O diretor da autarquia Airton Renato de Almeida Filho relembrou a jornada da regulamentação e a importância do processo de cadastramento das associações
Brasília (DF), 23 de abril de 2025 – Os gestores de mútuas filiadas e a diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) se reuniram, hoje, no Auditório Rossini, no San Marco Hotel, na capital federal, para a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2025. O evento contou com a presença do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Airton Renato de Almeida Filho.
Ele destacou a importância da união com a AAAPV nesta etapa em que a autarquia precisa entender integralmente o funcionamento da atividade das mútuas. “Temos que saber como funciona o ecossistema de uma associação. Vamos trabalhar pela estabilidade e pela segurança do mercado e do consumidor. Por isso, as regras precisam ser claras”, explicou.
O diretor também esclareceu aos presentes sobre a necessidade de cadastramento das mútuas no portal da Susep que será liberado em breve. A ação deverá ser feita por representantes legais das associações que irão apresentar documentação necessária.
O presidente da AAAPV, Raul Canal, agradeceu a presença do diretor e recordou a luta da Agência pela regulamentação do setor de proteção veicular, principalmente os intensos diálogos com parlamentares, que culminaram na aprovação do PLP n.º 143/2024 por unanimidade no Senado Federal e na sua sanção pelo presidente da República (Lei Complementar n.º 213/2025). “A votação mostrou o grande impacto do nosso trabalho para a população e a economia brasileira. Agora, passamos para uma nova fase”, disse.
No dia 14 deste mês, a AAAPV participou de uma reunião com o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, que marcou a construção de um infralegal que atenda a todo o mercado e que prestigie os direitos do consumidor brasileiro.
Desde fevereiro, a Susep promove ações relacionadas à normatização do setor. Foi realizada uma reunião com gestores de mútuas de todo o país, em São Paulo (SP), para discutir a possibilidade de rateio de despesas com terceiros, limitado apenas ao veículo, excluindo cobertura para danos corporais ou de vida, além da criação das sociedades administradoras. Em março, a autarquia constituiu um grupo de trabalho visando a apresentar propostas para a regulamentação.
“Arranjos mútuos de proteção patrimonial e de administradoras”, “Regulatório de cooperativas de seguro” e “MGA (Managing General Agent)” foram outros temas discutidos no evento.
