Câmara dos Deputados avalia multa e reclusão de até oito anos em casos com ameaças e agressões aos motoristas e ocupantes dos carros
Por AutoEsporte
O Projeto de Lei n°239/25 quer classificar como extorsão a prática dos cuidadores informais de veículos em vias públicas — os chamados “flanelinhas” — quando motoristas forem coagidos. O texto analisado na Câmara dos Deputados propõe multa e prisão que pode variar de dois a oito anos, dependendo da gravidade. A proposta é do deputado General Pazuello (PL-RJ).
O texto ainda sugere que a pena seja aumentada em um terço caso a vítima seja mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente. Se o crime for cometido com violência implícita ou ameaça indireta, criando situação de medo, constrangimento ou até danos materiais ao veículo, a pena poderá chegar aos oito anos.
Ainda de acordo com a proposta, por mais que a prática do guardador autônomo seja regulada pela Lei n°6.242/75, falta a denominação do que seria considerado um exercício criminoso. Há cenários em que quadrilhas extorquem proprietários, cobrando, em suas palavras, “preços estratosféricos” sob ameaça velada de causar danos ao veículo.
Essa prática é muito comum nas vias que ficam nas proximidades de grandes eventos, como shows e eventos esportivos, por exemplo.
“A prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente naquelas com maior concentração de pontos turísticos, praias, estádios, casas de shows, teatros e até hospitais”, diz o texto, que ressalta que os “flanelinhas” atuam com a apropriação do espaço público.
A proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá sofrer ajustes e correções. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre/Reprodução