Foram publicadas diversas notícias afirmando que associações de proteção veicular praticam “seguro ilegal”; presidente da AAAPV notificou extrajudicialmente o coletivo e exigiu retratação
No dia 23 de junho, a AAAPV interpelou extrajudicialmente 16 entidades de classe para a exclusão de conteúdo inverídico e calunioso publicado em um portal na internet. O site reúne instituições que compartilham conteúdo difamatório sobre as associações de proteção veicular e patrimonial. Foi solicitada a retratação e o esclarecimento sobre a real intenção do mutualismo.
A Agência destacou, no documento, as impropriedades das postagens realizadas no site, dentre elas a de que as Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (EAPP) não têm garantia. Trata-se de uma inverdade, já que foi aprovado, por unanimidade, em 2019, a criação do Fundo Garantidor Contra Riscos Sistêmicos (FGRS), que é uma garantia a mais para o consumidor, em uma Assembleia Geral da AAAPV.
Outra alegação inverídica é a de que as entidades comercializam produtos falsos como se fossem seguros. As associações não comercializam seguros, pois a proteção veicular é uma modalidade diferente. Dentro de uma companhia seguradora, o consumidor, ao pagar uma mensalidade, converte o valor em prêmio, que, caso não seja utilizado na reparação de danos ao patrimônio, se torna em lucro integral para a empresa contratada. Esse valor de mensalidade calcula, além do valor do prêmio, uma margem positiva, já visando uma sobra.
Já as entidades de proteção veicular recebem, mensalmente, uma contribuição fixa de seus associados, valor utilizado apenas para a manutenção da entidade, como luz, aluguel, condomínio, IPTU, funcionários, etc. Em caso de danos ao patrimônio de alguns mutuários, os bens são reparados e o valor é rateado entre todos os associados, sendo esse o único valor variável. Assim, a entidade inicia e finaliza o mês sem caixa, visando unicamente assistir o consumidor. Essa é apenas uma das inúmeras diferenças entre seguro e proteção veicular.
“Afirmar que as entidades praticam seguro pirata e não são seguras é ilegal, já que é um direito constitucional. Se assim fosse, a atividade seria criminosa e o Poder Judiciário determinaria a prisão dos envolvidos, mas a AAAPV está presente para zelar sempre pelos interesses coletivos do mutualismo e garantir uma proteção veicular segura e monitorada”, afirma Raul Canal, presidente da Agência.
Canal disse ainda que o principal interesse da Agência é contribuir para o fortalecimento e direcionamento do movimento associativista, representando os associados, e que por isso solicitou a exclusão das publicações inverídicas. Além disso, foi pedido que não sejam mais realizadas publicações do tipo e que uma retratação pública sobre as falsas afirmações seja divulgada, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.