Diretoria aprova consultoria especializada e define data da primeira assembleia geral
Por Andrew Simek
Brasília (DF), 27 de março de 2026 – A Diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) aprovou, nesta sexta-feira (27), novos encaminhamentos para a estruturação da futura Administradora do setor. A decisão foi tomada durante reunião virtual com foco na organização institucional das entidades filiadas.
Entre os principais pontos deliberados está a contratação de consultoria especializada para apoiar a modelagem técnica e institucional da Administradora. A medida integra o processo de consolidação do projeto, que vem sendo desenvolvido com foco em segurança jurídica, sustentabilidade operacional e adequação ao ambiente regulatório.
A Diretoria também definiu a data da 1ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para 27 de abril de 2026, às 9h, em Brasília (DF). A convocação formal foi encaminhada às filiadas com as informações detalhadas sobre a pauta e orientações para participação.
Mudança acompanha novo marco regulatório
O avanço na estruturação da Administradora ocorre em um contexto de transformação normativa do setor, impulsionado pela Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as operações de proteção patrimonial mutualista no país e estabelece novas exigências de governança, fiscalização e organização institucional.
Nesse cenário, a criação da Administradora AAAPV se insere como resposta às novas diretrizes legais, com o objetivo de estruturar o segmento, ampliar a segurança jurídica e garantir maior previsibilidade às entidades filiadas.
Para o presidente da AAAPV, Raul Canal, o movimento acompanha a necessidade de adaptação ao novo ambiente regulatório. “Estamos diante de um novo marco regulatório que exige organização, responsabilidade técnica e alinhamento institucional. A criação da Administradora é uma resposta estruturada a esse cenário, permitindo que as entidades atuem em conformidade com a legislação, com mais segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade para o desenvolvimento do setor”, afirmou.