No documento, presidente da AAAPV pede que João Francisco Silveira se retrate publicamente; Susep também foi notificada, por criar um grupo de trabalho para tratar das associações e ter ignorado os representantes das entidades
Por Andrew Simek
A apresentação do presidente da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais) João Francisco Silveira Borges da Costa na última Audiência Pública da Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015 tratou os dados apresentados pelo presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) Raul Canal como “fake news”. Com pesquisas em mãos que comprovam a licitude do conteúdo apresentado, Canal notificou o presidente da Fenseg para que ele faça uma retratação publicamente. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) também foi notificada, pois no dia 10 de novembro baixou a portaria 7018/2017, que “cria um grupo de trabalho para discutir o mercado marginal”, e só ouvirá um lado, claramente contrário ao movimento mutualista.
A secretária da AAAPV Karla Thaís foi pessoalmente no Rio de Janeiro entregar os documentos. A Susep, por sua vez representada pelo presidente Joaquim Mendanha, nomeou emissários do grupo de trabalho por conta própria. São eles: Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), da FenSeg; Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); Escola Nacional de Seguros; e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
NÚMEROS – Nas 11 páginas da notificação encaminhada ao presidente da Fenseg, a realidade das seguradoras no Brasil chega a ser ilustrada com gráficos. Ele rebateu todos os números manipulados por João Francisco, que tratam da recusa por parte das seguradoras em incluir na apólice veículos com mais de cinco anos de uso, caminhões, motos de baixa cilindrada, pessoas politicamente expostas, e outros.
Já no documento entregue na Susep (e que foi encaminhado também para o relator e para o presidente da Comissão Especial), Canal questiona: “os corretores de seguro apenas comercializam, intermediam as operações securitárias. Por que nomear um representante da Fenacor e nenhum da AAAPV?”. Em seguida, ele pede que o presidente da Susep nomeie o Dr. Renato Assis, procurador-geral da AAAPV e que advoga para mais de 200 associações de proteção veicular e patrimonial, para compor o grupo de trabalho.