem municípios que essa falha é de 70%, ou seja, a cada 1000 veículos flagrados por excesso de velocidade, somente 300 não autuados impactando diretamente na segurança viária e nas mortes no trânsito”, afirma Danilo Oliveira, presidente do Instituto.

Para o Instituto, é importante ressaltar que já houve o apontamento dessa falha na identificação veicular em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2018. No entanto, até o momento, nenhuma medida efetiva ocorreu para solucionar o problema. Isso demonstra uma falta de comprometimento das autoridades responsáveis em corrigir essa falha e garantir a eficácia da fiscalização eletrônica.

“Outro fator que contribui para a ineficácia da fiscalização eletrônica é a falta de aferição adequada dos radares e sua localização inadequada. A falta de manutenção e calibração dos equipamentos compromete a precisão das medições de velocidade, podendo resultar em autuações indevidas ou na não identificação de infrações reais”, diz o Instituto.

Além disso, a desaceleração mental entre rodovias e vias de velocidade diferente também é um problema que afeta a eficácia da fiscalização eletrônica. Muitos condutores não conseguem se adaptar rapidamente às mudanças de velocidade permitidas em diferentes trechos das rodovias, o que pode levar a infrações. E, consequentemente, à necessidade de identificação veicular precisa e eficiente.

Solução

Conforme o Idbtrânsito, para solucionar essas falhas e tornar a fiscalização eletrônica mais eficaz, é fundamental que se tomem medidas urgentes. É necessário investir na melhoria do sistema de validação do auto de infração. Assim, garantindo que o OCR seja capaz de identificar corretamente as placas dos veículos. Além disso, é imprescindível realizar a manutenção e aferição regular dos radares, bem como garantir sua localização estratégica para uma fiscalização mais eficiente.

O Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) também deve ser revisto e atualizado, estabelecendo limites de velocidade adequados e condizentes com as características das vias. É fundamental que as velocidades urbanas não sejam superiores a 60 km por hora, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias.

Em suma, as falhas na identificação veicular têm comprometido a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito. É necessário que as autoridades responsáveis tomem medidas urgentes para solucionar essas falhas. Dessa forma, investindo na melhoria do sistema de validação do auto de infração, na manutenção e aferição dos radares, além de rever o PNCV. Somente assim será possível garantir a segurança nas estradas e a devida punição aos infratores.

Foto: Reprodução

Além da prestação de contas anual, encontro, realizado em Salvador (BA), atualizou gestores de mútuas filiadas sobre andamento do processo de regulamentação

ANDREW SIMEK

Salvador (BA), 1º de dezembro de 2023 – Em meio a um cenário de regulamentação que se aproxima cada vez mais, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) promoveu a terceira e última Assembleia Geral do ano, na tarde de hoje, congregando associados e representantes do setor. O encontro aconteceu no auditório Bahia de Todos os Santos do Hotel Deville Prime Salvador.

Ao evidenciar os avanços significativos na regulamentação da proteção veicular, o presidente da AAAPV, Raul Canal, abordou os distintos projetos voltados para a normatização da atividade em âmbito nacional. Durante sua exposição, detalhou as iniciativas promovidas pela Agência, destacando articulações estratégicas com autoridades e a implementação de campanhas publicitárias.

“Trabalhamos, há sete anos, sem parar nenhum dia. Realizamos monitoramento constante de todos os projetos de lei relacionados ao mercado mutualista de proteção patrimonial e, também, ao mercado de seguros, de forma a fornecer consultorias para os parlamentares e especialistas e assegurar que as legislações estejam alinhadas aos interesses da população e também dos gestores de mútuas”, afirmou Canal.   

Dentre as pautas abordadas, a prestação de contas tanto da AAAPV quanto do FGRS e a aprovação do exercício financeiro encerrado ganharam evidência, enfatizando o compromisso da Agência com a transparência e gestão responsável dos recursos. Também foram realizadas a nomeação do 2º vice-presidente da AAAPV e do vice-presidente do Conselho Fiscal e a apresentação de um novo curso de pós-graduação, voltado à gestão de entidades mutualistas e cooperativas de proteção patrimonial e oferecido pela AAAPV.  

REVISTA DO MUTUALISMO

A 17ª edição da Revista do Mutualismo foi lançada hoje, na Assembleia, e tem como capa o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF), apoiador do movimento associativista. Em entrevista, ele fala sobre o processo de regulamentação e como pretende apoiar o segmento. O periódico é, atualmente, o maior veículo de comunicação sobre benefícios mútuos do Brasil.

Relator do PLP n.º 519/2018, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), dialoga com a Agência sobre os interesses do setor rumo à regulamentação

Brasília (DF), 29 de novembro de 2023 – Em continuidade às ações para promover apoio à regulamentação da proteção veicular, o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, convocou uma reunião extraordinária com a Diretoria da Agência para tratar do relatório preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 519/2018, no qual o PLP n° 101/2023 está apensado. O encontro online aconteceu na noite de ontem (28).

O relator do Projeto, deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP), estabeleceu diálogo permanente com a AAAPV acerca dos interesses do segmento no âmbito da regulamentação. O relatório apresentou as visões de setores ligados direta e indiretamente ao movimento mutualista que serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é de que o Relatório atenda às reivindicações da AAAPV, rumo à regulamentação das mútuas no formato de associações sem fins lucrativos e cooperativas.

Canal reforçou a importância da interlocução com o relator e que está otimista com a aprovação do PLP. “Nosso objetivo sempre foi a regulamentação do setor e, em 2023, demos grandes passos para esse feito. Continuaremos nossa luta para que a lei atenda aos interesses de todos os envolvidos”, disse.

REVISTA DO MUTUALISMO

Além do apoio do relator, o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF), em entrevista à 17ª edição da Revista do Mutualismo, que será lançada nesta sexta-feira (1), disse que trabalhará para que o Projeto possa tramitar de maneira mais célere, além da conscientização de outros parlamentares a respeito da pauta.

Raul Canal teve seu nome aprovado pela maioria absoluta dos deputados distritais; autoridades das mais distintas esferas participaram da cerimônia de outorga realizada ontem (27)

ANDREW SIMEK

Brasília/DF, 28 de novembro de 2023 – Em reconhecimento ao profundo impacto que sua dedicação e suas contribuições excepcionais tiveram na comunidade do Distrito Federal, o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, foi agraciado, na noite de ontem (27), com o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Essa é uma das maiores honrarias da capital federal, outorgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, incluindo parlamentares, representantes do Governo do Distrito Federal, membros da Alach (Academia Latino-Americana de Ciências Humanas) e da Acleb (Academia de Letras de Brasília), além de outras figuras públicas que testemunharam o reconhecimento.

Os Títulos de Cidadão Honorário são reservados para aqueles que, mesmo sendo naturais de outros estados, praticaram atos de relevante interesse social em prol da população do Distrito Federal. Além disso, o homenageado deve ser pessoa de notório reconhecimento público, ter integridade moral e reputação imaculada. A indicação para receber tal honraria requer o apoio de, no mínimo, um oitavo dos membros da CLDF e deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Ao ser questionado sobre a importância da outorga, Canal celebrou e fez questão de compartilhar a conquista com todos que contribuíram para seu percurso notável. “Receber o Título de Cidadão Honorário de Brasília é um privilégio imensurável. Essa honraria não é apenas minha, ela pertence a todos os colegas que trabalham em nossos empreendimentos. É uma validação do esforço coletivo e do compromisso com a excelência em todas as áreas em que estamos envolvidos”, finalizou.

RAUL CANAL

Nascido em Carlos Barbosa (RS), em 10 de abril de 1965, é uma personalidade que transcende as fronteiras de sua cidade natal. Sua trajetória inclui papéis como advogado, empresário, poeta, apresentador, escritor e compositor. Ao estabelecer raízes em Brasília em 1986, enquanto servia aos Dragões da Independência, Canal encontrou na capital do Brasil não apenas uma morada, mas uma fonte de paixão e empreendedorismo.

Atualmente, com diversos negócios estabelecidos no Distrito Federal, Raul Canal não apenas consolidou seu nome no cenário empresarial, mas também se destacou academicamente. Hoje, é mestre em Ciência, Tecnologia e Gestão aplicadas à Regeneração Tecidual e cursa doutorado em Ciências Odontológicas, com foco em Odontologia Legal.

Também preside instituições reconhecidas internacionalmente, como a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), a Asociación Latinoamericana de Derecho Médico (Asolademe), a Academia de Letras de Brasília (Acleb) e a Academia Latino-Americana de Ciências Humanas (Alach). Seu compromisso com o desenvolvimento cultural e intelectual abrange não apenas Brasília, mas toda a América Latina.

O PL, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, dispensa a necessidade de registro no Detran para a atividade de motofrete

Por Portal do Trânsito

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (28) projeto que facilita a vida de motociclistas que fazem entregas. O PL 4247/2021, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, dispensa a necessidade de registro no Detran para a atividade de motofrete.

Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal. Além disso, mediante registro como veículo da categoria de aluguel. Conforme o relator na CI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida reduz a burocracia para os motociclistas.

“Há bastante razão no argumento de que a burocracia de registro da motocicleta como veículo de aluguel não traz, de fato, nenhuma vantagem econômica ou de segurança adicional. Reveste-se tão somente de formalidade cartorial, cuja exclusão não traria nenhum prejuízo intrínseco, uma vez que as demais obrigações de segurança estariam mantidas no CTB e precisarão ser cumpridas tanto pelos motociclistas quanto pelas autoridades de trânsito”, apontou.

Navegação de carga

Outro projeto na pauta prorroga até 31 de dezembro de 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A isenção é para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto que esteja nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. 

De autoria da Câmara, o PL 1765/2019 previa inicialmente a prorrogação de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027, medida que teve garantia pela Lei 14.301 de 2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR).

“Visto que o intento original do PL perdeu o objeto, apresentamos emenda para, desde já, iniciar a discussão sobre a prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2031, ou seja, com a regra de transição originalmente proposta pelo PL se iniciando nesta data”, apontou o relator Eduardo Braga (MDB-AM).

O AFRMM é uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam em portos brasileiros.

As informações são da Agência Senado

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O 78° Encontro Nacional dos Detrans tem como foco estreitar relações para que o trânsito seja pensado em colaboração entre os vários entes do Sistema Nacional de Trânsito. Entre os principais objetivos está reduzir o índice de mortes no trânsito no Brasil.

Por Portal do Trânsito

Foz do Iguaçu foi palco de uma grande discussão nacional sobre o trânsito, reunindo autoridades e agentes dos 27 estados da Federação, com representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério do Transporte e gestores do Paraná e de outros Estados. A abertura oficial do 78º Encontro Nacional dos Detrans ocorreu na terça-feira (21) e as discussões iniciaram efetivamente na quarta (22).

O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND) em parceria com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

“A Senatran e o Ministério do Transporte estão presentes em todos os eventos da AND, porque é importante que a gente estreite estas relações e pense o trânsito como colaboração entre os vários entes do Sistema Nacional de Trânsito. Só assim nós vamos conseguir reduzir o índice de mortes no trânsito no Brasil, que hoje, infelizmente, ainda é muito alto”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

De acordo com o chefe da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega, o Governo do Estado está sediando eventos importantes, debatendo políticas e investimentos para melhoria do trânsito. “As melhorias consistem na questão da educação, da mobilidade, em parceria com os municípios, com o objetivo de diminuir acidentes e salvar vidas”, complementou.

Conforme o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, a programação, que segue até sexta-feira (24), terá debates importantes. “Vamos compartilhar soluções que já utilizamos no Detran do Paraná, trazer inovações assim como traçar a política nacional de trânsito, compartilhar ações importantes, simplificar processos, com o objetivo de facilitar a vida das pessoas”, afirmou.

Programação do evento

A programação incluiu discussões de temas como tecnologia e inovação no atendimento ao cidadão, no qual o Detran-PR é destaque nacional. Além de fóruns sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); Leilões; Saúde do Condutor, ambos inéditos no END. Contempla também o Fórum dos Registros Nacionais (Renach, Renainf, Renavam e Renaest) e o XVII Fórum de Conselhos Estaduais de Trânsito.

Foto: Gustavo Pontes/CC

No Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito especialista alerta que número de vítimas e de acidentes no primeiros 9 meses é maior que os registros no ano passado

Por Portal do Trânsito

Onze pessoas morreram diariamente, em média, em 2023 nas rodovias federais brasileiras em decorrência de sinistros de trânsito. Ao todo, segundo levantamento de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 4.127 pessoas perderam a vida em 49.734 sinistros registrados entre janeiro e setembro de 2023.

Esses números superam as ocorrências do mesmo período de 2022, quando houve o registro de 4.055 mortes e 47.743 sinistros. “Isso mostra que nada de efetivo tem sido feito para melhorar a segurança nas rodovias brasileiras. As pessoas seguem infringindo as normas de trânsito e isso tem provocado sinistros cada vez mais letais”, avalia o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.

Conforme o especialista, os dados reforçam a urgência de encarar o trânsito com a seriedade necessária para tirar o Brasil da segunda colocação no ranking de países que têm o pior trânsito do mundo e de realizar campanhas permanentes de conscientização e educação para o trânsito.

“O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, celebrado em 19 de Novembro, é o momento de maior reflexão acerca da gravidade do problema que enfrentamos no trânsito do Brasil. A data tem o papel social de acolher as pessoas que perderam familiares e de buscar soluções para evitar novas mortes. É o momento também de cobrar do poder público mudanças nas políticas voltadas para a segurança viária e de cobrar do poder Judiciário a capacidade de superar a sensação de impunidade que ainda paira em decorrência de decisões que, muitas vezes, não punem, só amplificam a dor dos atingidos por esse problema”, afirma.

Por que sinistros?

De acordo com Coimbra, cada morte no trânsito é uma tragédia para o núcleo familiar, mas impacta toda a sociedade. “Nunca poderá se chamar de acidente um evento evitável de trânsito que não aconteceria caso o condutor adotasse comportamentos mínimos, como prudência, respeito e empatia. As pessoas seguem assumindo riscos e invadindo o direito de todos, isso ocorre quando se excede o limite de velocidade ou quando se dirige sob influência de álcool ou drogas. Acidentes são inevitáveis e obras do acaso, sinistros de trânsito, podem ser evitados”, explica o especialista.

Mães nunca esquecem

A ex-deputada Christiane Yared ficou conhecida por transformar a dor pela perda do filho Rafael, morto em um sinistro de trânsito em 2009, em luta pela preservação de vidas no trânsito. Ela conhece de perto o sofrimento e a devastação que a morte de um ente querido provoca. “Cada vítima de trânsito causa uma fissura muito grande na sociedade: famílias são desestruturadas, há um grande número de divórcios e há também a questão econômica. Muitas das vítimas são pais de família. No meu caso, eu trabalhava com o meu filho e a minha empresa fechou depois da tragédia”, lembra.

Christiane defende a criação, em todo país, de núcleos que atendam os familiares das vítimas do trânsito.

“Esses núcleos têm que oferecer o atendimento psicológico, psiquiátrico, social e espiritual que essas famílias precisam. Além disso, é preciso investir maciçamente em reforço na educação, fiscalização e punição para os crimes de trânsito. Vivemos hoje um tripé da impunidade no trânsito: não educamos, não fiscalizamos e não punimos quem comete crimes”, observa.

Tanto Coimbra quanto Christiane insistem no poder da educação para salvar vidas. “Quando a pessoa entende o que está em jogo, ela muda o seu comportamento. A cidade de Vitoria, na Austrália, por exemplo, conseguiu zerar as mortes no trânsito investindo em campanhas educativas. Dá resultado!”, explica a ativista.

Problema social

Se engana quem pensa que os sinistros de trânsito impactam apenas a vida das vítimas assim como de suas famílias. Cada morte representa um custo estimado de R$ 536 mil. “O volume que o SUS investe para atender às vítimas do trânsito é altíssimo. Era possível investir esse dinheiro na saúde se o Brasil reduzir o número de sinistros. Ou seja, uma pesquisa recente feita pelo aplicativo Gringo mostrou que o Brasil gasta cerca de R$ 20 bilhões por ano com mortes no trânsito. Investir na conscientização é muito mais barato, efetivo e salva vidas”, resume Coimbra.

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O levantamento informou que nos diversos segmentos de mercado ligados à mobilidade, foram injetados R$ 65,63 bilhões

Por Portal do Trânsito

Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios – ABAC mostram que os créditos oriundos das contemplações, acumulados no Sistema de Consórcios, de janeiro a setembro deste ano, registraram alta de 28,9% sobre o mesmo período de 2022. O levantamento informou que nos diversos segmentos de mercado ligados à mobilidade, como o consórcio de veículos, foram injetados R$ 65,63 bilhões, enquanto anteriormente, o total foi de R$ 50,91 bilhões.

No mesmo período deste ano vigente, o volume de consorciados alcançados correspondeu a contemplação de 1,27 milhão de cotas, superando em 13,4% a marca de 1,12 milhão, anotada em 2022 .

Já com relação às adesões, no mesmo período de janeiro a setembro, simultaneamente, as adesões chegaram a 3,15 milhões de novos consorciados. Dessa forma, totalizando 6,8% mais que as 2,95 milhões comercializadas há um ano. Enquanto as vendas movimentaram R$ 234,90 bilhões, 22,4% maior que os R$ 191,97 bilhões anteriores.

Incentivos

Alguns fatores estimularam a elevação nominal de 55,9% e a real de 18,2%. Por exemplo, o fato de o consumidor brasileiro atual ter um conhecimento maior sobre educação e gestão financeira, assim como a estabilidade da inflação. A contínua redução da taxa de desemprego com o melhor aproveitamento do salário também apresentou impacto considerável.

Rendimentos

Um estudo realizado pela Tendências – Consultoria Integrada, destacou que a renda é um dos fatores que explicam a demanda por consórcio. A explicação é que há alta correlação entre a renda e o aumento das vendas.

O levantamento relatou ainda que houve um  crescimento de 6,2% na média salarial no segundo trimestre deste ano sobre o mesmo período de 2022. Isso equivale a uma alta de R$ 2.670,00 para R$ 2.836,00.

Além da análise dos dados, a consultoria projetou que até o final deste ano, a média geral dos salários deverá apresentar alta de 3,9%. Assim, tornando o mercado ainda mais promissor.

Ativos

Outro ponto em alta é que a totalidade de participantes ativos voltou a bater novo recorde histórico em setembro. Atingindo a marca de 9,96 milhões, o equivalente a 9,2% superior aos 9,12 milhões apontados no mesmo mês em 2022.

Nos últimos 13 meses, ou seja, de janeiro do ano passado a setembro deste ano, a modalidade completou vinte e um meses de constante ascensão nos volumes de consorciados. Dessa forma, aproximando-se os dez milhões, com apenas uma retração em abril último, quando esteve em 9,44 milhões.

Em cada um dos setores da economia brasileira como veículos que incluem veículos leves, motocicletas e veículos pesados, além de imóveis, serviços e eletroeletrônicos, dentre outros bem duráveis, a somatória de cotas ativas esteve distribuída em 44,3% para veículos leves; 27,3% em motocicletas; 16,2% em imóveis; 7,5% em veículos pesados; 2,9% em eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis; e 1,8% em serviços.

Consórcio de veículos

No setor automotivo, a potencial presença esteve também em um a cada três veículos leves vendidos no Brasil. No mercado de veículos pesados, o mecanismo marcou quase uma a cada três comercializações de caminhões negociados para ampliação ou renovação de frotas do setor de transportes. O destaque especial é para utilização no agronegócio.

Para Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da ABAC, o progresso contínuo do Sistema de Consórcios pode ser justificado pelo aumento de opções feitas pelo consumidor brasileiro. Este, ao decidir pela compra de bens ou contratação de serviços como o consórcio de veículos, planeja suas finanças pessoais.

“As boas performances constatadas nos indicadores são resultados das atitudes dos consorciados que, com confiança e credibilidade, têm escolhido a modalidade, ano após ano, depois de avaliar e comparar custos e capacidade financeira para concretizar objetivos”, avalia e finaliza o executivo.

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Em Minas Gerais, uma recente portaria publicada pela CET/MG (antigo Detran-MG) determinou nova regra para quem vai prestar o exame no estado

Por Portal do Trânsito

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui várias etapas e dentre elas o exame teórico sobre legislação de trânsito que acontece no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em Minas Gerais, uma recente portaria publicada pela CET/MG (antigo Detran-MG) determinou nova regra para quem vai prestar o exame no estado: passar por um detector de metais antes da prova teórica para tirar a CNH.

De acordo com a Portaria nº 1257/23, todos os candidatos que realizarão o exame teórico para obtenção da CNH serão submetidos ao Sistemas de Detecção de Metais (“SDM”), por ordem de chegada, após a validação de dados e do agendamento, antes de ocuparem a cabine de realização da prova. Ou seja, o candidato só terá acesso a cabine de prova se o SDM não indicar nenhum ponto de detecção de metais. Isso quer dizer que o candidato não pode acessar o local de prova se estiver portando celulares, relógios, mochilas, bolsas ou qualquer outro objeto ou acessório de metal.

Ainda segundo a norma, o candidato que não for autorizado a ingressar na cabine por portar algum objeto proibido ou que se negue a passar pelo detector de metais, será considerado ausente e deverá reagendar a prova.

Conforme a CET/MG, a nova regra para quem vai tirar a CNH visa garantir a isonomia e lisura do exame teórico, realizado por meio de prova eletrônica.

“Além disso, coibir ações que pretendem burlar o processo de aplicação da prova eletrônica de legislação, as quais são objeto contínuo de investigação criminal”, explicou o órgão.

Etapas do processo de habilitação

O processo para tirar a CNH é previsto pela Resolução 789/20 do Contran e é composto de várias etapas.

Avaliação psicológica

A primeira etapa é a avaliação psicológica. O objetivo é detectar se o candidato é portador de distúrbios que o impeçam de dirigir. Se aprovado, o futuro condutor pode avançar para a próxima etapa.

Exame médico

Depois da avaliação psicológica, o candidato passa pelo exame de aptidão física e mental. Nele, o médico avalia a visão, força muscular, coração, pulmão e saúde mental. É esse o exame que determina a futura validade da CNH.

Curso teórico

Poucas pessoas realmente valorizam essa etapa do processo de habilitação. Para alguns, inclusive, o curso teórico é apenas uma barreira a ultrapassar. De preferência, da maneira mais rápida possível. Poucos enxergam a importância de aproveitar as 45 horas/aula (carga horária obrigatória) de forma produtiva e que traga resultados perenes para o futuro condutor.

A estrutura curricular do curso teórico é composta por aulas de: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania e mecânica básica.

Exame teórico

Ao finalizar o curso teórico de 45 horas/aula, o candidato deve passar pelo exame teórico. Nessa etapa, o candidato deve passar com 70% ou mais de acertos em prova teórica do DETRAN. A prova pode ser convencional ou eletrônica, com no mínimo 30 questões distribuídas proporcionalmente à carga horária de cada disciplina do curso teórico.

Curso prático de direção

Depois de passar pela prova teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas de direção. O curso prático de direção possui carga horária de no mínimo 20 horas/aula para tanto para a categoria A como a categoria B.

Para obtenção da CNH na categoria “B”, o candidato poderá optar por realizar até 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC. Nesse caso, o futuro condutor deverá realizá-las previamente às aulas práticas em via pública. Além disso, poderá haver desconto da carga horária de prática em veículo de aprendizagem.

Exame prático

Talvez essa seja a etapa mais temida pela maioria dos candidatos. Ou seja, para concluir o processo, é preciso passar no exame prático de direção para cada categoria que se inscreve. Para categoria “B”, o candidato deverá fazer um percurso determinado pelos examinadores, e, nesse sentido, será reprovado se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de 3 pontos negativos. Já, para motos assim como ciclomotores, o exame continua sendo feito em circuito fechado.

Foto: Gorgev para Depositphotos