Encontro virtual será realizado em 14 de novembro e tem o intuito de ampliar o debate sobre a regulamentação do sistema de mútuas
Brasília (DF), 5 de novembro de 2025 – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 14 de novembro, das 14h30 às 17h30, uma audiência pública virtual para discutir as normas gerais das operações de proteção patrimonial mutualista. A iniciativa aprofunda o diálogo iniciado na Consulta Pública n.º 02/2025, que recebeu contribuições da sociedade sobre o tema. O encontro tem como foco a primeira minuta normativa elaborada para regulamentar a Lei Complementar n.º 213, de 15 de janeiro de 2025, que define as bases legais do modelo mutualista no país.
O texto preliminar da norma resulta de sete meses de estudos e discussões técnicas conduzidos pela Susep e pelo Grupo de Trabalho instituído em março deste ano. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube , sem necessidade de inscrição prévia para acompanhamento.
Já os interessados em participar da audiência pública com manifestação oral deverão se inscreveraté 7 de novembro por e-mail (ascom@susep.gov.br), com as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato, entidade e cargo.
Segundo o presidente da AAAPV, Raul Canal, a Agência estará presente na audiência, reforçando seu compromisso com o diálogo institucional e técnico voltado à regulamentação e contribuindo para que o processo seja conduzido de forma favorável não só às mútuas, mas a toda a sociedade brasileira.
Clique aqui e leia os editais da audiência pública e a minuta da norma.