Evento reuniu gestores de mútuas para discutir os impactos da Lei Complementar n.º 213/2025 e a atuação das Managing General Agent (MGAs) e das administradoras no novo cenário regulatório

Brasília (DF), 9 de julho de 2025 – A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) promoveu uma reunião para discutir o papel e a relevância dos modelos Managing General Agent (MGA) e administradora para o novo cenário de proteção veicular, que surge com a Lei Complementar n.º 213/2025. O encontro reuniu gestores de mútuas no Auditório RC Group, hoje, na capital federal. O diretor Comercial da Split Risk Seguradora, Rudh Menezello, foi um dos palestrantes.

Discutido na parte da manhã, o modelo MGA é um formato de operação ou uma agência que atua em nome das seguradoras, realizando funções que incluem subscrição de apólices, administração de sinistros e desenvolvimento de produtos. A sua atuação no Brasil foi viabilizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) por meio da Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) n.º 431, de 12 de novembro de 2021.

À tarde, o encontro tratou das administradoras mutualistas. Elas estão previstas na lei que regulamenta o setor e devem assumir a gestão técnica da operação, incluindo: precificação/cálculo e regras de rateio, de análise e de regulação de sinistros e monitoramento da carteira e divulgação de informações.

Também foi relembrado o prazo para cadastramento das associações junto à Susep, que termina no próximo dia 15. Sem o cadastro, a mútua terá que suspender sua atividade. Entre 29 de abril, data de divulgação do portal, e 8 de julho, 1.048 mútuas já estavam com status de processo de regularização junto à autarquia.

O presidente da AAAPV, Raul Canal, agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do processo de regulamentação. “As novas regras vão trazer segurança e tranquilidade para o desenvolvimento do setor da proteção veicular. Novos modelos estão surgindo e é hora de sanarmos as dúvidas para colocar o trabalho em prática”, afirmou.

Setor comemora crescimento de 13,7% na comparação com igual período de 2024 e mais de 8 milhões de veículos vendidos; veja ranking

Por Auto Esporte

O segmento de carros usados e seminovos segue em franco crescimento no Brasil e acaba de registrar 8.350.449 unidades vendidas no primeiro semestre de 2025. Os números representam avanço de 13,7% em relação ao mesmo período do ano anterior (7.343.752 exemplares) e confirmam a progressivo potencial do setor. Os dados são da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto).

Levando em conta apenas os números de junho, o total comercializado ficou 6,7% abaixo das vendas de maio (1.437.088 contra 1.539.923), em razão dos dois dias úteis a menos no mês. Ainda assim, a média diária de vendas no mês subiu para 3,1%. Na prática, foi a segunda melhor média diária desde 2019, com as trocas de propriedade chegando a 75.636 veículos diariamente.

Automóveis usados mais vendidos

No ranking dos mais vendidos, o destaque fica por conta do Volkswagen Gol. Líder isolado do setor de automóveis usados, o modelo somou 372.834 unidades vendidas nos primeiros seis meses do ano, sendo 63.373 só em junho. Em segundo lugar, o Chevrolet Onix registrou 201.479 unidades, enquanto o fechou o pódio ao vender 197.023 unidades.

Carros usados mais vendidos no 1º semestre de 2025

Fonte: Fenauto

Comerciais leves mais vendidos

Entre os comerciais leves, a Fiat Strada repete o papel do Gol e também lidera com folga. Nos primeiros seis meses do ano, a picape pequena emplacou 195.475 unidade e ocupou a dianteira da categoria. Na sequência, a rival Volkswagen Saveiro ficou em segundo, com 116.543 unidades, e a Toyota Hilux fechou o pódio com 96.089 exemplares comercializados.

Comerciais leves usados mais vendidos no 1º semestre

Fonte: Fenalto

Ranking de carros usados por tempo de uso

Os modelos classificados como “velhinhos”, ou seja, com 13 anos ou mais de uso, são os mais vendidos do Brasil. No semestre, foram 2.988.129 unidades comercializadas. Logo em seguida, com 1.973.299 vendas, aparecem os “usados jovens”, com “idade” entre quatro e oito anos.

Os “usados maduros”, de nove a 12 anos de uso, aparecem na terceira colocação da lista com 1.701.312 comercializações. Por fim, os seminovos, de zero a três anos de uso, fecham a lista com 1.687.709 unidades entregues.

Vendas por tempo de uso

Fonte: Fenauto

Foto: Volkswagen/Divulgação

Prazo para cadastro finalizará no dia 15 de julho; processo prevê inclusão do estatuto ou contrato social alterado e assinatura de termo de adequação, visando à regulamentação do setor

Brasília (DF), 8 de julho de 2025 – Entre os dias 30 de abril e 7 de julho, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) teve 941 associações em situação de regularização junto à autarquia. A ação é continuidade do processo de regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista, de acordo com a Lei Complementar n.º 213/2025, sancionada em 15 de janeiro.

O cadastramento fica disponível até o dia 15 deste mês. Ao começar o processo, o representante legal da associação preenche campos como CNPJ, tipo de entidade e dados do administrador da mútua. Também é necessário informar o contato do responsável que fará o anexo da documentação exigida. Após essas etapas, é possível acompanhar a situação de cadastro.

Uma vez efetivado o cadastro, a associação receberá o status “Em regularização junto à Susep”. O status regular perante a Susep somente será concedido à associação após a observância irrestrita à Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) – ainda em regulamentação. Por outro lado, estarão irregulares as associações que deixarem de efetuar o cadastramento até a data estipulada e continuarem a exercer atividades direcionadas à proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza, socorros mútuos e assemelhados.

“O cadastramento das associações de proteção veicular junto à Susep é um passo essencial para dar mais transparência e legitimidade ao setor. Com o prazo chegando ao fim, é fundamental que todas as entidades cumpram essa exigência para demonstrar compromisso com a regulamentação”, afirmou o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal.

Clique aqui e acesse o portal da Susep.

Normas internacionais ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017 reafirmam compromisso com qualidade, segurança e ética nos processos da Agência

Brasília (DF), 8 de julho de 2025 – A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) foi recertificada, no dia 1º deste mês, com as normas internacionais ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, que avaliam os sistemas de gestão de qualidade e de gestão antissuborno, respectivamente. A auditoria foi realizada pela BGA Certificadora.

O ciclo de certificação tem duração de três anos, com nova avaliação aos 12 e aos 24 meses para garantir os mais altos padrões de qualidade na instituição. No Brasil, as normas ISO são adaptadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A AAAPV é certificada desde 2019.

“A recertificação nas normas reforça o nosso compromisso permanente com a excelência na gestão e com a integridade nas relações institucionais. Para a AAAPV, manter esses padrões internacionais não é apenas uma conquista técnica, mas um pilar estratégico para garantir credibilidade, transparência e boas práticas em todos os níveis da nossa atuação”, afirmou o presidente da Agência, Raul Canal.

A certificação ABNT NBR ISO 37001:2017 estabelece requisitos e diretrizes para a implementação de um sistema de gestão antissuborno, com o objetivo de prevenir, detectar e lidar com casos de corrupção.

Já a ABNT NBR ISO 9001:2015 define os critérios para que uma organização possa demonstrar sua capacidade de fornecer produtos e serviços de qualidade e aos requisitos regulamentares aplicáveis. 

Levantamento detalha perfil da frota, tipos de combustíveis e incidência de acidentes no município.

Por Portal do Trânsito

Campinas, uma das maiores cidades do interior de São Paulo, aparece com destaque em um levantamento sobre o trânsito urbano no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela Estat Júnior da Unicamp, a pedido da empresa Zignet, a cidade se destaca por registrar a maior incidência de acidentes classificados como leves e ilesos, além de apresentar números significativos em relação à frota e ao uso de combustíveis alternativos.

Com mais de um milhão de habitantes, segundo dados do Censo do IBGE divulgados em agosto de 2024, Campinas concentra uma frota expressiva. Os dados de 2024 apontam:

7.644.272 automóveis

1.655.225 motocicletas

855.967 caminhonetes

549.186 camionetes

246.279 motonetas

245.599 caminhões

A pesquisa também traça um panorama sobre os tipos de acidentes registrados no município. As ocorrências leves e com vítimas ilesas lideram as estatísticas, com 893 e 855 registros, respectivamente. Em seguida, aparecem os acidentes graves, com 741 casos, e os fatais, que somaram 722 ocorrências no período analisado.

Esse mesmo padrão é observado no número de vítimas envolvidas nos sinistros: os casos com vítimas leves (893) e ilesas (855) superam as graves (741) e fatais (722).

Para Renan Loffreda, Head de Novos Negócios da Zignet, os números reforçam a necessidade de ações educativas contínuas no trânsito.

“Estudos e campanhas para educar e conscientizar a todos sobre a importância de uma condução cuidadosa são essenciais”, destaca Loffreda.

Uso de combustíveis e transição energética

A pesquisa também revela como está distribuído o uso de tipos de combustíveis na frota de Campinas, incluindo veículos híbridos e elétricos, o que ajuda a entender o avanço da transição energética no transporte urbano.

Entre os combustíveis mais utilizados estão:

Gasolina/Gás Natural: 55.832 veículos

Gasolina/Álcool/Gás Natural: 21.801 veículos

Álcool/Gás Natural: 2.948 veículos

No segmento de veículos elétricos ou híbridos, os números também chamam atenção:

Gasolina/Elétrico: 25.344 veículos

Elétrico com fonte externa: 22.236 veículos

Gasolina/Álcool/Elétrico: 11.095 veículos

Esses dados refletem um movimento crescente em direção a soluções mais sustentáveis, embora os números ainda sejam modestos frente à frota total da cidade.

Panorama nacional

O levantamento da Unicamp Estat Júnior, encomendado pela Zignet, vai além do trânsito de Campinas. O estudo reúne dados de diversos municípios brasileiros e está disponível para consulta pública no site da empresa. A iniciativa busca oferecer subsídios para políticas públicas, investimentos em infraestrutura e campanhas de educação no trânsito com base em evidências estatísticas.

Para acessar o estudo completo: https://www.zignet.com.br/estudo

Foto: Divulgação Emdec

Criminosos usam páginas falsas para aplicar golpes com QR Code de PIX; atenção ao site oficial é fundamental para não cair em fraudes.

Por Portal do Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) emitiu um novo alerta à população sobre a crescente ação de criminosos que utilizam sites falsos para aplicar golpes relacionados ao pagamento do licenciamento veicular. Segundo o órgão, os golpistas criam páginas fraudulentas que imitam o layout oficial do Detran e induzem os usuários ao erro, principalmente por meio de cobranças via PIX com QR Codes falsificados.

A principal recomendação do Detran é que os cidadãos redobrem a atenção na hora de acessar o portal para gerar boletos e realizar pagamentos. O único site oficial do Detran-MT é www.detran.mt.gov.br. O domínio “mt.gov.br” é o indicativo mais seguro de que o endereço eletrônico pertence, de fato, ao Governo do Estado. Qualquer outro site, mesmo que pareça visualmente idêntico, é considerado falso e deve ser evitado.

Golpes patrocinados em buscadores

Os criminosos têm recorrido a estratégias sofisticadas para atrair vítimas. Uma delas é o patrocínio de sites falsos em mecanismos de busca como o Google. Ao pesquisar por termos como “licenciamento Detran MT” ou “IPVA Mato Grosso”, o usuário pode se deparar com links patrocinados que direcionam para páginas fraudulentas. Essas páginas simulam o site oficial do Detran e apresentam opções de pagamento via PIX com QR Codes falsificados. Quando o cidadão realiza o pagamento, os valores são transferidos diretamente para contas de golpistas.

Além de prejuízo financeiro, o cidadão que cai nesse tipo de golpe ainda enfrenta transtornos administrativos, já que não se registra o pagamento do licenciamento junto ao sistema oficial do Detran. Isso pode gerar multas, apreensão do veículo e outras complicações legais.

Como se proteger

A orientação do Detran é clara: sempre verifique o endereço eletrônico do site antes de realizar qualquer pagamento ou emissão de boleto. O domínio “mt.gov.br” é exclusivo do Governo de Mato Grosso. Caso o endereço apresente variações como “detranmt.com” ou “pagamentodetran.site”, por exemplo, trata-se de páginas falsas.

Outra dica importante é observar o destinatário no momento da transação, especialmente em pagamentos via PIX. Em cobranças legítimas, o favorecido será o próprio Detran-MT ou o Governo do Estado de Mato Grosso, nunca uma pessoa física ou empresa privada. Caso o nome do recebedor não corresponda a esses órgãos, não se deve realizar o pagamento.

Atuação do Detran e denúncias

O Detran-MT informa que está atuando junto à Polícia Judiciária Civil e aos órgãos de controle para bloquear os sites fraudulentos. Cada página identificada é alvo de um boletim de ocorrência e encaminhamento para investigação.

“Infelizmente, os criminosos estão se sofisticando. Por isso, é essencial que o cidadão desconfie e siga as orientações de segurança”, destaca o órgão em nota.

“Nosso objetivo é proteger o contribuinte e garantir que os serviços públicos sejam acessados com segurança.”

Caso o cidadão perceba que foi vítima de um golpe, a recomendação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil. É possível fazer isso presencialmente ou pela Delegacia Virtual, disponível no site da instituição.

Denúncias sobre sites suspeitos também podem ser feitas pelo Fale Cidadão, canal da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), ou diretamente na ouvidoria do Detran-MT, pelo telefone (65) 3615-4644 ou pelo e-mail ouvidoriasetorial@detran.mt.gov.br. É fundamental que se acompanhe a denúncia do endereço eletrônico do site suspeito.

Em caso de dúvidas sobre golpes de licenciamento, entre em contato

O Detran-MT reforça que todos os canais oficiais de atendimento estão disponíveis para orientar a população e evitar que novos casos ocorram. Para dúvidas relacionadas ao licenciamento ou verificação de pagamentos, o cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento – Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo e-mail disquedetran@detran.mt.gov.br.

Fique atento:

Sempre verifique se o endereço do site termina em .mt.gov.br

Desconfie de sites com domínios como .com, .org ou .site

Antes de pagar via PIX, confira o nome do destinatário: deve ser o Governo de Mato Grosso ou o Detran-MT

Em caso de golpe, registre BO e denuncie os sites suspeitos

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Disque Detran: (65) 3615-4800

Foto: Kamila Nascimento – Detran-MT

Flexibilização no Código de Trânsito reduziu penalidades para veículos registrados em nome de empresas e enfraqueceu a responsabilização por infrações, alertam especialistas.

Por g1

A multa por Não Identificação do Condutor (NIC) foi uma das infrações que mais cresceu no Brasil nos últimos anos e é aplicada para uma pessoa jurídica que não identifica o condutor de um veículo de sua propriedade dentro do prazo.

Segundo especialistas, a “multa NIC” permite que motoristas escapem da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo após cometerem infrações. Levantamento do g1 mostrou que o Brasil nunca teve tantas multas de trânsito e, ao mesmo tempo, tão poucas CNHs suspensas.

Nos últimos doze anos, a NIC foi uma das infrações que mais cresceram — passou de 68 mil registros para 3 milhões em 2024. Sem a identificação do condutor, porém, não há registro de pontos na habilitação de ninguém.

“A questão da multa por CNPJ é realmente um furo do sistema”, diz Ciro Biderman, diretor do FGV Cidades. “Os pontos não são contabilizados para ninguém e algumas pessoas já notaram esse furo e estão se aproveitando.”

Além disso, uma mudança nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) abriu uma brecha ainda maior, tornando as punições mais brandas para veículos registrados em nome de empresas (CNPJ) quando o motorista responsável não é indicado.

Com a nova redação do artigo 257, em vigor desde 21 de abril de 2022, o prazo que era de 15 dias passou para 30 dias, e a penalidade foi suavizada: a infração não é mais multiplicada por todas as infrações cometidas pelo veículo — apenas o valor da multa é dobrado.

Atualmente, há cerca de 14,2 milhões de veículos registrados em nome de CNPJs no Brasil, o que representa 14,7% da frota total do país.

Além deste público, as multas englobam empresas com frotas de veículos e motoristas, como empresas de delivery, por exemplo.

Para o professor Antônio Clóvis Pinto Ferraz, do campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, a flexibilização contribui para o aumento do risco nas vias. “No momento em que você reduz o peso da consequência, principalmente para quem conduz veículos corporativos, o risco de reincidência aumenta. A punição perde força, a infração se banaliza.”

Procurada, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, informou que não é possível “afirmar com precisão os fatores que levaram à elevação das autuações”.

A pasta destacou, no entanto, que o não pagamento da multa resulta em bloqueio da transferência de propriedade, do licenciamento anual e da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O que é a multa NIC (Não Identificação do Condutor)?

A Multa por Não Identificação do Condutor (NIC) é aplicada quando uma infração é cometida por um veículo em nome de uma empresa (CNPJ), e a empresa não informa, dentro do prazo legal, quem estava dirigindo. Com isso, não é possível atribuir pontos à carteira de nenhum motorista.

Desde 2021, a penalidade para esse tipo de infração se tornou mais branda. O valor da multa é dobrado, mas não há qualquer impacto na habilitação de um condutor. Isso representa uma mudança importante: antes, a multa era multiplicada pela quantidade de infrações cometidas com aquele automóvel.

Especialistas avaliam que a nova regra estimula a omissão, já que muitas empresas preferem pagar o valor dobrado da multa a indicar quem estava dirigindo.

Foto: Detran-MS/Divulgação

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) e aumenta percentual do etanol na gasolina de 27% para 30%; veja as implicações para seu veículo

Por Auto Esporte

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira que, a partir de 1º de agosto, o teor do etanol na gasolina comum vendida no Brasil passará de 27,5% para 30%. A mistura de biodiesel no diesel derivado do petróleo também vai subir, de 14% para 15%. A decisão foi tomada em reunião realizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo do governo é que o preço da nova gasolina, agora chamada de E30, seja menos vulnerável à flutuação do valor internacional do petróleo. Existe a expectativa de que o litro do combustível caia R$ 0,11 nos postos com a nova mistura.

Já o preço do diesel não deve sofrer variação. O aumento de 14% para 15% a partir de agosto serve para preservar o valor atual. Entretanto, como 23% do diesel utilizado no Brasil é importado, o governo projeta aumentos futuros por conta das tensões internacionais recentes. Isso impactaria nos valores de frete e, consequentemente, de todas as mercadorias básicas.

Aumento de etanol na gasolina pode afetar o funcionamento dos automóveis?

Proprietários de carros flex podem notar redução na autonomia, tendo em vista que o poder calorífico do etanol, agora mais presente na gasolina, é menor. Esta é a unidade que representa a quantidade de energia que um combustível fornece quando queimado completamente. No caso do derivado da cana-de-açúcar, seu poder calorífico representa 70% do valor da gasolina.

Donos de carros a gasolina podem temer os efeitos dessas mudanças. Especialistas concordam que o maior percentual de etanol na mistura não gera prejuízos a veículos modernos, mas demanda atenção para proprietários de carros mais antigos.

É o que dizem Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), e Clayton Barcelos Zabeu, professor e pesquisador na área de Propulsão Automotiva no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT). Consultados por Autoesporte, os especialistas afirmam que veículos mais antigos não toleram maiores quantidades de etanol.

“Para os carros mais antigos, deve-se tomar cuidado para não sofrer com a corrosão de alguns materiais e a oxidação de peças metálicas, uma vez que o etanol da bomba é hidratado — ou seja, tem água na sua composição”, afirma Clayton Barcelos.

Para Rogério Gonçalves, independentemente da nova mistura, donos de carros antigos ou colecionadores devem evitar gasolina com maior teor de etanol. A gasolina premium surge como alternativa. “É um combustível de alta octanagem, com 25% de etanol anidro na mistura. Assim, proporciona melhor desempenho ao veículo mais antigo e pode até deixá-lo mais eficiente. O problema é que também é mais cara”, diz Gonçalves.

Motocicletas apresentaram falhas durante testes

O Instituto Mauá conduziu testes da nova gasolina em motocicletas, em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo). Os resultados apontaram que algumas unidades testadas com o combustível falharam durante a partida a frio.

Apesar da intercorrência, para o Instituto Mauá, as diferenças encontradas nos testes realizados não são empecilhos para a adoção do combustível E30. As avaliações foram supervisionadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

 Foto: Getty Images

Encontro propôs a criação de fundo de capitalização para cooperativas de seguro e de projeto voltado para caminhoneiros e motociclistas autônomos

Brasília (DF), 25 de junho de 2025 – O presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, participou na manhã de hoje de uma reunião com a diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica (Diam), Margarete Maria Gandini. O encontro aconteceu no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e abordou planos para as cooperativas de seguro e para as classes dos caminhoneiros e dos motociclistas autônomos.

A pasta manifestou a intenção de criar um fundo de capitalização para as cooperativas de seguro. O valor inicial previsto seria de R$ 2 bilhões para financiar as instituições após o processo de regulamentação feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Em abril, a Susep disponibilizou um portal para cadastramento das associações de proteção veicular. Uma resolução, publicada no dia 8 de abril, previa a ação como continuidade do processo de regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista, de acordo com a Lei Complementar n.º 213/2025. O prazo final para o cadastro é 15 de julho.

PROJETO BENEFICIA CAMINHONEIROS E MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS

Além disso, outro assunto discutido na reunião de hoje foi a implementação do projeto Renovar, que incentivará a troca de caminhões antigos por veículos mais novos para os profissionais autônomos da categoria. A verba para o projeto virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e, para ter acesso ao financiamento, o profissional deverá estar vinculado a uma cooperativa de seguro.

Os motociclistas autônomos também serão beneficiados pelo programa. As ações estão em fase inicial, com previsão de publicação de portarias para o segundo semestre.

Ranking nacional revela que 10 estados estão em atraso com o Renaest; Paraíba e Mato Grosso do Sul lideram em pontualidade.

Por Portal do Trânsito

Para enfrentar o alto número de mortes e sinistros no trânsito brasileiro, não basta apenas intensificar a fiscalização ou investir em infraestrutura. O primeiro passo é ter acesso a dados atualizados, confiáveis e sistematicamente organizados. E é justamente nesse ponto que boa parte dos estados ainda está falhando. Segundo o mais recente ranking divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 10 unidades da Federação estão em atraso no envio das informações ao Registro Nacional de Estatísticas e Sinistros de Trânsito (Renaest) — ferramenta essencial para orientar as políticas públicas de segurança viária no país.

A atualização dos dados é responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e outros órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Essas informações são fundamentais para mapear as ocorrências, identificar padrões e planejar ações específicas, baseadas em evidências.

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a eficiência das políticas públicas está diretamente ligada à qualidade dos dados disponíveis.

“Com dados consistentes e atualizados, decisões importantes passam a se basear em informações reais e atuais. Isso aumenta a efetividade das ações e auxilia na execução das políticas públicas, com impactos diretos na redução de sinistros e de óbitos no trânsito”, destacou.

Paraíba e Mato Grosso do Sul: exemplos de compromisso com a segurança viária

Entre os 17 estados que vêm mantendo o Renaest atualizado nos últimos três meses, destacam-se Paraíba e Mato Grosso do Sul. Ambos aparecem no topo do ranking de pontualidade divulgado pela Senatran. A presença constante desses estados na lista dos que mais se comprometem com o envio de dados demonstra que é possível manter uma cultura de gestão que se oriente por informação, mesmo com as limitações orçamentárias e estruturais que muitos órgãos enfrentam.

Conforme especialistas, essa regularidade no envio permite que as autoridades locais avaliem com mais agilidade os efeitos de medidas como campanhas educativas, alterações na malha viária, fiscalização eletrônica ou mudanças legislativas.

Rio Grande do Norte: três anos sem atualizar dados

Na outra ponta do ranking de dados da Senatran, o Rio Grande do Norte chama a atenção de forma negativa: o estado está há 36 meses — ou três anos — sem enviar dados ao sistema nacional. A omissão compromete não apenas o planejamento local, mas também enfraquece o panorama nacional das estatísticas de trânsito.

Além do Rio Grande do Norte, outros nove estados também constam como inadimplentes no envio dos dados ao Renaest. A Senatran ainda não divulgou a lista exata dos entes em atraso em detalhes. No entanto, a autarquia informa que o objetivo da divulgação periódica do ranking é justamente estimular a regularização por parte dos órgãos estaduais.

Renaest: a base de dados que conecta o Brasil

Lançado como parte da estratégia nacional de segurança no trânsito, o Renaest é integrado a outras bases fundamentais do sistema nacional, como o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o Renainf (Registro Nacional de Infrações). Essa interconexão permite cruzamentos de dados mais precisos e análises mais aprofundadas sobre o comportamento do trânsito brasileiro.

Desde 2024, o sistema passou a contar com uma versão digital em fase de testes, com o objetivo de facilitar o processo de envio e padronização das informações pelos estados.

Falta de dados enviados à Senatran compromete toda a política pública

A ausência de informações atualizadas no Renaest não afeta apenas estatísticas. Sem dados reais sobre a ocorrência de sinistros, as campanhas de conscientização ficam desorientadas. Além disso, a aplicação de recursos perde efetividade e o planejamento de intervenções viárias se baseia em estimativas — e não em fatos. Isso também compromete metas estabelecidas em pactos como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Ele depende de indicadores confiáveis para medir avanços.

A Senatran reitera que continuará publicando trimestralmente o ranking de envio de dados. O objetivo é incentivar a regularização e promover maior transparência no setor. Para os especialistas em mobilidade e segurança viária, essa cobrança é essencial para que o Brasil avance na construção de um trânsito mais seguro, baseado em decisões técnicas e não em achismos.

Foto: Marcio Ferreira/MT

Estudo inédito do Instituto Cordial, feito com apoio da 99, revela que a sinistralidade do uso pessoal de motocicletas é maior do que de motoapps e motofretistas

Por Mobilidade Estadão

Em meio à disputa jurídica com a Prefeitura de São Paulo para a implantação serviço de motoapp na capital paulista, a 99 apresentou uma pesquisa inédita, conduzida pelo Instituto Cordial, que revela que a taxa de sinistralidade dos motociclistas profissionais é menor do que a de usuários comuns. Ou seja, motoboys, mototaxistas e motociclistas de aplicativo sofrem menos acidentes e têm menos óbitos do que condutores comuns.

O levantamento Segurança Viária e o Motoapp: Análise da 99Moto no contexto dos Sistemas Seguros de Mobilidade, analisou dados de janeiro de 2023 a dezembro de 2024 no Brasil e na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a taxa de sinistralidade por quilômetro da 99Moto e do uso profissional para sinistros leves, graves e fatais é 2,8 vezes inferior à do uso pessoal de motocicletas. Atualmente, a 99Moto está presente em até 37 cidades da Região Metropolitana. Além da capital paulista, onde um decreto proíbe o serviço, Juquitiba, Salesópolis e São Lourenço da Serra não têm o serviço de motoapp.

Metodologia

A taxa de sinistralidade por quilômetro percorrido representa uma das medidas mais precisas para se medir a sinistralidade. As informações sobre sinistros de trânsito envolvendo motociclistas na Grande São Paulo são baseadas nos dados do Infosiga, plataforma do governo paulista. Já para determinar a quantidade de quilômetros percorridos por cada perfil de motociclista, a pesquisa cruzou dados da 99Moto com a Pesquisa Origem e Destino de 2023, além da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Como comparação, os motociclistas que fazem uso profissional da motocicleta, como parceiros da 99Moto, entregadores, motofretistas e mototaxistas, têm taxa de sinistralidade de 2,3 sinistros por 1 milhão de quilômetros percorridos. Já os motociclistas comuns, que utilizam a moto como meio de locomoção no dia a dia, têm 6,9 sinistros por milhão de quilômetro percorrido.

Já no Brasil todo, foi usado o índice de número de sinistros a cada 100 mil motocicletas, considerando a frota de motocicletas apenas dos 3.300 municípios onde o 99Moto atua. Nesse caso, a taxa de sinistros de trânsito totais com internações a cada 100.000 motociclistas na plataforma foi duas vezes menor. Na 99 Moto são 518 por cada 100 mil motos, enquanto que no Brasil o número é de 1011/100 mil.

Polêmica do motoapp em São Paulo

O resultado da pesquisa, de certa forma, desmonta a tese da prefeitura da capital paulista para proibir o mototáxi e o motoapp. A administração municipal alerta que a operação do mototáxi pode agravar o número de acidentes e fatalidades, considerando o histórico de sinistralidade e o crescimento acelerado da frota de motocicletas na capital.

A polêmica do mototáxi e do motoapp em São Paulo se estende desde 2023. Ganhou força, neste ano, com a entrada no mercado de serviços de transporte por aplicativo, como 99 e Uber, que passaram a oferecer corridas em motos mesmo diante de decretos municipais que, desde 2023, proíbem tal modalidade. As empresas justificam suas operações com base na legislação federal, criando um cenário de confronto direto com o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Empresas já admitem regulamentação

O embate jurídico tem sido intenso, envolvendo decisões judiciais a favor e contra o motoapp e o mototáxi. Enquanto as operadoras argumentam que seus serviços são respaldados por dispositivos legais de âmbito nacional e por precedentes do Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura de São Paulo insiste na proibição, fundamentada em decretos anteriores. Recentes decisões mantiveram a suspensão do serviço, evidenciando a urgência de definir regras claras para o funcionamento do mototáxi.

Além de especialistas defenderem a regulamentação, a Câmara dos Vereadores de São Paulo têm realizado audiências públicas para discutir o tema. Até mesmo as empresas já admitem a regulação do serviço.

Em carta aberta ao prefeito da capital, Ricardo Nunes, publicada em alguns veículos de comunicação, entre eles o Estado de S.Paulo, na última quarta-feira (11), 99 e Uber admitem a importância de regras claras para o serviço.

A última decisão do TJ-SP também trazia a recomendação que a prefeitura da capital regulamentasse o serviço. Em breve, a Justiça Estadual deve julgar a ação que alega que o decreto municipal, proibindo o mototáxi, é inconstitucional.

Foto: Getty Images

Estudo da Unicamp/Estat, encomendado pela Zignet, revela mais de 190 mil remoções em dois anos por licenciamento irregular

Por Portal do Trânsito

Conduzir um veículo com falta de licenciamento, ou com ele vencido ainda é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro — e a principal causa de remoção de veículos em todo o país. É o que revela um novo levantamento realizado pela Unicamp/Estat, a pedido da fintech Zignet, com base em dados registrados entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Segundo o estudo, mais de 197 mil veículos foram removidos por estarem com o licenciamento irregular no período analisado, totalizando exatamente 197.392 ocorrências em todo o território nacional. Apesar do número elevado, ele representa uma queda em relação ao período anterior (2021-2022), quando 216.111 veículos foram retirados de circulação pela mesma razão.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado configura infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme os termos do artigo 230, inciso V. Ou seja, nesse caso se enquadra a falta de licenciamento ou com ele irregular, de alguma forma.

Irregularidades com placas e transporte fora das normas também preocupam

A segunda maior causa de remoção de veículos no período foi a condução em desacordo com o artigo 67-C do CTB, com 76.482 ocorrências. Esse artigo trata de diversas irregularidades, como:

Placas ilegíveis ou em desacordo com os padrões exigidos;

Selo ou lacre falsificado;

Transporte de passageiros em compartimentos de carga sem autorização ou em desacordo com as normas do CONTRAN.

O número representa um aumento expressivo em relação ao levantamento anterior, que apontava 46.849 ocorrências desse tipo de infração. Essa conduta configura infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Na terceira posição, com 52.734 autuações, estão as infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios ineficientes ou inoperantes, como faróis queimados, cintos de segurança danificados, extintores vencidos ou ausentes, entre outros itens que comprometem a segurança do veículo. Essa também é uma infração grave, com penalidade de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Cuidados que evitam problemas por falta de licenciamento

Para Renan Loffreda, Head de Novos Negócios da Zignet, os dados revelam que muitos motoristas ainda negligenciam responsabilidades básicas, tanto mecânicas quanto documentais.

“É preciso estar sempre atento à manutenção dos veículos, não somente na parte mecânica, como também na documentação. Esses cuidados precisam fazer parte da cultura de quem conduz algum tipo de transporte para evitar o acúmulo de dívidas, acidentes e a remoção do veículo”, explica.

Ele reforça que o licenciamento em dia é requisito básico para que o veículo esteja em condições legais de circular. “A inadimplência com tributos e a falta de regularização documental tornam o veículo irregular perante os órgãos de trânsito, o que pode gerar penalidades e até custos adicionais com guincho e estadia em pátios”, acrescenta.

Minas Gerais lidera número de remoções

O estudo também analisou a distribuição geográfica das ocorrências e revelou que o estado com mais veículos removidos no período foi Minas Gerais. Foram 53.452 casos, seguido por:

Paraná: 38.876

Rio de Janeiro: 36.339

Bahia: 31.710

Santa Catarina: 28.009

Curiosamente, São Paulo, que possui a maior frota de veículos do Brasil, apareceu apenas na décima posição, com 25.645 veículos removidos. Ou seja, isso pode indicar maior nível de regularização ou eficácia em programas de incentivo à quitação de débitos, como os mutirões de licenciamento.

Regularização e prevenção são as chaves

A principal recomendação para os condutores é verificar periodicamente a regularidade da documentação do veículo. O licenciamento pode ser feito de forma simples e digital em muitos estados, utilizando aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessando os sites dos Detrans estaduais.

Além disso, manter os equipamentos de segurança em bom estado e seguir as normas do CTB são atitudes que contribuem para a segurança no trânsito. Além disso, evitam prejuízos, como multas, perda de pontos na CNH e a remoção do veículo.

Foto: Divulgação Serpro

Estudo recente reforça a importância de respeitar os períodos de descanso previstos por lei e adotar hábitos saudáveis durante as viagens

Por Portal do Trânsito

A fadiga ao volante é um inimigo silencioso nas rodovias brasileiras e está presente em uma parcela alarmante dos sinistros de trânsito. De acordo com um levantamento realizado pela Denox, em parceria com a MedNet, 60% dos acidentes rodoviários no Brasil têm como causa principal o cansaço dos motoristas. O estudo destaca que as jornadas prolongadas, a pressão por prazos e a necessidade de percorrer longas distâncias tornam a fadiga um risco recorrente para condutores profissionais, especialmente caminhoneiros.

O cenário preocupa especialistas e reforça a necessidade de conscientização sobre a importância do descanso e de cuidados básicos com a saúde física e mental dos motoristas. A legislação brasileira reconhece esses fatores de risco e busca combatê-los com normas específicas para a categoria.

O que diz a legislação?

A Lei 13.103/2015, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, estabelece diretrizes claras para garantir a segurança nas rodovias e preservar a saúde dos condutores. De acordo com a norma, o motorista deve:

Realizar uma pausa mínima de 30 minutos a cada 6 horas de condução.

Ter descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.

Evitar a condução contínua por mais de 5 horas e meia, promovendo paradas programadas.

Essas exigências visam evitar que a fadiga comprometa a atenção e os reflexos ao volante — fatores diretamente ligados à ocorrência de acidentes graves e fatais.

Dicas práticas para prevenir a fadiga

Em campanha de conscientização promovida pelos transportes Mobil™, o caminhoneiro e embaixador da marca Giovani Darolt, com mais de 40 anos de estrada, compartilha orientações valiosas para quem vive na boleia do caminhão — mas que também servem para qualquer motorista que percorre longas distâncias.

1. Planeje a rota com antecedência

Antes de iniciar a viagem, é fundamental mapear os pontos de parada disponíveis ao longo do trajeto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza uma lista atualizada com locais adequados para descanso e alimentação. Acesse: Pontos de Parada e Descanso – ANTT.

Além disso, conversar com outros motoristas sobre as melhores opções de trajeto pode trazer dicas úteis e atualizadas sobre a estrada.

2. Faça refeições leves e nutritivas

A alimentação influencia diretamente o estado de alerta do condutor. Evite refeições pesadas, ricas em gordura e açúcar, que podem causar sonolência e desconforto. Prefira alimentos naturais, com fibras, proteínas e hidratação adequada.

3. Mantenha-se hidratado

Beber água regularmente é essencial. A desidratação pode causar fadiga, dor de cabeça e queda de desempenho mental. Evite bebidas com excesso de cafeína ou açúcar, que prejudicam o sono e o descanso posterior.

4. Movimente-se durante as paradas

Durante os intervalos, faça alongamentos ou caminhadas curtas. Isso melhora a circulação sanguínea, alivia a tensão muscular e ajuda a manter a disposição durante o restante da viagem.

5. Priorize um bom descanso

Crie um ambiente adequado para dormir: escuro, silencioso e confortável. O ideal é dormir pelo menos 7 a 8 horas por dia, mesmo que esse período seja dividido em descansos estratégicos. Um sono reparador melhora o tempo de reação, a concentração e o humor do motorista.

Darolt reforça: “Mais importante do que chegar rápido, é chegar bem. O caminhoneiro precisa se cuidar, porque a estrada não perdoa o cansaço. Já vi muitos colegas passarem por apuros por negligenciarem o descanso”.

Fadiga é um problema coletivo

A responsabilidade sobre a prevenção da fadiga ao volante não é apenas do motorista. Empresas de transporte também têm o dever de respeitar os limites legais e garantir que seus condutores não estejam sobrecarregados. Programações realistas de entrega e o respeito ao tempo de repouso são essenciais.

Além disso, campanhas de educação no trânsito voltadas à segurança do trabalho nas estradas precisam abordar com mais profundidade a fadiga, que ainda é um tema pouco discutido fora do meio técnico.

Segurança começa com o motorista — e vai além dele

A fadiga é um risco real, recorrente e evitável. Promover a saúde e o bem-estar dos motoristas é fundamental para reduzir os índices de acidentes e tornar o trânsito mais seguro para todos. Cabe aos condutores, empresas e poder público trabalhar juntos para transformar a estrada em um ambiente mais humano, seguro e sustentável.

Foto: Reprodução

A partir de amanhã, todas as empresas do setor deverão armazenar registros e dados de inspeção em nuvem, conforme nova norma do Inmetro. Mudança traz mais segurança, rastreabilidade e padronização ao processo.

Por Portal do Trânsito

A inspeção veicular brasileira entra, a partir de 13 de junho de 2025, em uma nova era. Com a entrada em vigor do Projeto Nuvem, iniciativa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passa a ser obrigatória a digitalização completa dos processos e o armazenamento em nuvem de todos os registros e dados de inspeção realizados no país.

A transformação digital, que até então era vista como tendência, agora se torna exigência legal. O objetivo da medida é ampliar a segurança da informação, garantir a rastreabilidade dos procedimentos e facilitar auditorias e fiscalizações por parte dos órgãos reguladores.

Fiscalização mais eficiente e segura

O Projeto Nuvem é fruto de uma articulação entre o Inmetro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os organismos de inspeção acreditados, e tem como base o Ofício Circular n.º 1/2025 da CGCRE/Inmetro. O documento detalha os requisitos técnicos a serem adotados pelos centros de inspeção, com destaque para o uso de plataformas seguras de armazenamento em nuvem e a implementação de câmeras panorâmicas.

Essas câmeras substituirão os múltiplos equipamentos antes utilizados para registrar visualmente o processo de vistoria, otimizando a captura de imagens e melhorando a qualidade dos registros, salvo exceções técnicas previstas em norma.

Para o engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a entrada em vigor da nova norma representa um divisor de águas no setor.

“A transformação digital não é mais uma opção. A partir de agora, ela passa a ser parte obrigatória das operações, elevando o padrão de qualidade e confiabilidade das inspeções realizadas no País”, afirma Bassoli.

Organismos precisam estar prontos

A mudança afeta diretamente os organismos de inspeção veicular acreditados, que, a partir de amanhã, devem estar plenamente adequados à nova regulamentação. Isso inclui a contratação de fornecedores de soluções em nuvem compatíveis com os padrões do Inmetro, e a garantia de que se armazene os dados com integridade, acessíveis para fiscalização e protegidos contra perdas ou fraudes. “Essa integração tecnológica precisa ter sido cuidadosamente planejada. Os organismos sabiam dos prazos, e a estrutura deve garantir não só o arquivamento adequado, mas também o acesso rápido e seguro às informações”, reforça Bassoli.

Empresas que não tiverem concluído a adaptação correm risco de ter suas operações suspensas por descumprimento das normas técnicas.

Mais do que obrigação: ganho em eficiência

Embora a digitalização seja obrigatória, os benefícios da inspeção veicular digital vão além do cumprimento legal. Segundo Bassoli, o novo modelo deve promover maior padronização, redução de retrabalho, eliminação de riscos operacionais e ganho de produtividade nos centros de inspeção. “É uma forma de qualificar ainda mais esse serviço essencial. Com o Projeto Nuvem, o Brasil passa a contar com diretrizes claras e modernas para o setor. Além disso, terá um banco de dados valioso sobre o histórico de inspeções”, afirma.

A possibilidade de acesso remoto aos registros também deve beneficiar órgãos de fiscalização, empresas e consumidores. Assim, contribuindo para políticas públicas mais efetivas no campo da segurança viária.

FENIVE acompanha e orienta o setor sobre inspeção veicular digital

Durante toda a fase de transição, a FENIVE atuou de forma ativa, oferecendo suporte técnico e orientação aos organismos de inspeção. A federação segue acompanhando os desdobramentos da implementação e reforça o compromisso com a conformidade e a profissionalização do setor.

“Estamos ao lado dos nossos associados para garantir que todos estejam operando dentro da norma. Essa transformação traz ganhos em eficiência, transparência e credibilidade para todo o sistema de inspeção veicular brasileiro”, conclui Bassoli.

Segurança começa com tecnologia — e termina na estrada

A entrada em vigor do Projeto Nuvem marca um novo capítulo para a inspeção veicular no Brasil. Com processos mais modernos, digitais e rastreáveis, o país dá um passo importante em direção a uma fiscalização mais confiável, transparente e eficaz.

A partir de amanhã, o setor terá um novo padrão — mais tecnológico, mais seguro e com impacto direto na qualidade dos veículos que circulam pelas nossas vias.

Foto: sofiiashunkina@gmail.com para Depositphotos

Por Terra Brasil Notícias

Uma recente modificação no Código de Trânsito Brasileiro trouxe novidades relevantes para quem dirige no país. Muitos condutores ainda não perceberam que, desde a atualização da legislação, o prazo para pagamento de multas com desconto foi ampliado, tornando o processo mais flexível e acessível. Essas mudanças têm impacto direto no bolso dos motoristas e na rotina de quem circula diariamente pelas vias urbanas e rodovias.

Antes da alteração, o desconto de 20% no valor das multas era concedido apenas para pagamentos realizados até a data de vencimento. Agora, o benefício pode ser aproveitado mesmo após o prazo, desde que o motorista reconheça a infração e não apresente defesa prévia ou recurso. Essa nova regra busca estimular o pagamento ágil das penalidades e reduzir a burocracia envolvida no processo.

Como funciona o desconto de 20% nas multas de trânsito?

O desconto de 20% nas multas de trânsito, anteriormente restrito ao pagamento dentro do prazo de vencimento, passou a ser aplicado de forma mais abrangente. O condutor que optar por não contestar a infração e reconhecer o erro, pode quitar o débito com o desconto mesmo após o vencimento. Para isso, é necessário não apresentar defesa prévia nem recurso administrativo, o que agiliza o encerramento do processo e facilita a regularização da situação junto ao órgão de trânsito.

Essa medida visa desburocratizar o sistema e incentivar a quitação das multas, evitando o acúmulo de débitos e possíveis complicações futuras, como restrições no licenciamento do veículo. Além disso, a mudança contribui para uma maior eficiência na arrecadação e no gerenciamento das infrações cometidas.

O que é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e como ele beneficia os motoristas?

O Sistema de Notificação Eletrônica, conhecido como SNE, é uma plataforma digital que permite aos motoristas receberem notificações e documentos relativos a infrações de trânsito de forma eletrônica. Com as atualizações recentes, o SNE passou a oferecer um desconto de 40% no valor das multas para quem se cadastra no sistema e opta por não apresentar defesa ou recurso, independentemente da adesão do órgão autuador ao sistema.

• Cadastro facilitado: O motorista pode se inscrever pelo aplicativo ou site oficial do SNE.
• Desconto ampliado: O desconto de 40% está disponível mesmo para multas emitidas por órgãos que ainda não aderiram ao sistema.
• Comunicação digital: Todas as notificações são enviadas eletronicamente, reduzindo o uso de papel e agilizando o acesso às informações.

Essas vantagens tornam o processo mais transparente e prático, além de proporcionar economia significativa para quem busca regularizar pendências de trânsito.

Quais são os principais benefícios das novas regras para os condutores?

As recentes mudanças no pagamento de multas e no funcionamento do SNE trouxeram uma série de benefícios para os motoristas brasileiros. Entre os principais pontos positivos, destacam-se:

1. Maior flexibilidade: O desconto de 20% pode ser aproveitado mesmo após o vencimento, facilitando o pagamento para quem perdeu o prazo inicial.
2. Descontos maiores: O SNE permite descontos de até 40%, ampliando as opções para quem deseja quitar suas multas com valores reduzidos.
3. Redução da burocracia: Ao reconhecer a infração e não recorrer, o condutor encerra o processo de forma mais rápida e simples.
4. Facilidade de acesso: O uso de plataformas digitais como o SNE agiliza a comunicação e evita atrasos no recebimento das notificações.

Essas medidas refletem uma tendência de modernização e digitalização dos serviços públicos, tornando o dia a dia dos motoristas mais prático e eficiente.

Como os motoristas podem aproveitar os descontos nas multas de trânsito?

Para usufruir dos descontos previstos na legislação atual, o condutor deve ficar atento às notificações recebidas, seja por meio físico ou eletrônico. Caso opte por não apresentar defesa ou recurso, basta efetuar o pagamento da multa dentro do prazo estabelecido para garantir o desconto de 20%. Para obter o desconto de 40%, é necessário realizar o cadastro no SNE e seguir as orientações do sistema.

Manter-se informado sobre as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro e utilizar as ferramentas digitais disponíveis são atitudes que contribuem para uma gestão mais eficiente das obrigações relacionadas ao trânsito. Assim, os motoristas podem evitar complicações e aproveitar os benefícios oferecidos pelas novas regras.

Foto: depositphotos.com / XXLPhoto

Sindirepa-PR promove campanha do Mês da Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores, durante junho inteiro.

Por Portal do Trânsito

O Paraná tem hoje uma frota de mais de 3 milhões de veículos com mais de 20 anos de uso. É o que apontam os dados do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que revelam um cenário de atenção: dos 8,7 milhões de veículos ativos no Estado, mais de 3 milhões foram fabricados até o ano de 2004, o que representa 34,5% de toda a frota circulante – um indicativo claro da necessidade de manutenção preventiva.

Para chamar a atenção da população, o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Paraná (Sindirepa-PR) promove, ao longo de junho, a campanha do Mês da Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores. A ação está prevista na Lei Estadual 16.020/2008 e tem como foco alertar os motoristas sobre os riscos de dirigir veículos sem a revisão adequada.

O presidente do Sindirepa-PR, Sandro Cruppeizaki, fala que a maior parte dos sinistros de trânsito envolve múltiplos fatores e, entre eles, estão as condições dos veículos. Itens como freios, pneus, suspensão e luzes, quando desgastados ou mal-conservados, comprometem a segurança de condutores e passageiros.

“É um número muito preocupante. São mais de 3 milhões de carros com mais de duas décadas de estrada. Metade deles contabiliza mais de 30 anos em circulação. Esses veículos exigem atenção constante. A manutenção preventiva é a forma mais eficaz de garantir que eles continuem seguros para circular”, afirma.

Conforme os dados do Detran-PR, 1.460.550 dos automóveis em circulação no Estado têm mais de 30 anos. Outros 740.679 têm entre 26 e 30 anos, enquanto 830.449 têm de 21 a 25 anos. O volume de veículos antigos tem crescido, especialmente em tempos de inflação alta e dificuldade de acesso a modelos mais novos.

Infração

Além dos riscos à segurança, a falta de manutenção também pode trazer prejuízos legais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo em mau estado de conservação é infração grave. A penalidade é multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização. PUBLICIDADE

Cruppeizaki ressalta que a campanha do Sindirepa-PR conta com o apoio dos centros automotivos, oficinas e profissionais do setor que buscam alertar os motoristas sobre a importância de manter o veículo em boas condições.

“É um compromisso com a própria vida e com a segurança coletiva. É mais barato revisar do que consertar. E muito mais barato do que lamentar”, conclui.

Foto: Divulgação Sindirepa-PR

AAAPV participa como apoiadora institucional do evento; desafios e oportunidades do cooperativismo de seguros à luz da Lei Complementar n.º 213/2025 é um dos principais temas abordados

São Paulo (SP), 5 de junho de 2025 – Com o objetivo de debater os desafios e as oportunidades que surgem com a regulamentação do setor, a Confederação Brasileira das Cooperativas Promotoras do Cooperativismo de Seguros (Confseg) e o escritório Costa, Albino & Rocha Advogados (CAR) promoveram, hoje, na capital paulista, o Seminário Nacional sobre Cooperativismo de Seguros. O evento aconteceu no hotel Tivoli Mofarrej.

A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) participou como apoiadora institucional. “Programa de capitalização das cooperativas de seguros” e “Lei Complementar n.º 213 e cooperativas de seguros: desafios e oportunidades para o cooperativismo de seguros” foram alguns dos temas debatidos.

O presidente da AAAPV, Raul Canal, realizou uma palestra, além da abertura e do encerramento do evento, em que propôs um compromisso coletivo para o fortalecimento do setor com base na inovação, na inclusão e na governança. Além disso “As cooperativas vão democratizar esse mercado e inserir a parcela da população que mais precisa proteger o seu patrimônio”, disse.

Também aconteceram mesas redondas e sessões de perguntas e respostas para promover um ambiente interativo e colaborativo. A programação incluiu uma palestra com o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani. “Estamos conversando agora sobre mais uma etapa de execução de uma política importante para o país: trazer mais concorrência para o mercado de proteção patrimonial”, afirmou.

O Seminário é considerado um passo importante para o fortalecimento e a modernização do setor de proteção veicular e do cooperativismo de seguros no Brasil.

CADASTRAMENTO NA SUSEP

Após publicação de resolução no dia 8 abril, a Susep disponibilizou um portal (www2.susep.gov.br/safe/autorizacoes/app) para cadastramento das associações de proteção veicular, visando ao entendimento do funcionamento da atividade dessas mútuas. Ação é uma continuidade do processo de regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista, de acordo com a Lei Complementar n.º 213/2025. O prazo para cadastro termina no dia 15 de julho.

Durante o encontro de hoje, o presidente da AAAPV informou que solicitou, junto à Susep, a abertura de cadastramento também para as cooperativas. “Acreditamos que será aberto ainda na próxima semana”, concluiu Canal.

Os números referem-se ao ano de 2023 e foram antecipados à imprensa, com lançamento oficial previsto para agosto

Por Portal do Trânsito

Um levantamento recente divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) coloca o estado de São Paulo como o mais seguro do Brasil em relação à mortalidade no trânsito. Com 10,9 mortes por 100 mil habitantes, a unidade federativa aparece no topo do ranking de segurança no trânsito.

O estudo, que integra o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, utilizou dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para calcular o índice de mortalidade por acidentes em transporte terrestre. Os números referem-se ao ano de 2023 e foram antecipados à imprensa, com lançamento oficial previsto para agosto.

Ranking sobre o trânsito: disparidades regionais alarmantes

Se por um lado São Paulo apresenta um cenário promissor, o levantamento evidencia uma preocupante desigualdade regional. No extremo oposto, estados como Tocantins (36,3) e Mato Grosso (33,3) registram taxas de mortes no trânsito que superam em mais de três vezes o índice paulista. Também aparecem com dados elevados o Piauí (28,1), Rondônia (30,0) e Roraima (24,7), todos com índices muito acima da média nacional de 17,17 mortes por 100 mil habitantes.

De acordo com o especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, a disparidade revela mais do que simples diferenças na infraestrutura viária. “Estamos diante de um problema estrutural.

Estados com menor densidade populacional, mas altas taxas de mortalidade, indicam falhas na educação para o trânsito, fiscalização precária e pouco investimento em prevenção. É preciso entender que o trânsito seguro não é apenas responsabilidade individual — é um reflexo da eficiência da gestão pública”, analisa.

Sudeste lidera em segurança; Centro-Oeste preocupa

A análise por regiões também reforça a concentração da segurança viária no Sudeste, que detém a menor taxa média de mortalidade: 12,99 mortes por 100 mil habitantes. Além de São Paulo, o Rio de Janeiro (12,0) e o Distrito Federal (12,3) também aparecem abaixo da média nacional, destacando a efetividade das políticas locais.

Por outro lado, o Centro-Oeste preocupa: com média de 24,68 mortes por 100 mil habitantes, a região lidera negativamente. O número representa 44% acima da média brasileira, e se deve em grande parte ao desempenho de estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (24,3), que enfrentam desafios particulares como grandes áreas rurais, longas distâncias entre centros urbanos e infraestrutura insuficiente.

A importância da proporcionalidade populacional

O estudo também chama atenção para um fator frequentemente negligenciado nas análises estatísticas: a proporcionalidade entre população e número de óbitos. São Paulo, por exemplo, responde por 21,87% da população nacional, mas concentra apenas 13,94% das mortes no trânsito. Já Tocantins, com apenas 0,74% da população, é responsável por 1,64% das mortes — mais que o dobro do esperado. O mesmo ocorre em Mato Grosso, que representa 1,80% da população brasileira, mas responde por 3,66% dos óbitos.

Esses dados demonstram que a taxa por 100 mil habitantes não apenas reflete a segurança viária, mas também revela distorções importantes entre infraestrutura, políticas públicas e efetividade das ações de fiscalização e educação.

Caminhos possíveis para a reversão do cenário

Para Celso Mariano, que há mais de 20 anos atua na educação para o trânsito, a solução passa pela combinação de diversos fatores. “É preciso investir em campanhas educativas contínuas, na formação de condutores mais conscientes e na modernização dos sistemas de fiscalização. Estados que conseguem integrar tecnologia, educação e planejamento urbano colhem os frutos na redução de mortes”, afirma.

Além disso, Mariano destaca que os dados devem servir como alerta para a revisão de políticas públicas. “O trânsito é uma das maiores causas de morte evitável no Brasil. A mudança exige compromisso de todos os níveis de governo e da sociedade civil. Sem isso, continuaremos a conviver com números inaceitáveis”, conclui.

Foto: vitormarigo para Depositphotos

Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda vai à sanção do presidente Lula; entenda as mudanças

Por AutoEsporte

O Congresso Nacional aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, Autoesporte traz agora tudo o que muda com a proposta, que ainda vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias, ou em alguns casos, em até 180 dias. Entre as drogas ilícitas que podem ser identificadas estão algumas medicações, maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, por exemplo.

O que muda em relação ao exame toxicológico na CNH?

Até o momento, apenas motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos) precisavam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.

No entanto, com a aprovação do PL, condutores das categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes) também terão que realizar o exame para receber a primeira habilitação.

A diferença é que para motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra só é válida para a obtenção da permissão de dirigir. Ou seja, para ter a primeira CNH. Depois, não haverá mais a necessidade de apresentar um resultado negativo do exame para as renovações.

Vale lembrar que a obrigatoriedade do exame para a renovação da carteira de habilitação para as categorias A e B, a cada dois anos e meio, chegou a ser discutida no Senado, mas acabou não entrando na proposta da Câmara. “Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira”, informa o relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

Onde fazer o exame?

Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o Projeto de Lei ainda informa que as clínicas médicas onde são realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar essa nova coleta às suas instalações. Porém, a avaliação laboratorial precisará ser feita por laboratório credenciado pelo órgão.

Qual será o valor do exame?

A exigência do exame fará com que o interessado em obter a CNH tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na habilitação. Ainda assim, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo extra é menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”, questionou.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), acredita que a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.

A nova regra já está em vigor?

Assim como mencionado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, para ter validade, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Detran-DF

Se sancionada, a medida determinará que candidatos à primeira habilitação nas categorias A ou B realizem exame toxicológico

Por Portal do Trânsito

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (29), a votação de mudanças no Projeto de Lei 3965/21 e aprovou uma nova regra que amplia a exigência do exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Atualmente, o exame é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga, transporte de passageiros ou combinações de veículos.

A nova exigência foi incluída por meio de emenda do Senado e aprovada com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta agora segue para sanção presidencial, etapa final para que a regra entre em vigor. O presidente pode sancionar ou vetar a mudança total ou parcialmente.

O que muda com a nova regra

Se sancionada, a medida determinará que candidatos à primeira habilitação nas categorias A ou B realizem exame toxicológico, além dos exames médicos, teóricos e práticos já exigidos atualmente.

Além disso, clínicas médicas já credenciadas para os exames de aptidão física e mental poderão realizar a coleta do material biológico, que será analisado por laboratórios homologados.

O que foi retirado

A versão final aprovada retirou uma proposta anterior que previa a renovação obrigatória do exame toxicológico a cada 2,5 anos para todas as categorias. O relator justificou a exclusão afirmando que seria um “excesso” e que a exigência contínua continua válida apenas para as categorias C, D e E, conforme já previsto em lei.

Debate na Câmara

A exigência do novo exame foi alvo de divergências entre os parlamentares. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o custo adicional estimado entre R$ 110 e R$ 250, afirmando que isso pode tornar a CNH ainda mais inacessível para jovens de baixa renda. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a medida, alegando que os custos com acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias são muito mais altos para a sociedade.

Outras mudanças aprovadas

Além do exame toxicológico, os deputados também aprovaram:

eletrônica de veículos com contratos assinados digitalmente, com validade nacional quando realizada pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Proibição de empresas do setor automotivo de atuarem como provedoras de assinatura eletrônica, para evitar conflitos de interesse em contratos de financiamento e registro.

CNH para pessoas de baixa renda

O projeto também mantém o ponto central da proposta: destinar parte da arrecadação com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda, inclusive taxas, exames e aulas. O benefício será voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de beneficiários de programas sociais do governo federal.

O que falta para valer

A proposta segue agora para a sanção presidencial. Só após a sanção (ou eventual veto) e a publicação no Diário Oficial da União é que a nova regra do exame toxicológico para a primeira habilitação passará a ter força de lei.

Foto: Arquivo Portal do Trânsito