Em reunião antes da sessão, deputado João Campos informou o arquivamento do PL 5571/2016, por conta do apensamento ao projeto de Virgílio
ANDREW SIMEK
A sessão da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015 começou por volta das 16h, com o quórum de 22 deputados, e foi suspensa minutos depois por conta da Ordem do Dia. O presidente Rodrigo Martins (PSB/PI) bloqueou a sessão pela falta de consenso e adiantou que concederá o pedido de vista solicitado pelos parlamentares presentes. Com isso, o projeto é retirado da pauta e as discussões retomadas na próxima terça-feira (22).
A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) esteve na Casa juntamente com representantes de diversas mútuas. O relator, Vinicius Carvalho (PRB/SP), iniciou a leitura do substitutivo abordando o apensamento do PL 5571/2016 ao projeto de Lucas Vergílio (SD/GO) e o atual regime tributário das associações e cooperativas de proteção
veicular.
Segundo o entendimento de Carvalho, o PL 5571/2016 foi apensado pois teria “ideias convergentes”, mas com defasagens, como no trecho que trata do regime tributário. Para ele, novas regras devem ser enquadradas, já que as associações e cooperativas de proteção veicular ofereceriam o mesmo serviço que as seguradoras, mas tem regime tributário diferente.
ARQUIVAMENTO DO PL 5571 – Lideranças se reuniram no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, antes da leitura do relatório substitutivo do deputado Vinicius Carvalho. Dentre elas estavam o deputado federal João Campos (PRB/GO), o presidente da AAAPV, Raul Canal, e o assessor legislativo Jonathan Medeiros.
No encontro, foi noticiado que o PL 5571/2016 seria retirado de tramitação e arquivado por conta do apensamento ao PL 3139/2015. Agora, o parlamentar e sua equipe irão se dedicar a um novo projeto. “Precisamos agir com racionalidade, inteligência e pé no chão. Tem muita coisa para acontecer ainda e nós estamos sabendo jogar”, comentou Campos.
OBSTRUÇÃO DO PL 3139/2015 – Jonathan citou que o presente trabalho é para obstruir o projeto de Vergílio e transformá-lo em em PLC (Projeto de Lei Complementar). Com isso, a propositura terá de passar por outras três comissões e pelo plenário para só depois ser apreciada pelo Senado. Se aprovada, pode ser derrubada por inconstitucionalidade.
O presidente da AAAPV relembrou o início da luta na Câmara dos Deputados e pediu que todos se mantenham mobilizados. “O projeto do Vergílio vai morrer aqui dentro. Iremos mobilizar todos os parlamentares possíveis para que não marquem presença e também votem a nosso favor”, comentou Canal.
Já o procurador-geral da AAAPV, Ricardo Saldanha, relembrou: “nos próximos anos teremos mais fiscalização. É necessário que todos melhorem com o passar do tempo, e esse aprimoramento deve ser feito o quanto antes. Se ficarmos sob a tutela da Susep, morreremos asfixiados”.