Proposta em tramitação no Congresso regulamenta a atividade de transporte por plataformas digitais; iniciativa busca ampliar acesso a proteção e serviços financeiros para trabalhadores hoje fora do mercado tradicional de seguros
Brasília (DF), 26 de janeiro de 2026 – A Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) promoveu uma reunião institucional entre representantes do Banco de Brasília (BRB) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas de Aplicativos (FENASMAPP). A articulação foi conduzida pelo presidente da AAAPV, Raul Canal, e teve como foco a construção de uma rede de benefícios financeiros voltada aos trabalhadores da mobilidade urbana, segmento historicamente excluído do mercado tradicional de seguros e crédito.
Motoristas de aplicativo compõem um dos públicos mais atendidos por associações e cooperativas de proteção veicular, justamente por enfrentarem restrições no acesso a seguros convencionais, em razão do perfil de uso intensivo dos veículos, custos elevados e critérios de aceitação mais rígidos. Nesse contexto, as entidades mutualistas passaram a desempenhar papel relevante na oferta de mecanismos alternativos de proteção patrimonial e apoio econômico a esses profissionais.
A reunião ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação da atividade de transporte por plataformas digitais. O texto busca estabelecer parâmetros para a relação entre motoristas, empresas de tecnologia e o poder público, além de discutir aspectos ligados à organização da atividade e à proteção social da categoria.
Durante o encontro, o Banco de Brasília manifestou interesse em se posicionar como banco parceiro dos trabalhadores da mobilidade urbana, com a oferta de produtos e serviços financeiros adaptados às características da atividade. A proposta foi discutida como uma resposta às transformações regulatórias em curso e à necessidade de inclusão financeira de um contingente expressivo de profissionais que hoje opera à margem do sistema bancário tradicional.
Ao liderar a articulação, o presidente da AAAPV, Raul Canal, destacou a atuação da Agência como interlocutora entre associações mutualistas, o Legislativo e o mercado. “Estamos acompanhando de forma contínua o avanço de propostas regulatórias que impactam diretamente os modelos de proteção veicular, o acesso a serviços financeiros e a sustentabilidade econômica de trabalhadores que dependem da mobilidade urbana para geração de renda”, concluiu.
