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Artigos e Notícias

Por Mobilidade Estadão

As mudanças climáticas já são uma realidade. Além de afetar nossa qualidade de vida, eventos, como chuvas intensas ou estiagem prolongada, prejudicam a produção de motos no Brasil e o crescimento econômico. A Kawasaki, por exemplo, anunciou a interrupção da produção em Manaus (AM) até o próximo dia 18 de outubro e deu férias coletivas aos colaboradores.

De acordo com a fabricante japonesa, a interrupção acontece devido às dificuldades logísticas no transporte de insumos importados pelo Canal do Panamá. “O canal atualmente enfrenta uma seca severa, afetando o fluxo de mercadorias e comprometendo o abastecimento de materiais necessários para a produção”, afirmou a Kawasaki em nota. Apesar de produzir seus modelos no País, a planta da Kawasaki opera em regime CKD, ou seja, monta kits de motocicletas importados do exterior.

A falta de chuva nos últimos anos tem causado dificuldades aos fabricantes de motocicletas do Brasil que, em sua maioria, localizam-se na capital amazonense. A estiagem e a consequente seca dos rios na Região Norte do País já prejudicou o fornecimento de insumos para a indústria de duas rodas no ano passado. Afinal, o transporte fluvial é a principal alternativa logística para as fabricantes do Polo Industrial de Manaus.

Embora a época de chuvas comece agora, os níveis dos rios continua baixo e já preocupa outros fabricantes de motocicletas do Brasil. Segundo o presidente da Abraciclo, associação dos fabricantes do setor de motos e bicicletas, Marcos Bento, o cenário atual exige atenção.

“As associadas tomaram medidas preventivas para garantir o abastecimento das linhas de produção. Além disso, estamos buscando outras alternativas logísticas, com o objetivo de minimizar eventuais impactos futuros”, afirma Bento.

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Somente em julho de 2024, de acordo com o Renainf, houve o registro de 2.806.699 condutores flagrados em excesso de velocidade.

Por Portal do Trânsito

Não foi à toa que o tema de 2025 para as campanhas de trânsito no Brasil foi a velocidade. Com o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, os órgãos de trânsito pretendem chamar a atenção para uma questão crítica. E faz todo sentido, já que somente em julho de 2024, de acordo com o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), houve o registro de 2.806.699 condutores flagrados em excesso de velocidade no Brasil. Ou seja, são mais de 3.770 multas por hora.

Nestes casos, talvez a multa seja a consequência mais leve que o condutor pode ter, já que a alta velocidade é fator de risco determinante para sinistros graves. Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), a velocidade excessiva contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito em países de alta renda e metade delas em países de baixa e média renda.

Ainda de acordo com a OPAS, um aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.

Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, velocidade não combina com segurança.

“A ameaça vem do fato de que entre estar parado e estar em grande velocidade é preciso tempo. A aceleração não pode ser brusca nem a desaceleração. Os corpos dos seres vivos não foram feitos para desacelerações bruscas, que é o que acontece numa freada de emergência ou numa colisão. Aí a física ajuda a explicar esses fenômenos da biologia que é a destruição dos órgãos internos num primeiro momento, quando há a desaceleração brusca”, explica.

O especialista ressalta que como a maioria absoluta dos veículos automotores disponíveis, tem o potencial de desenvolver grandes velocidades, é necessário dispormos de mecanismos que evitem o desenvolvimento excessivo de velocidade.  “Nós temos os radares que flagram velocidades acima daquela que foi determinada pela legislação como sendo a velocidade máxima segura para aquela via. Isso não tem resolvido muito porque as pessoas tendem a diminuir a velocidade só para passar no radar. Essa é uma distorção total do esforço de fiscalização, mas é algo com que estamos convivendo sempre e cada vez mais, diga-se de passagem”, afirma.

Mariano aposta que há um outro conjunto de esforços que pode ajudar. “A educação é capaz de despertar a percepção do risco, de mexer com o senso de responsabilidade do condutor para consigo próprio, para com as pessoas que estão sendo transportadas dentro do veículo e para com as outras pessoas que estão ocupando o espaço viário”, conclui.

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Por Portal do Trânsito

O mercado de venda de veículos usados está em alta no Brasil. Segundo dados da Fenauto, entidade que representa lojas de veículos seminovos, nosso país está a caminho de bater um recorde histórico em 2024, com uma expectativa de 15,3 milhões de unidades comercializadas até o fim do ano. O processo e os documentos para transferir um veículo usado é totalmente diferente do registro de veículos novos. Nesse sentido, o Portal do Trânsito explica o que você precisa saber sobre documentos para transferir um veículo usado.

Muitas pessoas desconhecem as regras, documentos e prazos para transferir um veículo usado e isso pode ter consequências tanto para o comprador como para o vendedor, como veremos adiante. Para se ter uma ideia, somente em julho de 2024, 130.795 autuações foram registradas por transferência não realizada no prazo de 30 dias. Ou seja, são mais de 175 multas por hora no Brasil por esse motivo.

“Para começar, antes de transferir um veículo usado é preciso quitar todos os débitos em aberto, como por exemplo, taxa de licenciamento, IPVA e eventuais multas.”

Feito isso, é preciso preparar os documentos para transferir o veículo, o processo pode ser digital ou não. O principal documento, nesse caso, é o Certificado de Registro do Veículo – o CRV (ou Documento Único de Transferência – DUT – como é chamado em alguns locais).

Transferência digital

Veículos adquiridos depois de 04 de janeiro de 2021 não possuem o CRV em papel moeda, o documento é digital. Nesses casos, o processo de transferência do veículo é mais simples. O passo a passo é o seguinte:

  • O vendedor (proprietário) comunica a venda do veículo no site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
  • Preenche a ATPV, com os dados solicitados no formulário.
  • Gera-se um documento de compra e venda, que vendedor e comprador devem assinar e reconhecer as assinaturas como verdadeiras em cartório. Em alguns estados, é possível realizar o processo integralmente pelo aplicativo CDT, sem passar pelo cartório.

Transferência do veículo com CRV em papel-moeda


Todos os veículos adquiridos antes de 04 de janeiro de 2021 possuem o CRV impresso em papel-moeda. No verso do CRV original consta a ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, com os campos a se preencher em caso de venda do veículo (nesse caso, não é possível a transferência digital). Veja o passo a passo:

  • o proprietário (vendedor) preenche com cuidado a ATPV.
  • comprador e vendedor assinam e ambos precisam reconhecer as assinaturas em cartório como verdadeiras.
  • o vendedor comunica a venda ao Detran, em no máximo 60 dias (CTB art.134).
  • o comprador encaminha os documentos ao Detran para a transferência de propriedade, em no máximo 30 dias, ou incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 5 pontos na CNH.

Importância de comunicar a venda ao Detran


Outro passo extremamente importante desse processo é o antigo proprietário comunicar a venda ao Detran, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se isso não acontecer, ele fica responsável, solidariamente, pelas infrações e crimes de trânsito que eventualmente o novo proprietário cometer com o veículo até a data da comunicação ou da transferência.

Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, assim como até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo. Ou seja, por taxas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.

O Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias para emitir o novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

“Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.”

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Carros não reclamados pelos donos em prazo determinado podem ir a leilão

Por Auto Esporte

Até janeiro de 2024, quase 126 mil veículos estavam em pátios do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) depois de serem recolhidos dos proprietários. No entanto, caso um carro apreendido não seja reclamado pelo dono dentro do prazo de 60 dias, pode ir a leilão.

Para que você não corra esse risco, Autoesporte explica agora como funciona esse processo e mostra o passo a passo para localizar, liberar e retirar um automóvel nessa situação.

O que é a apreensão de veículo?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma série de penalidades como punições aos motoristas que não seguirem as regras estabelecidas. A apreensão dos veículos é uma delas e visa privar o proprietário da posse e uso do automóvel por um período de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração.

Quando apreendido, o veículo é recolhido e fica em um depósito. No tempo determinado, permanece sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade que o apreendeu. O Detran-SP, por exemplo, possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços.

Por que um veículo é apreendido?

São diversos os motivos que fazem um veículo ser apreendido. Entre os principais estão infrações administrativas (relacionadas ao não licenciamento), mau estado de conservação do automóvel, condutor flagrado sem habilitação ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Veja abaixo alguns exemplos:

  • Dirigir sem possuir CNH ou Permissão;
  • Dirigir com a CNH ou a Permissão cassada ou suspensa;
  • Dirigir com a CNH ou a Permissão de categoria diferente;
  • Disputar corrida por emulação (“racha” em via pública);
  • Participar de competição esportiva sem autorização;
  • Utilizar o veículo para exibir manobra perigosa;
  • Usar indevidamente aparelho de alarme;
  • Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
  • Estiver com o lacre da placa violado ou falsificado;
  • Transportar passageiros em compartimento de carga;
  • Utilizar dispositivo antirradar;
  • Não portar autorização para conduzir escolares;
  • Estiver em desacordo com autorização especial para transitar com dimensões excedentes;
  • Falsificar ou adulterar a CNH ou o CRV/CRLV;
  • Não apresentar os documentos à autoridade;
  • Retirar do local veículo retido para fiscalização;
  • Bloquear a via com veículo;
  • Trafegar sem uma das placas de identificação.

Como localizar um veículo apreendido?

Antes de solicitar a liberação do veículo, é necessário que o condutor identifique o órgão responsável pelo recolhimento. Essa informação consta no Certificado de Recolhimento e de Remoção (CRR). Caso o Detran não seja o responsável, o proprietário precisa verificar o passo a passo no órgão específico.

No caso do Detran-SP, há um novo sistema para agilizar os trâmites relacionados à apreensão de veículos: o Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV), que passa a ser utilizado a partir do dia 1º de outubro de 2024.

Com a tecnologia, no momento que um automóvel é apreendido, o motorista recebe um QR Code para acessar a página de liberação de veículos do Detran-SP e dar início ao procedimento. Com isso, o condutor já pode ter acesso ao pátio pré-cadastrado para onde o veículo será levado.

Como liberar um veículo apreendido?

O próximo passo é o pagamento de dívidas. Se o proprietário do automóvel não quitar seus débitos, como o licenciamento, por exemplo, não poderá retirar seu carro. Além disso, há uma taxa de liberação. O valor muda de acordo com o estado, mas, em São Paulo (SP), o preço é de R$ 19,17 e pode ser pago em bancos conveniados ou em Casas Lotéricas.

Fora isso, também é necessário pagar ao pátio os encargos referentes ao período de permanência do veículo. Por dia, a taxa de estadia de veículo apreendido pelo Detran-SP é R$ 38,90, enquanto a taxa para rebocar é de R$ 388,96. Ambas deverão ser pagas diretamente no pátio de retirada.

Nos casos de retenção por mau estado de conservação do veículo, o proprietário deverá providenciar o reparo. Se isso demandar providências que não possam ser tomadas no depósito, o veículo será liberado para reparo, transportado mediante autorização. Depois, haverá vistoria.

Quais documentos são necessários?

Com todos os débitos pagos, o responsável legal ou o procurador do veículo deve digitalizar e enviar os documentos abaixo:

  • Identificação pessoal do proprietário do veículo (frente e verso);
  • Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR);
  • Comprovantes de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes);
  • Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária;
  • Documentação adicional para casos específicos, como procuração autenticada.

Dependendo da situação do veículo (pessoa física, pessoa jurídica, em processo de transferência de propriedade, furtado ou roubado, novo ou com determinação judicial para liberação), pode ser necessário o envio de outros documentos.

Como retirar um veículo apreendido?

Com toda a documentação, o prazo para o proprietário receber o ofício de liberação do veículo é de até 48 horas. Depois, para solicitar a retirada é necessário fornecer os dados solicitados e anexar a documentação exigida acessando o site do Detran-SP, que entrará em contato em até dois dias úteis. Para finalizar, o dono deve comparecer ao local indicado, seguindo as orientações fornecidas.

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O Dia Internacional do Idoso traz um alerta: nos últimos três anos está crescendo o número de idosos que perdem a vida no trânsito.

Por Portal do Trânsito

Hoje, dia 01 de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população idosa. Por esse motivo, o Portal do Trânsito faz um alerta, nos últimos três anos está crescendo o número de mortes de idosos no trânsito.

Conforme os dados preliminares recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2023, 6.274 pessoas com mais de 60 anos perderam a vida em decorrência de sinistros de trânsito, a maioria deles por atropelamentos.

O número de mortes de idosos no trânsito no ano passado é um pouco mais de 3% que o de 2022 e mais de 10% das que ocorreram em 2021.

Em matéria recém-publicada no Portal do Trânsito, o presidente da ABRAMET/RS, Ricardo Hegele, especialista em Medicina do Tráfego, explicou que é preciso uma abordagem diferente para as duas formas de participação dos idosos como vítimas de trânsito, seja como condutores de veículos ou como pedestres.

“De um lado é importante que o médico do tráfego realize uma avaliação cuidadosa das condições e da aptidão física e mental do idoso condutor. E, por outro lado, também se deve dar orientações aos idosos sobre os cuidados como pedestre, especialmente ao atravessar ruas e avenidas”, diz.

O especialista ressaltou que com o avanço da idade as condições físicas e mentais sofrem alterações. E elas podem impactar na segurança do trânsito tanto para os motoristas idosos quanto para os pedestres da mesma faixa etária.

“Para os motoristas idosos, fatores como diminuição da visão, reflexos mais lentos e possíveis limitações cognitivas e motoras podem comprometer a habilidade de reagir rapidamente a situações imprevistas no trânsito. O acompanhamento médico para avaliar reflexos, visão e audição é fundamental. Assim como a manutenção de um estilo de vida saudável para preservar a capacidade de dirigir. Já para os idosos que circulam pelas ruas como pedestres, é preciso redobrar a atenção. Isso porque a mobilidade pode estar comprometida e os riscos de quedas ou atropelamentos aumentam”, lembra o médico.

Prevenção

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, esses dados mostram a necessidade de políticas públicas para garantirem a segurança dos idosos em seus deslocamentos.

“Manutenção de calçadas, de iluminação, investimentos em tecnologias que favoreçam a travessia segura, enfim, é preciso transformar a via pública num ambiente de menor risco para o idoso. Além disso, é preciso que os condutores dos veículos comecem a perceber mais e redobrar os cuidados ao se depararem com pessoas idosas no trânsito”, conclui Mariano.

Dicas para os idosos no trânsito

  • Para atravessar a rua, esperar sempre o sinal de pedestre ficar verde ou nos locais sem semáforo, pedir ajuda para outra pessoa.
  • Nunca parar no meio do cruzamento e atravessar em linha reta.
  • Ao andar na calçada, preferir ficar longe do meio-fio. Dessa forma, para evitar que uma tontura ou tropeço leve o idoso a cair na via, perto dos carros.
  • Evitar carregar peso.
  • Usar sapatos adequados bem como ter muito cuidado com buracos, troncos de árvores ou locais acidentados, que podem causar uma queda;
  • Ao sair de um veículo, escolher o lado da calçada para desembarcar.
  • Observar avanço de doenças como a hipertensão, diabetes, Alzheimer e Parkinson que podem causar sintomas que afetam a capacidade de dirigir;
  • Praticar atividade física;
  • Manter atividades como: leitura e palavras-cruzadas, ou seja, que além de exercitarem o raciocínio, também trabalham a parte motora.

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Por Raul Canal para Revista Imagine Acredite

Aprovado por larga e histórica maioria (439 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções), na Câmara Federal no último dia 28 de agosto de 2024, o PLP 519/18 (apensado o PLP 101/2023), aguarda agora a apreciação do Senado da República, onde já tramita sob o número PLP 143/2024.

A Lei Complementar, quando sancionada, criará o Cooperativismo de Seguros no Brasil e regulamentará os arranjos mútuos de proteção patrimonial, figura jurídica que, embora ainda não regulamentada no Brasil, já existe de fato há mais de vinte anos e congrega atualmente 4.500 entidades mutualistas, entre cooperativas e associações, protegendo o patrimônio de quase sete milhões de brasileiros.

Em nível mundial, o mutualismo representa 63% de todo o mercado segurador, sendo que, em alguns países da Europa chega a responder por 72% do mercado. A MAPHRE, por exemplo, que no Brasil é uma sociedade anônima, na Espanha é uma mútua. Da mesma sorte, a HDI é uma mútua na Alemanha, ao passo que, no Brasil, opera como sociedade anônima. Na América Latina, diferentemente do resto do mundo, o mutualismo ainda é incipiente no mercado segurador, respondendo por apenas 13% do mercado, isso porque o Brasil e o Panamá ainda não regulamentaram a atividade mutualista.

Estima-se que, com a criação das Cooperativas de Seguros e a regulamentação dos arranjos mutualistas de proteção patrimonial, o mercado segurador cresça nos próximos dez anos dos atuais 4% para cerca de 7% a 9% do PIB. Isso porque, se considerarmos apenas o mercado de automóveis, somente 22% da frota de veículos leves está segurada. No mercado de caminhões, temos apenas 7,3% da frota com seguro e no mercado de motocicletas míseros 1,7% da frota está segurada.

Esse fenômeno nos faz lembrar uma propaganda da década de 1980: “Tostines é mais fresquinho porque vende mais ou vende mais porque é fresquinho?”. O seguro no Brasil vende pouco porque é cara ou é caro porque vende pouco?

Apesar de não regulamentado no Brasil e sofrendo acirrada perseguição por parte do órgão regulatório, o mutualismo movimentou no Brasil, em 2023, 9,2 bilhões de reais. À mingua da regulamentação, a União deixou arrecadar mais de dois bilhões de reais em 2023.

A aprovação do PLP 143/2024 pelo Senado da República criará um mercado onde todos ganham. O único player que sairá perdendo será o cartel formado pelas grandes corporações que insiste em preservar a reserva de mercado, com preços inacessíveis e critérios de aceitação de risco que desfavorecem os consumidores mais vulneráveis.

Esperamos que o Senado Federal aprecie a matéria e a aprove ainda no primeiro semestre de 2025.

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a proteção veicular no Brasil (antigo PLP 519/2018) aguarda designação de relator; em seguida, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos

Brasília (DF), 26 de setembro de 2024 – Nessa quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024, que regulamenta a proteção veicular no País, foi enviado para a Comissão de PLP 143/2024 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e aguarda a designação de relator. A etapa seguinte será a distribuição da matéria para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto saiu da Câmara dos Deputados como PLP n.º 519/2018 e chegou à nova Casa no início deste mês.  De autoria do ex-deputado federal Lucas Vergílio, ele altera o Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Com abordagem semelhante, o PLP n.º 101/2023, de autoria do Poder Executivo, foi apensado no dia 14 de junho de 2023 ao PLP n.º 519/2018.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP n.º 519/2018 passou pela Comissão Especial de Seguros Privados e foi aprovado no dia 28 de agosto, em Plenário, com 439 votos favoráveis, apenas três contrários e três abstenções.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Feira acontece em Belo Horizonte, no mês de novembro; 2º vice-presidente da Agência se reuniu com o fundador do evento na última semana

Brasília (DF), 25 de setembro de 2024 – Nos dias 27 e 28 de novembro, o Expominas, em Belo Horizonte (MG), será palco da Fenaprove Nacional 2024. O principal evento de proteção veicular do Brasil tem o objetivo de reunir líderes do setor e oferecer aos participantes uma oportunidade de networking, aprendizado e inovação no mercado.

Entre os destaques da Fenaprove (Feira Nacional de Proteção Veicular) este ano, está mais uma vez a presença da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), demonstrando sua força e seu trabalho de quase uma década em prol da regulamentação da proteção veicular no País. Em reunião na última semana, Alexandre Almeida, fundador da Feira, e Fabricio Costa, 2° Vice-Presidente da AAAPV, acertaram a participação da Agência com estande e palestra informativa.

Com programação robusta e expectativa de grande público, o evento será essencial para a atualização de representantes de associações e cooperativas de proteção veicular sobre as inovações e tendências da área.

Foto: Ascom

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma a legalidade das mútuas de proteção veicular

Salvador (BA), 23 de setembro de 2024 – O Ministério Público Federal optou pelo arquivamento da ação civil pública movida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) contra uma associação de proteção veicular da capital baiana. O processo apurou um suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), tipificado pela Lei n.º 7.492/86. A decisão foi tomada após a apuração dos fatos e da atuação do presidente do Tribunal Superior de Ética da AAAPV, Dr. Celso Pasqualli, e sua equipe.

O arquivamento do inquérito confirma a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconhece a legalidade das associações de proteção veicular que atuam de forma não lucrativa e fundamentadas no mutualismo. A decisão também ressalta que essas associações não podem ser consideradas instituições financeiras, pois não têm fins lucrativos e operam dentro da lei.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi verificado que a disponibilidade de serviço de proteção veicular não caracteriza o acordo firmado entre as partes em contrato de seguro típico. Essa modalidade é caracterizada pelo rateio de despesas entre os associados, que assumem o risco, sendo feita a divisão dos prejuízos.

O arquivamento do caso representa uma vitória significativa para as associações, que continuam a defender seu modelo de operação como uma alternativa legítima ao seguro tradicional.

O presidente do Tribunal Superior de Ética da AAAPV destacou a importância da decisão para a segurança jurídica das associações de proteção veicular em todo o País, reafirmando seu compromisso em defender os interesses das entidades de proteção veicular frente a acusações infundadas.

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF

Levantamento foi feito pela internet com 1 mil pessoas, e a grande maioria dos entrevistados também era motociclista. Para 72,7% dos entrevistados, o trânsito vem se tornando mais perigoso para quem anda na moto.

Por G1

Uma pesquisa encomendada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) revelou que 73% dos entrevistados acreditam que os motociclistas não respeitam as leis de trânsito, um dos principais causadores de acidentes.

Os dados foram coletados e analisados pelo Instituto Informar, entre os dias 10 e 13 de setembro deste ano. Foram 1 mil entrevistas feitas pela internet, com pessoas com ao menos 18 anos, residentes em todas as regiões do Brasil e de todas as classes econômicas e escolaridades.

Do total, 76,8% das pessoas se declararam motociclistas, 12,9% são motoristas e 10,3% apenas pedestres. Ou seja, a maior parte dos que acreditam que falta respeito às leis de trânsito pelos motociclistas é um condutor de moto.

Entre os donos de moto que responderam, a maioria (46,7%) tem anda em modelos entre 51 e 150 cilindradas. Para 53,6%, o veículo é utilizado como ferramenta de trabalho, caso de entregadores de comida ou de documentos.

Agressões verbais são violências mais comuns no trânsito

Em relação à violência no trânsito em um cenário de desrespeito à lei, a maioria dos problemas enfrentados pelos entrevistados envolve agressões verbais e carros que fecham motos de propósito.

As alternativas dessas questões foram de múltipla escolha, portanto o somatório é maior que 100%.

  • Agressões verbais: 60,6%
  • Carro fechar a moto de propósito: 56,4%
  • Moto fechar o carro de propósito: 28,3%
  • Ameaças de perseguição: 16,7%
  • Assalto com ou sem arma: 11,9%
  • Outro tipo de violência no trânsito: 1,1%
  • Nenhuma: 2,6%

Já para casos de violência presenciados, mas que não necessariamente aconteceram com os entrevistados:

  • Agressões verbais: 70%
  • Carro fechar a moto de propósito: 62,4%
  • Moto fechar o carro de propósito: 40,5%
  • Ameaças de perseguição: 26,8%
  • Assalto com ou sem arma: 19,8%
  • Outro tipo de violência no trânsito: 0,6%
  • Nenhuma: 0,6%

Para todos os entrevistados, independentemente do tipo de veículo, 77,1% das pessoas conhecem alguém que já sofreu algum acidente de moto. Dos acidentados, a maioria não se machucou gravemente:

  • Não se machucou: 32,9%
  • Quebrou mão ou pé: 25,6%
  • Arranhão ou lesão superficial: 24,4%
  • Fratura exposta: 12,2%
  • Lesão na coluna vertebral: 4,9%
  • Outros: 7,3%

Para melhorar a saúde e segurança no trânsito urbano, 24,6% dos entrevistados acreditam que fiscalização e monitoramento são as melhores soluções, enquanto:

  • Respeito e comportamento no trânsito: 14,1%
  • Motovias e vias exclusivas: 12,1%
  • Campanhas de conscientização: 9,2%
  • Melhoria da sinalização: 8%
  • Melhoria da infraestrutura: 7,6%
  • Conscientização viária: 7,1%
  • Aumento da segurança: 3,7%
  • Mais cuidado ou atenção: 3,3%
  • Cuidar da saúde mental: 1%
  • Melhorar tudo: 3,5%
  • Nada para melhorar: 2,7%
  • Não sabe: 3,1%

Frota de veículos cresceu mais de 164% em 17 anos no Brasil

Mesmo com grande violência no trânsito, a frota nacional não parou de crescer em quase duas décadas. Em 2023 o Brasil ultrapassou a marca dos 119 milhões de veículos, segundo levantamento do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O levantamento em todo o país aponta crescimento de 164,78% na frota nacional em 17 anos, quando em 2006 a Senatran registrava 45.029.257 veículos circulando no Brasil.

Os números mais recentes contabilizam:

  1. Automóvel: 61.803.369;
  2. Motocicleta: 26.928.037;
  3. Caminhonete: 9.523.581;
  4. Motoneta: 5.740.264;
  5. Camioneta: 4.340.646;
  6. Caminhão: 3.088.034;
  7. Reboque: 2.258.798;
  8. Semi-reboque: 1.306.369;
  9. Utilitário: 1.580.714;
  10. Caminhão trator: 892.680;
  11. Ônibus: 708.332;
  12. Ciclomotor: 483.830;
  13. Micro-ônibus: 444.520;
  14. Triciclo: 44.466;
  15. Trator de rodas: 38.382;
  16. Outros: 34.823;
  17. Sidecar: 8.592;
  18. Chassi plataforma: 1.636;
  19. Quadriciclo: 307;
  20. Trator de esteira: 235;
  21. Bonde: 42.

Foto: Reprodução

Agora, como PLP n.º 143/2024, o texto aguarda apreciação; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), decidirá se o Projeto irá direto ao plenário ou se passará por comissões da Casa

Brasília (DF), 16 de setembro de 2024 – Com o envio para o Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 519/2018, que regulamenta a proteção veicular no País, passa a ser numerado como PLP n.º 143/2024. O texto chegou à Casa Legislativa no dia 5 deste mês, por meio do Ofício n.º 130/2024/SGM-P.

A expectativa é de movimentação da proposta ainda este ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), decidirá se o Projeto irá direto ao plenário ou se passará por comissões da Casa.

TRAJETÓRIA DE APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PLP é de autoria do ex-deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) e altera o Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Com abordagem semelhante, o PLP n.º 101/2023, de autoria do Poder Executivo, foi apensado no dia 14 de junho de 2023 ao PLP n.º 519/2018.

Em 28 de agosto, o então PLP n.º 519/2018, cuja relatoria foi realizada pelo deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), foi votado no plenário da Câmara dos Deputados. O resultado foi de 439 votos favoráveis, apenas três contrários e mais três abstenções.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O “CNN Sinais Vitais – Dr. Kalil Entrevista” vai ao ar no sábado, 13 de setembro, às 19h30, na CNN Brasil

Por CNN Brasil

Os acidentes de trânsito são responsáveis por mais de um milhão de mortes por ano no mundo, além dos sobreviventes que precisam lidar com sequelas que duram a vida toda.

Para falar sobre o impacto dos acidentes de trânsito na saúde, Dr. Roberto Kalil recebe o professor do Departamento de Traumatologia e Ortopedia do Hospital das Clínicas de São Paulo, Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, e o neurocirurgião e reitor da USP Carlos Gilberto Carlotti Jr., no “CNN Sinais Vitais – Dr. Kalil Entrevista” deste sábado (14).

Segundo Carlotti, a grande causa de trauma no Brasil é o trânsito: “São os acidentes de carro, os atropelamentos.”

Apenas na cidade de São Paulo, foram 520 mortes no trânsito no primeiro semestre deste ano — 50% das vítimas são motociclistas, cenário que fica ainda mais complicado pelo crescimento do uso de aplicativos de entrega.

“Precisamos melhorar nossas políticas públicas em relação à mobilidade para diminuir o número de traumas no Brasil”, disse Carlotti.

Além do número de vítimas fatais, os sobreviventes que precisam conviver com sequeles de acidentes também são muitos — o que pode afetar, inclusive, a economia do país.

“Nós temos um comprometimento muito frequente em homens, nessa idade jovem. Ou eles morrem no acidente ou ficam com grande incapacidade para realizar suas atividades habituais e mesmo para trabalhar”, explicou Carlotti. “A repercussão econômica para os países é muito grande também, são bilhões de dólares que você acaba dispendendo com o tratamento desses pacientes. E, obviamente, o dano maior é para o paciente, que acaba tendo uma limitação muito grande.”

Segundo Barros Filho, certos tipos de fratura são mais comuns de acordo com a idade da vítima: “A gente pega fratura de coluna, por exemplo, tem uma incidência mais alta no adulto jovem, por traumas de alta energia, nos acidentes de trânsito. Progressivamente vai diminuindo, e volta a aumentar na sexta, sétima década de vida, que é o idoso que cai em casa sozinho, e quebra a coluna, quebra o colo de fêmur.”

Os especialistas ainda alertam que, em caso de acidentes, o ideal é chamar socorro de profissionais e evitar movimentar a vítima, para não causar mais lesões.

O “CNN Sinais Vitais – Dr. Kalil Entrevista” vai ao ar no sábado, 13 de setembro, às 19h30, na CNN Brasil.

Foto: CNN Brasil