Por Raul Canal para Revista Imagine Acredite
Aprovado por larga e histórica maioria (439 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções), na Câmara Federal no último dia 28 de agosto de 2024, o PLP 519/18 (apensado o PLP 101/2023), aguarda agora a apreciação do Senado da República, onde já tramita sob o número PLP 143/2024.
A Lei Complementar, quando sancionada, criará o Cooperativismo de Seguros no Brasil e regulamentará os arranjos mútuos de proteção patrimonial, figura jurídica que, embora ainda não regulamentada no Brasil, já existe de fato há mais de vinte anos e congrega atualmente 4.500 entidades mutualistas, entre cooperativas e associações, protegendo o patrimônio de quase sete milhões de brasileiros.
Em nível mundial, o mutualismo representa 63% de todo o mercado segurador, sendo que, em alguns países da Europa chega a responder por 72% do mercado. A MAPHRE, por exemplo, que no Brasil é uma sociedade anônima, na Espanha é uma mútua. Da mesma sorte, a HDI é uma mútua na Alemanha, ao passo que, no Brasil, opera como sociedade anônima. Na América Latina, diferentemente do resto do mundo, o mutualismo ainda é incipiente no mercado segurador, respondendo por apenas 13% do mercado, isso porque o Brasil e o Panamá ainda não regulamentaram a atividade mutualista.
Estima-se que, com a criação das Cooperativas de Seguros e a regulamentação dos arranjos mutualistas de proteção patrimonial, o mercado segurador cresça nos próximos dez anos dos atuais 4% para cerca de 7% a 9% do PIB. Isso porque, se considerarmos apenas o mercado de automóveis, somente 22% da frota de veículos leves está segurada. No mercado de caminhões, temos apenas 7,3% da frota com seguro e no mercado de motocicletas míseros 1,7% da frota está segurada.
Esse fenômeno nos faz lembrar uma propaganda da década de 1980: “Tostines é mais fresquinho porque vende mais ou vende mais porque é fresquinho?”. O seguro no Brasil vende pouco porque é cara ou é caro porque vende pouco?
Apesar de não regulamentado no Brasil e sofrendo acirrada perseguição por parte do órgão regulatório, o mutualismo movimentou no Brasil, em 2023, 9,2 bilhões de reais. À mingua da regulamentação, a União deixou arrecadar mais de dois bilhões de reais em 2023.
A aprovação do PLP 143/2024 pelo Senado da República criará um mercado onde todos ganham. O único player que sairá perdendo será o cartel formado pelas grandes corporações que insiste em preservar a reserva de mercado, com preços inacessíveis e critérios de aceitação de risco que desfavorecem os consumidores mais vulneráveis.
Esperamos que o Senado Federal aprecie a matéria e a aprove ainda no primeiro semestre de 2025.