Desde 2016, a Agência atua em ações no Congresso Nacional, campanhas de conscientização e como um veículo de comunicação para as pertinentes pautas da área
Brasília (DF), 5 abril de 2024 – Este ano, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) completa oito anos promovendo o fortalecimento do movimento associativista. Consolidada como a principal entidade representativa do setor, a Agência luta pela regulamentação do segmento que beneficia a economia e milhões de brasileiros. Confira a trajetória da instituição.
FUNDAÇÃO E PRIMEIRAS AÇÕES
No dia 26 de abril de 2016, a AAAPV foi fundada. Inspirada pela frase “A união do rebanho obriga o leão a ir dormir com fome”, a Agência iniciou o trabalho com a missão de redirecionar e aprimorar o caminho do mutualismo no País. Já em dezembro daquele ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto assinou um parecer jurídico, solicitado pela AAAPV, que reconheceu a atividade realizada pelas associações de proteção veicular e patrimonial.
Mais de 50 representantes de entidades filiadas participaram do momento da entrega do parecer no escritório do magistrado, na capital federal. Após completar um ano de sua criação, foi realizada a reforma do Estatuto Social da instituição e foram criados cursos de especialização para os filiadas.
Outro marco na trajetória da Agência foi a mobilização conhecida como “Amarelinhos da AAAPV”, em que os representantes utilizaram coletes dessa cor durante a audiência pública, no Congresso Nacional, sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 3.139/2015, que debateu a atuação das mútuas e das cooperativas no Brasil.
SELO DE QUALIDADE E MOBILIZAÇÕES
Em julho de 2017, as entidades filiadas à AAAPV receberam o selo de qualidade da instituição. Ele reconhece as mútuas que são pautadas pela ética, transparência e eficiência. Na época, eram 71 associações que cumpriram os requisitos básicos e ganharam o selo.
No mesmo ano, o associativismo recebeu apoio de parlamentares, como os então deputados federais Leonardo Quintão (MDB/MG), Assis Carvalho (PT/PI) e Laerte Bessa (PL/DF) e os deputados federais Daniel Gomes (PcdoB/BA) e Alberto Fraga (DEM/DF).
Em novembro, a AAAPV promoveu a ação “Proteção veicular é legal” com um outdoor na via de acesso ao aeroporto de Brasília. A frase se tornou um marco na história de luta da Agência, sendo utilizada atualmente.
CAMPANHAS E ALIANÇAS ESTRATÉGICAS
Em 2018, foi iniciada a campanha publicitária nacional com o ex-jogador Zico. Foram instalados mais de 80 outdoors em Brasília (DF), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Joinville (SC), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). O movimento teve objetivo de conscientizar parlamentares e população sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) n.º 3.139/2015, que antes visava a criminalizar a atividade, mas após muito trabalho, foi modificado e agora tem por desígnio regulamentar o setor.
Em março do mesmo ano, a AAAPV promoveu, em parceria com a consultoria Bridge Solutions, um curso de análise de sinistro, que foi realizado em Contagem (MG), com a presença de representantes de mútuas do estado.
O ano de 2018 também foi marcado por ações para esclarecimento sobre acontecimentos divulgados pela imprensa tradicional. Notas foram emitidas pela Agência e por associações para o telejornal RJTV, jornal O Globo e para a afiliada da Rede Globo na Bahia, que veicularam novas reportagens com os dados fornecidos pela AAAPV. Além disso, a TV Band e Band News FM veicularam propaganda sobre a legalidade da proteção veicular.
Em novembro, foi elaborado um estudo sobre o setor mutualista no Brasil, que contemplava o histórico e as expectativas com a regulamentação. O documento foi encaminhado ao então presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.
FGRS E AAAPV ITINERANTE
Durante a primeira Assembleia Geral de 2019, que contou com mais de 200 pessoas, foi aprovada a criação do Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos (FGRS). Ele promove maior segurança para todos os envolvidos no sistema de proteção mútua do Brasil. Atualmente, todas as filiadas AAAPV, necessariamente, são filiadas ao FGRS.
Na mesma época, foi criado o projeto “AAAPV itinerante”, que tinha como objetivo principal a promoção da Agência por meio de reuniões mensais em diversas cidades. Nesses eventos, eram apresentados conteúdos institucionais e jurídicos que mostravam o avanço do processo de regulamentação do setor.
O presidente da AAAPV, Raul Canal, em maio de 2019, se reuniu com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o deputado federal João Campos (Republicanos/GO), a fim de alinhar a criação de uma aliança estratégica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para garantir a segurança do consumidor.
NOVA DÉCADA, NOVOS DESAFIOS
Mesmo com a chegada da pandemia da covid-19, a AAAPV continuou com foco em atividades rumo à regulamentação. Em abril de 2020, foi realizada uma teleconferência com mútuas do Rio de Janeiro em busca de ações para melhorias do setor no estado. A Revista do Mutualismo, conhecida na época como Revista AAAPV, se consolidou como o maior periódico do setor. Publicada de forma quadrimestral, os exemplares contam com artigos sobre as tendências do mutualismo, estudos com análises de mercado e entrevistas com parlamentares que trabalham em prol da causa.
Em fevereiro de 2021, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) demonstrou interesse em conhecer mais sobre o movimento associativista e recebeu o presidente da AAAPV em seu gabinete para uma reunião. Na mesma época, foram ampliadas as campanhas de conscientização sobre a proteção veicular.
Em janeiro de 2022, também foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento aos moldes do que foi feito para o ex-presidente Bolsonaro. Nele, foi apresentado o panorama completo das entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais. Durante a transição na Presidência da República, a AAAPV trabalhou incansavelmente nos bastidores, que culminou no Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, apresentado pelo governo federal.
Em 2023, com o objetivo de informar a população e a imprensa fluminense, as mútuas filiadas à AAAPV no Rio de Janeiro lançaram uma campanha institucional focada na confiabilidade das entidades de proteção patrimonial que detêm o selo AAAPV. O humorista Bira Tomazi estrelou os materiais de divulgação. O slogan da campanha, que diz “se tem esse selo, pode confiar; se não tem, pode desconfiar”, bem como a agência de publicidade, foram definidos por um conselho regional, estabelecido em assembleia.
Atualmente, a Agência trabalha na articulação pela aprovação do PLP n.º 519/2018, no qual o PLP n.º 101/2023 está apensado. Visando a ampliar a divulgação do PLP, lançou o site protecaoveicularelegal.com.br, que esclarece parlamentares e a população em geral sobre a legalidade do setor e a importação da regulamentação da proteção veicular, e os convida a se juntar à AAAPV na luta em prol da aprovação do Projeto.
Além disso, participa ativamente do processo de criação da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam), que terá o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) como presidente, o senador Marcelo Castro (MDB/PI) como vice-presidente e o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) como secretário-geral. Já a secretaria executiva da Frente será desempenhada pela AAAPV.