Foram dois anos de investigação na tentativa de acusar a mútua e aplicar multa; defesa comprovou diferenças entre proteção veicular e comercialização de seguro
Ana Beatriz Costa e Enzo Blum*
Uma associação de proteção veicular do Rio de Janeiro e seu respectivo presidente, filiados a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais), foram alvos de investigação por parte da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). A autarquia alegou que a mútua praticava operação de seguro sem autorização. Após defesa, o processo foi arquivado.
A defesa foi realizada pela advogada e procuradora-regional da AAAPV, Patrícia Müller, da Müller e Pizzatto Advogados. Durante o processo administrativo, foram utilizados os documentos da filiada para comprovar as particularidades da atividade da associação e a diferença entre a proteção veicular e a prática de seguros. Com o arquivamento do processo pela SUSEP, os advogados afastaram a aplicação de multa à associação.
*Estagiário sob a supervisão do responsável pela comunicação, Andrew Simek