Reunião virtual definiu pautas para 2026 e debateu a possibilidade de atuação da Agência como administradora das mútuas filiadas
Brasília (DF), 23 de dezembro de 2025 – Membros da diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) realizaram, na manhã de hoje, uma reunião virtual com o objetivo de discutir pautas do próximo ano e o atual cenário regulatório do setor de proteção patrimonial. O encontro analisou os possíveis caminhos institucionais a serem adotados pela Agência diante das propostas de regulamentação infralegal em trâmite junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O principal assunto foi a possiblidade de atuação da AAAPV como administradora das mútuas filiadas. Foram analisados, de forma ampla e técnica, os aspectos de viabilidade, os riscos, a atuação de entidades reguladoras, a possibilidade de judicialização, além do papel institucional da Agência.
A Susep definiu, em agosto deste ano, que só podem ser ofertados pelas administradoras contratos de participação para garantias de danos patrimoniais de cascos de veículos automotores de vias terrestres e de danos patrimoniais de responsabilidade civil a terceiros decorrentes de acidentes com o veículo protegido e assistências, desde que relacionados diretamente com os danos patrimoniais garantidos.
Sobre isso, foi definido um grupo de trabalho para acompanhamento técnico do tema, que será formado pelo 2º vice-presidente da AAAPV, Fabrício Costa, pelo diretor de Relações Institucionais e Parlamentares, Theone Cardoso, e pelos procuradores-gerais Dr. Ricardo Saldanha e Dra. Patrícia Müller.
Durante a reunião, também foi informado que a versão digital da Revista do Mutualismo já havia sido distribuída e que a versão impressa se encontrava em fase de finalização para distribuição dos exemplares às entidades cadastradas, bem como aos órgãos estratégicos do Poder Executivo, como Ministério da Fazenda, Susep e demais instituições relacionadas ao setor.