Autoridade chefia a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, um dos principais órgãos de assessoramento à Lula; documento traz panorama econômico e histórico e ressalta a importância da regulamentação do setor mutualista para o Estado brasileiro
ANDREW SIMEK
Brasília/DF, 13 de março de 2023 – Responsável por assistir o presidente da República na articulação política e no relacionamento interinstitucional do governo federal, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, recebeu, na semana passada, a Carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborada pela AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais).
O documento apresenta a atividade, as leis que apontam a legalidade do setor e uma previsão de arrecadação para o Estado caso o mutualismo seja regulamentado. Uma reunião da AAAPV com o chefe da pasta será marcada em breve para discussão do tema.
CONTEÚDO
A Carta também será entregue junto à Revista do Mutualismo a todos os parlamentares do Congresso Nacional bem como chefes do Executivo e de autarquias como a Susep (Superintendência de Seguros Privados). Outros temas como o panorama histórico das entidades mutualistas, as diferenças entre a proteção veicular e o seguro tradicional e a regulamentação da atividade em outros países também são abordados.
“A cada ano avançamos mais, conseguindo mais espaço para diálogo e discussão de ideias. Nossa expectativa é de que, ainda em 2023, consigamos celebrar a regulamentação dentro do âmbito federal, dentro do regime cooperativista, com os devidos recolhimentos tributários”, afirmou o presidente da AAAPV, Raul Canal.