Por Portal do Trânsito

O Brasil tem um potencial único para liderar a transição rumo a uma mobilidade sustentável e de baixo carbono, mas precisará de políticas públicas coordenadas, infraestrutura adequada e previsibilidade regulatória para transformar esse potencial em resultados concretos. Essa é a principal conclusão do estudo inédito “Iniciativas e Desafios Estruturantes para Impulsionar a Mobilidade de Baixo Carbono no Brasil até 2040”, lançado pelo Instituto MBCBrasil e elaborado pela LCA Consultores.

O levantamento traça um panorama abrangente dos desafios estruturantes e das oportunidades para acelerar a descarbonização no país em um cenário de novas metas climáticas e avanços de programas como o Combustível do Futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Eletrificação em expansão: frota de híbridos deve crescer 44 vezes até 2040

De acordo com o estudo, a participação dos veículos eletrificados na frota brasileira deve crescer 44 vezes até 2040, impulsionada principalmente pelos modelos híbridos, que deverão representar 72% da frota de eletrificados. No segmento de veículos leves, os motores flex continuarão tendo papel relevante, mas a eletrificação avança rapidamente, alcançando 17,4 milhões de unidades, ou 27% da frota nacional até 2040.

O estudo destaca ainda o papel estratégico dos veículos híbridos-flex (bioelétricos) — uma inovação brasileira que combina biocombustíveis e eletrificação — consolidando uma rota tecnológica eficiente e alinhada às vantagens competitivas do país.

Para o Instituto MBCBrasil, a convergência entre inovação e planejamento público é essencial para que o país avance. “O Brasil tem condições únicas para liderar uma transição energética eficiente e inclusiva, capaz de unir crescimento econômico e sustentabilidade. O avanço das novas tecnologias e o fortalecimento dos biocombustíveis mostram que é possível reduzir emissões e, ao mesmo tempo, ampliar oportunidades de desenvolvimento”, afirma José Eduardo Luzzi, presidente do Instituto.

Biocombustíveis: o diferencial brasileiro no cenário global

Os biocombustíveis seguem como um dos grandes trunfos do Brasil na corrida pela descarbonização. O etanol, por exemplo, poderá ter sua demanda ampliada em até 2,4 vezes até 2040, impulsionada pelo consumo interno e por novos mercados, como o de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e o transporte marítimo.

Esses segmentos podem, juntos, atingir até 80% da demanda total de etanol do ciclo Otto de 2025. O estudo ressalta, porém, que o país tem condições de manter o abastecimento estável, graças ao aumento da produtividade da cana-de-açúcar e à expansão do etanol de milho, que poderá saltar de 7,6 bilhões para até 25 bilhões de litros por ano até 2040.

Além disso, o setor sucroenergético tem investido fortemente em inovação tecnológica, com avanços genéticos e biotecnológicos capazes de dobrar a produtividade da cana e consolidar o Brasil como fornecedor estratégico de energia limpa.

Biometano: nova força da transição energética

Outro destaque do estudo é o biometano, produzido a partir de resíduos agroindustriais. O combustível tem potencial para substituir até 70% do consumo de diesel no transporte pesado até 2040, reduzindo emissões e fortalecendo a segurança energética nacional.

Segundo Fernando Camargo, sócio-diretor da LCA Consultores, o país pode se tornar referência mundial na produção do combustível: “As projeções indicam que o custo de descarbonização do transporte é otimizado quando o país aproveita as rotas já consolidadas e introduz gradualmente novas tecnologias, como o biometano. Essa combinação reduz riscos e garante uma trajetória de investimento mais estável.”

O potencial brasileiro de produção de biometano pode chegar a 120 milhões de metros cúbicos por dia, com capacidade de gerar novos polos de desenvolvimento regional, especialmente nas áreas ligadas à agropecuária e à indústria sucroenergética.

Transporte pesado: desafios e transição gradual

Embora os caminhões a combustão interna ainda representem cerca de 85% da frota nacional, o estudo prevê o avanço expressivo de alternativas limpas, como o biometano e os veículos elétricos a bateria (BEV), que juntos deverão somar 15% da frota até 2040.

A política de mistura de biodiesel ao diesel continuará sendo um pilar importante dessa transição, com projeção de atingir B20 no cenário base e até B25 no cenário alternativo, mantendo a segurança energética e a sustentabilidade.

Para sustentar a mobilidade elétrica, o Brasil precisará investir cerca de R$ 25 bilhões até 2040 apenas em infraestrutura de recarga de baterias.

Com uma matriz elétrica 88% renovável, cadeia de biocombustíveis consolidada e capacidade industrial instalada, o país tem todas as condições para avançar. Mas, segundo o Instituto MBCBrasil, o momento de agir é agora. “Os próximos 15 anos serão decisivos. Precisamos de políticas públicas consistentes e de longo prazo para garantir que a mobilidade sustentável se torne realidade no Brasil”, reforça o estudo.

Foto: fotosedrik para Depositphotos

Evento realizado na Câmara dos Deputados reuniu as principais instituições representativas do setor e destacou impacto social e econômico da atividade

Brasília (DF), 7 de novembro de 2025 – Como parte do processo de regulamentação do setor de proteção patrimonial, por meio da Lei Complementar n.º 213/2025, o deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos/DF) convocou uma audiência pública hoje (7), na Câmara dos Deputados, para discutir a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros.

Em setembro deste ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu processo de consulta pública sobre a minuta. O texto aborda as normas de operação, capital social, governança, estatuto social, além de questões contábeis.

Durante o encontro, entidades representativas do setor mutualista de proteção patrimonial apresentaram suas demandas. A ênfase foi em assegurar que o modelo de atuação das mútuas seja regulado de forma que preserve sua essência cooperativista e de autogestão, sem impor exigências de capital ou estruturas originalmente concebidas para companhias tradicionais de seguros.

O presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, destacou os impactos econômico e social das cooperativas e que o infralegal atual prejudica os consumidores e as pequenas mútuas. “As cooperativas não querem disputar mercado com as sociedades anônimas. As entidades buscam atuar com a parte da população excluída do mercado tradicional. São essas pessoas que movimentam o Brasil”, afirmou. A AAAPV também está à frente da Secretaria-Geral da Frepam (Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial).

Canal falou ainda sobre a dificuldade em realizar a audiência pública, que foi aprovada no fim do mês de julho, mas postergada diversas vezes. Além disso, comentou a sua alocação em auditório pequeno e alegou a existência de movimento contrário à pauta dentro do Congresso Nacional. “Era para termos 600 pessoas de todo o país aqui hoje defendendo os interesses do setor”, completou.

O diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Carlos Roberto Alves de Queiroz, relembrou o trabalho da autarquia para a regulamentação do setor e disse que estão abertos às sugestões de melhorias do marco legal. “Obviamente, se houver algum excesso ou mal-entendido na proposta que foi à consulta pública, a Susep, diante das argumentações técnicas adequadas, poderá rever seu posicionamento e fazer os ajustes normativos necessários”, afirmou.

O diretor da Confseg (Confederação Brasileira das Cooperativas Promotoras de Seguros), Eduardo Dada, destacou questões de prudência, governança e comercialização de serviços. O coordenador da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Hugo de Castro e Andrade, abordou os números do cooperativismo no mundo, além da forma que as instituições podem atuar para ampliar o acesso ao seguro.

Também estiveram presentes e discutiram pontos da minuta o subsecretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Ratton Brandi, e a superintendente de Acompanhamento Técnico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Karini Madeira.

Após a fala dos convidados, foi autorizada a manifestação dos presentes no auditório. O 2º vice-presidente da AAAPV, Fabricio Costa, relembrou o trabalho da Agência nos últimos nove anos, principalmente na luta pela regulamentação, e destacou a existência da Ouvidoria da AAAPV, que auxilia na resolução de conflitos entre associados e mútuas de proteção veicular filiadas.

O diretor de Comunicação, Tecnologia e Informática da AAAPV, Rodrigo Canal, destacou que a regulamentação das entidades é necessária e saudável, porém, se preocupa com a manutenção da essência do cooperativismo após o processo. “Quem recorre a esse serviço é o cidadão que, por diversos motivos, não consegue acessar o mercado tradicional. O setor promove desenvolvimento local. Estamos buscando o equilíbrio “, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais e Parlamentares da Agência, Theone Cardoso, relembrou os desafios das normas infralegais definidas. “O setor trabalha há muito tempo para ser reconhecido. Temos experiência com os trabalhos local e regional, por isso, é necessária a flexibilização na gestão junto às administradoras”.

Já o procurador-geral da AAAPV, Dr. Ricardo Saldanha, solicitou a possibilidade de que as cooperativas que atuavam com proteção veicular passem a trabalhar como cooperativas de seguros.

Sugestões de mudanças na regulamentação foram apresentadas ao deputado Júlio Cesar; atualmente, proposta da Susep ameaça a livre iniciativa do setor

Brasília (DF), 6 de novembro de 2025 – Gestores de mútuas filiadas à Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) se reuniram nesta quinta-feira (6), para alinhar as principais demandas do setor que serão apresentadas na audiência pública da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam), marcada para esta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados.

A 2ª Assembleia Geral da AAAPV contou com a presença do deputado federal Júlio Cesar (Republicanos/DF), idealizador da Frepam e apoiador da pauta dentro do Legislativo. O encontro teve como foco a análise dos obstáculos que ainda dificultam o processo de regulamentação do setor mutualista e a apresentação de propostas para aprimorar a legislação.

Durante o evento, o parlamentar ouviu as reivindicações dos gestores e destacou a importância de equilibrar o debate diante da influência das grandes empresas do mercado. “Muitas vezes, as companhias de alto capital tentam impedir o avanço do tema, mas estamos conseguindo superar essas barreiras. Vamos reafirmar essa posição amanhã na audiência pública”, afirmou.

Revisão da proposta

Entre as principais preocupações apresentadas à Câmara está a necessidade de revisão da proposta de regulamentação elaborada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo os dirigentes das mútuas, o texto atual impõe exigências desproporcionais de capital mínimo, o que pode inviabilizar a atuação de pequenas entidades e restringir o acesso de comunidades do interior aos serviços de proteção patrimonial.

De acordo com os gestores, das mais de duas mil mútuas cadastradas na Susep, menos de dez teriam condições de se manter ativas caso a minuta seja aprovada como está. A medida, afirmam, contraria os princípios da Lei Complementar nº 213/25, que visa a promover a expansão do mutualismo e a garantir sua integração aos processos econômico e social do país.

Para o presidente da AAAPV, Raul Canal, a proposta da autarquia desvirtua o espírito da lei e ameaça a livre iniciativa do setor. “Não podemos aceitar que o grande capital continue ditando as regras do mercado. É injusto o governo exigir das cooperativas os mesmos parâmetros impostos às empresas tradicionais”, finalizou.

Encontro virtual será realizado em 14 de novembro e tem o intuito de ampliar o debate sobre a regulamentação do sistema de mútuas

Brasília (DF), 5 de novembro de 2025 – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 14 de novembro, das 14h30 às 17h30, uma audiência pública virtual para discutir as normas gerais das operações de proteção patrimonial mutualista. A iniciativa aprofunda o diálogo iniciado na Consulta Pública n.º 02/2025, que recebeu contribuições da sociedade sobre o tema. O encontro tem como foco a primeira minuta normativa elaborada para regulamentar a Lei Complementar n.º 213, de 15 de janeiro de 2025, que define as bases legais do modelo mutualista no país.

O texto preliminar da norma resulta de sete meses de estudos e discussões técnicas conduzidos pela Susep e pelo Grupo de Trabalho instituído em março deste ano. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube , sem necessidade de inscrição prévia para acompanhamento.

Já os interessados em participar da audiência pública com manifestação oral deverão se inscreveraté 7 de novembro por e-mail (ascom@susep.gov.br), com as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato, entidade e cargo.

Segundo o presidente da AAAPV, Raul Canal, a Agência estará presente na audiência, reforçando seu compromisso com o diálogo institucional e técnico voltado à regulamentação e contribuindo para que o processo seja conduzido de forma favorável não só às mútuas, mas a toda a sociedade brasileira.

Clique aqui e leia os editais da audiência pública e a minuta da norma.

Por Portal do Trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chama atenção dos condutores para o aumento do risco de sinistros nas rodovias federais durante períodos de chuva. Trechos com tráfego intenso e pontos propensos a acúmulo de água exigem atenção redobrada, pois a pista molhada pode comprometer a aderência dos pneus e a estabilidade dos veículos

Na Bahia, por exemplo, a PRF registrou, recentemente, 36 sinistros em rodovias federais, com destaque para a BR-324 (10 casos), BR-116 (8 casos) e BR-101 (7 casos). Entre os principais fatores estão falhas mecânicas, reação inadequada dos condutores e condições adversas de tráfego. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que 31 atendimentos a veículos com panes mecânicas ocorreram somente na BR-324, que concentra grande fluxo de veículos e apresenta trechos propensos a acúmulo de água.

Nos registros locais, 22 automóveis, 11 motocicletas e 10 caminhões se envolveram em colisões ou saídas de pista. Para a PRF, esses números reforçam a importância da condução defensiva como principal medida para prevenir acidentes.

Cuidados essenciais para dirigir com segurança durante a chuva, segundo a PRF:

• Revise o veículo antes de viajar: pneus, freios, limpadores de para-brisa e iluminação devem estar em perfeito estado.
• Mantenha distância segura do carro à frente e reduza a velocidade em pistas molhadas.
• Evite trafegar por áreas alagadas ou com acúmulo visível de água.
• Previna aquaplanagem reduzindo gradualmente a velocidade, sem frear bruscamente.
• Ultrapasse apenas em trechos com boa visibilidade e devidamente sinalizados.
• Em caso de chuva forte ou baixa visibilidade, pare em local seguro, como postos de combustíveis, e aguarde a melhora antes de seguir viagem.

A PRF reforça que a prudência ao volante salva vidas. Em emergências ou para solicitar apoio nas rodovias federais, o atendimento está disponível 24 horas pelo telefone 191.

Foto: Divulgação/PRF Bahia

Saiba identificar os sinais, proteger o motor e agir corretamente em caso de abastecimento com combustível adulterado

Por AutoEsporte

Abastecer o carro é uma tarefa rotineira, mas que pode se transformar em dor de cabeça quando o combustível colocado no tanque não está dentro dos padrões. A adulteração ainda é uma prática ilegal que prejudica o motor, aumenta os custos de manutenção e até compromete a segurança do motorista e de todos ao redor. O problema acontece que os sinais aparecem logo após sair do posto, mas o condutor não sabe como agir.

A boa notícia é que, quando identificados a tempo, os danos podem ser reduzidos ou até evitados. Mais do que reconhecer os sintomas, é essencial seguir um passo a passo para proteger o veículo e ter respaldo legal.

“Se o carro não for flex, por exemplo, e a gasolina estiver alterada, os sintomas aparecem de imediato, como engasgos ao acelerar e marcha lenta irregular. Já nos modelos flex, a percepção é mais difícil, porque o sistema eletrônico compensa automaticamente”, explica Clayton Zabeu, professor de engenharia mecânica do Instituto Mauá de Tecnologia.

A seguir, veja como agir caso desconfie de combustível adulterado.

Passo 1: desconfie dos sintomas logo após abastecer

Se o carro apresentar falhas de aceleração, perda de potência, ruídos anormais ou consumo maior logo depois de sair do posto, fique atento. “Nos veículos puramente a gasolina, é comum notar hesitações ao pisar no acelerador ou pequenas falhas na partida. Já no diesel, o motorista percebe excesso de fumaça e mais vibração no motor”, diz Zabeu.

Passo 2: evite rodar com o carro

Insistir em rodar com combustível fora da especificação pode agravar os danos. “Se a mistura estiver contaminada com solventes ou tiver baixa octanagem, o motor pode sofrer pré-ignição ou até batida de pino. Esse tipo de falha compromete pistões, válvulas e pode levar a danos catastróficos”, alerta o professor. Em casos de sintomas fortes, a recomendação é acionar um guincho para evitar que o motor seja exigido além do limite.

Passo 3: leve o veículo a uma oficina de confiança

Na oficina, o mecânico pode esgotar o tanque, coletar amostras e comparar densidade, cor e aspecto do combustível. “Esses parâmetros mostram rapidamente se o produto está fora do padrão. Muitas vezes, só a substituição já devolve o funcionamento normal ao motor. Mas, se bombas e bicos injetores foram afetados, será preciso reparo mais profundo”, ressalta Zabeu.

Passo 4: guarde provas e registre o caso

A nota fiscal do abastecimento é essencial. “É o documento que comprova onde, quando e quanto foi abastecido. Sem ela, o consumidor perde força para cobrar ressarcimento ou formalizar denúncia”, reforça o especialista.

Passo 5: denuncie o posto irregular

O motorista pode acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo site oficial. Também é possível recorrer ao Procon, já que a venda de combustível adulterado é crime contra o consumidor. “A legislação prevê multas pesadas, interdição de bombas e até a cassação da licença de funcionamento do posto”, lembra Zabeu.

Como evitar problemas no futuro

O impacto do combustível adulterado vai além do carro. “Alguns solventes usados nessas práticas, como o metanol, são tóxicos. A inalação pode causar intoxicação e, em caso de vazamento, há risco de contaminação do solo e da água”, explica o professor.

Ainda que não seja possível eliminar totalmente o risco, alguns hábitos ajudam: abasteça em postos de confiança, mantenha regularidade no local escolhido, desconfie de preços muito baixos e nunca deixe de pedir nota fiscal. “Assim como existem golpes por telefone, há adulteração até em postos de bandeira conhecida. A constância é uma forma prática de se proteger”, conclui Zabeu.

Tomar medidas rápidas ao perceber os sinais pode salvar o motor, evitar gastos altos e, principalmente, impedir que a adulteração comprometa a segurança e o meio ambiente.

Foto: Engin Aykurt

Ações de conscientização reforçam cuidados com vítimas de trânsito

Por Portal do Trânsito

Dados preliminares contabilizam que neste ano já ocorreram no Brasil 453 mil acidentes de trânsito. Segundo o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), entre janeiro e maio deste ano, 7,4 mil dessas ocorrências foram fatais.

O número representa uma queda de 3,67% em relação ao mesmo período de 2024, mas especialistas alertam que, além das mortes, milhares de vítimas enfrentam sequelas que exigem longos processos de reabilitação.

Conforme Flávio Adura, diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o impacto dos acidentes de trânsito sobre a saúde pública é expressivo. “Em 2024, foram registradas 227.656 internações hospitalares no SUS devido a sinistros terrestres, o que significa que, a cada 2 minutos, uma vítima de trânsito necessita de atendimento de emergência. Ao longo dos últimos 10 anos, o SUS contabilizou 1,8 milhão de internações por sinistros de trânsito, com despesas hospitalares diretas que somam R$ 3,8 bilhões”, disse.

De acordo com Adura, jovens do sexo masculino, principalmente motociclistas, concentram mais de 60% dos atendimentos, seguidos por pedestres (16%), ciclistas e ocupantes de automóveis (7% cada). As lesões cervicais e múltiplos traumatismos, segundo o especialista, são mais comuns em motoristas. Em pedestres e ciclistas, predominam fraturas e lesões de coluna. Já para os motociclistas, o quadro mais recorrente é o de politraumatismos.

Nesse cenário, tratamentos de reabilitação são necessários para reduzir as sequelas e garantir a qualidade de vida das vítimas.  “Muitas vezes, essas situações deixam sequelas importantes, desde limitações de movimento até, em casos mais graves, amputações. Com a atuação do fisioterapeuta, é possível acelerar a recuperação, favorecer a independência e apoiar o retorno às atividades diárias e profissionais”, complementa Bruno Oliveira, coordenador geral de fisioterapia da faculdade Estácio no Rio de Janeiro

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O projeto prevê palestras educativas sobre segurança no trânsito para condutores que firmarem acordos de não persecução penal, ou suspensão condicional do processo.

Por Portal do Trânsito

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) lançou, na semana passada, o projeto “Restaurando Condutores”, iniciativa que busca promover ações preventivas, educativas e restaurativas para a segurança no trânsito. O evento marcou o compromisso conjunto entre diversas instituições que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento aos crimes de trânsito no Estado.

Assinaram o termo de adesão, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), a Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar de Roraima, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Boa Vista, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O projeto “Restaurando Condutores” tem como eixo central a realização de palestras educativas sobre segurança no trânsito, direcionadas a infratores como parte de medidas previstas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Suspensão Condicional do Processo.

O promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP) e idealizador do projeto, explicou que a proposta é fomentar mudanças de comportamento no trânsito por meio da reeducação e sensibilização dos condutores. A expectativa é de que a medida contribua para a redução da reincidência de infrações e acidentes.

“Os dados sobre acidentes e infrações são alarmantes e é urgente conscientizar quem já cometeu esses atos sobre a importância de uma mudança real de comportamento. Muitos motoristas continuam dirigindo de forma imprudente mesmo após se envolverem em acidentes graves. Precisamos romper esse ciclo e promover atitudes mais seguras e responsáveis no trânsito”, ressaltou o promotor de Justiça.

Sílvio Abbade ressaltou ainda que a adoção de medidas punitivas continuarão, mas elas, agora, se somarão às providências educativas e restaurativas, ampliando o alcance e a efetividade da intervenção. 

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, destacou durante o evento que todos os participantes compartilham de um objetivo comum: tornar o trânsito mais seguro e pacífico para toda a sociedade.

“O acidente é apenas o início de uma cadeia de consequências. O prejuízo não é apenas material, mas humano e social. Afeta diretamente a vítima, sua família e também o Sistema Único de Saúde, que arca com custos elevados de internações e cirurgias. Muitas vezes não estamos falando apenas de um carro danificado, mas de uma vida interrompida de forma trágica. Por isso, é fundamental sensibilizar quem já cometeu um delito de trânsito, para que entenda que sua conduta ao volante pode impactar profundamente a vida de outras pessoas”, afirmou o PGJ.

Roraima em estado de alerta 

A articulação entre os órgãos é motivada por um cenário preocupante. De acordo com dados deste ano do Atlas da Violência, Roraima registrou uma taxa de 25,1 mortes em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes, a quinta maior do país.

Além do impacto humano, os crimes de trânsito geram consequências sociais, hospitalares assim como previdenciárias. Em Roraima, esse tipo de crime representa uma parcela significativa na incidência criminal no estado. Ou seja, na Central de Acordos de Não Persecução Penal do MPRR, 42,27% dos feitos criminais entre 2023 e 2025 correspondem a delitos de trânsito. 

O sistema de saúde sente o reflexo desse cenário. Conforme Luciano Coutinho, diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Boa Vista já ultrapassa mil atendimentos mensais, sendo entre 350 e 400 relacionados a acidentes de trânsito. Desses, cerca de 75% das vítimas são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima.

“O que mais nos preocupa é o perfil das vítimas: em sua maioria, homens jovens, entre 29 e 39 anos, ou seja, pessoas economicamente ativas. Muitas já passaram pelo atendimento diversas vezes, o que indica um comportamento de reincidência e a perda do temor às consequências de um acidente. Isso representa um risco não só para essas pessoas, mas para toda a sociedade. Por isso, recebemos com entusiasmo o convite do Ministério Público para integrar este projeto. Esperamos que, juntos, possamos reduzir esses números de forma significativa”, destacou o diretor.

As palestras educativas aos infratores, com duração prevista de duas horas, acontecerão no Centro de Treinamento e Apoio Operacional do MPRR. A previsão de início é para o mês de dezembro deste ano. 

Foto: reprodução – Governo de Roraima

Câmara aprova subcategorias C1 e D1 para facilitar entrada de jovens motoristas nas categorias C e D, criando caminho gradual e seguro para novas habilitações.

Por Portal do Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria as subcategorias C1 e D1, com o objetivo de simplificar o ingresso de jovens motoristas nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros). A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho, oferecendo um caminho gradual e seguro para novos profissionais.

Como funcionam as subcategorias

O projeto permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nas subcategorias C1 e D1 e conquistem a licença definitiva ao cumprirem os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem necessidade de mudança formal de categoria.

• Para a categoria C, será exigido mínimo de um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1. Além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

• Para a categoria D, o tempo mínimo de experiência será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destaca que a medida cria um percurso seguro e gradual para jovens motoristas, permitindo que eles adquiram experiência antes de assumir veículos maiores ou transportar passageiros.

Alterações em relação ao projeto original

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Inicialmente, o projeto previa a criação da figura do “aprendiz” nas categorias C, D e E. O relator retirou esse termo para evitar conflitos com a legislação trabalhista. Ele permitiu a realização de aulas e exames diretamente em veículos da categoria de pretensão do candidato, garantindo mais prática e segurança.

Além disso, motoristas habilitados nas subcategorias C1 e D1 poderão conduzir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria correspondente e o reboque tenha peso máximo de 6 toneladas e até 8 lugares.

Próximos passos para a aprovação

Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisará ainda da aprovação da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Kzenon para Depositphotos

Estudo da UTFPR e PUC-PR revela fatores de infraestrutura que aumentam riscos e aponta caminhos para prevenir acidentes nas rodovias do Paraná.

Por Portal do Trânsito

Um estudo desenvolvido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), identificou padrões de fatores relacionados a sinistros de trânsito nas rodovias do Estado. A pesquisa utilizou dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e analisou dois períodos distintos: de 2004 a 2013 e de 2019 a 2024.

De acordo com os pesquisadores, os resultados mostram que não deve se encarar os acidentes como “fatalidades inevitáveis”, mas sim como eventos que é possível prevenir a partir da identificação de fatores de risco com relação à infraestrutura viária.

Como o estudo foi conduzido

A professora Tatiana Gadda, do Departamento de Construção Civil do Campus Curitiba da UTFPR, foi uma das responsáveis pelo trabalho, em colaboração com o professor da PUC-PR, Fábio Teodoro. Ela explica que a iniciativa surgiu durante a disciplina de Modelagem Espacial em Sistemas, ministrada na PUC-PR. “A parceria para nosso artigo surgiu durante a disciplina de Modelagem Espacial em Sistemas PUCPR, que minha orientanda, a doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Ambiental Urbana (PPGSAU), Amanda Christine Gallucci Silva, cursou. Após isso, iniciou-se um contato com o estudante Gabriel Troyan Rodrigues e o professor Fabio Teodoro de Souza para um estudo estatístico”, relatou Gadda.

Para chegar às conclusões, houve a aplicação de técnicas estatísticas e de agrupamento, além do uso do software CBA (Classification Based on Associations), ferramenta capaz de prever a ocorrência de acidentes fatais em determinadas condições de tráfego e infraestrutura. Fatores que influenciam na gravidade dos acidentes Segundo a professora Tatiana Gadda, os dados apontam que elementos como sinuosidade, curvas fechadas, locais de ultrapassagem, presença de acostamentos e iluminação estão diretamente ligados à gravidade dos sinistros.

“O estudo demonstra que não deve se tratar sinistros de trânsito como fatalidades inevitáveis. Ou seja, isso porque há padrões e fatores associados que podem ser identificados para podermos agir na prevenção. A análise dos dados apontou que elementos de infraestrutura como sinuosidade, curvas fechadas, locais de ultrapassagem, acostamentos e iluminação, influenciam diretamente na gravidade dos acidentes e é possível modificá-los pelo poder público ou concessionárias”, destacou.

Ela também chama a atenção para os riscos nos perímetros urbanos e cruzamentos. “As técnicas de agrupamento mostraram forte relação entre características geométricas das vias e a ocorrência de lesões e mortes. Isso reforça a importância de dispositivos de controle de velocidade e de vias de contorno”, acrescentou.

Os números levantados pela pesquisa

Entre os principais achados, o estudo aponta que:

• A chegada a perímetros urbanos aumenta em 90% a ocorrência de acidentes;

• Presença de segunda ou terceira faixa eleva o risco em 65,8%;

• Maior sinuosidade do terreno impacta em 62,2%;

• Áreas de ultrapassagem com sinalização por linha tracejada têm relação de 56,3% com os acidentes;

• Presença de acostamento representa 53,9%;

• Iluminação insuficiente contribui para 48,2% dos registros.

Para os pesquisadores, esses dados oferecem subsídios para a adoção de medidas concretas que podem reduzir o número de mortes e lesões no trânsito. “Por exemplo, identificar quais os fatores de infraestrutura, como iluminação, acostamentos, curvas e locais de ultrapassagem, estão diretamente ligados à gravidade dos sinistros”, completou Gadda.

Publicação científica

A publicação do resultados da pesquisa ocorreu na Revista de Gestão Social e Ambiental (RGSA). Fonte: informações da Revista de Gestão Social e Ambiental (RGSA) e divulgação da UTFPR/PUC-PR.

Foto: divulgação

Encontro tratou das medidas jurídicas e institucionais da Agência diante da Alerj e da Susep, reforçando a defesa das mútuas filiadas e da liberdade associativa

Rio de Janeiro (RJ), 8 de outubro de 2025 – Membros da diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) se reuniram ontem (7), no Rio de Janeiro, para alinhar ações estratégicas sobre dois temas que têm mobilizado o setor de proteção veicular: a CPI das Câmeras, instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e a consulta pública da Susep sobre a regulamentação das operações mutualistas.

Participaram do encontro o 1º vice-presidente da Agência, José Eduardo; o diretor de Relações Institucionais e Parlamentares, Theone Cardoso; e o advogado da instituição, Dr. Danny Cabral. Durante a reunião, foram apresentadas as medidas jurídicas adotadas pela AAAPV e discutidas estratégias de atuação junto aos poderes públicos e órgãos reguladores para garantir segurança jurídica e representatividade às mútuas filiadas.

CPI DAS CÂMERAS

A AAAPV contesta a legitimidade da CPI instaurada pela Alerj, apontando vícios constitucionais e regimentais em sua criação. Segundo a Agência, a Comissão foi proposta por apenas um parlamentar, sem o quórum qualificado exigido, e não apresenta fato determinado, uma vez que o escopo da apuração é genérico e impreciso.
Em razão dessas irregularidades, a entidade ajuizou dois mandados de segurança e instaurou processo sobre a perda de prazo para prorrogação dos trabalhos.

“A CPI apresenta inconsistências graves que comprometem sua validade e afrontam princípios constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa”, afirmou o diretor de Relações Institucionais e Parlamentares da AAAPV, Theone Cardoso.

REGULAMENTAÇÃO DO SETOR

Outro tema debatido pelos membros da diretoria foi a minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), apresentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que propõe regras para as operações de proteção patrimonial mutualista.

A Agência encaminhou à autarquia um parecer técnico, elaborado pelo Dr. Danny Cabral, em parceria com a procuradora-geral da AAAPV, Dra. Patrícia Muller, com recomendações de aprimoramento, destacando que a proposta atual contraria dispositivos da Lei Complementar nº 213/2025 ao impor prazos inexequíveis, criar barreiras de entrada e restringir a liberdade associativa.

“Nosso objetivo é contribuir para uma regulamentação justa e equilibrada, que assegure segurança jurídica e preserve a essência solidária do mutualismo, hoje responsável por proteger milhões de brasileiros”, reforçou José Eduardo.

A AAAPV reafirmou que permanece vigilante e atuante na defesa das filiadas, comprometida com a proporcionalidade regulatória, o respeito à legalidade e o fortalecimento do sistema mutualista como alternativa legítima e eficiente de proteção patrimonial.

Vendas de zero km tiveram alta de 2,79% no período. Dados foram divulgados na quinta-feira (2) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

Por g1 Carros

Os brasileiros compraram 1.910.519 veículos novos em três trimestres de 2025. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

O número inclui automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O g1 contabiliza motos à parte e desconsidera implementos rodoviários. Este é o melhor resultado para desde a Covid-19, em 2019 — quando foram emplacados 2.029.464.

Houve uma ligeira alta de 2,79% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram emplacados 1,8 milhão de veículos novos.

Veja abaixo os resultados por segmento.

AUTOMÓVEIS

• 1.411.116 emplacamentos no terceiro trimestre de 2025, aumento de 3,05% ante 2024.
• 178.548 emplacamentos em setembro, alta de 3,65% em relação a agosto;
• Comparado a setembro de 2024, houve avanço de 4,02% (171.640 unidades).

COMERCIAIS LEVES

• 396.322 emplacamentos no terceiro trimestre de 2025, aumento de 4% ante 2024.
• 52.822 emplacamentos em setembro, alta expressiva de 25,14% em relação a agosto;
• Comparado a setembro de 2024, houve avanço de 3,40% (51.083 unidades).

CAMINHÕES E ÔNIBUS

• 103.081 emplacamentos no terceiro trimestre de 2025, redução de 4,72% ante 2024.
• 11.895 emplacamentos em setembro, alta de 9,55% em relação a agosto;
• Comparado a setembro de 2024, houve queda de 12,54% (13.600 unidades).

Somando automóveis e comerciais leves, os principais segmentos em vendas, a alta foi de 3,26% no terceiro trimestre de 2025.

Projeções para 2025

A projeção da Fenabrave sofreu uma pequena alteração em relação às projeções divulgadas em julho. A expectativa, agora, é que haja uma venda menor de automóveis e uma alta em motos ao longo deste ano.

• Automóveis e comerciais leves: alta de 5% para 3% (de 2.608.977 para 2.559.345);
• Caminhões: redução de 7% (de 127.593 para 113.552);
• Ônibus: alta de 6% (de 27.675 para 29.336);
• Motos: alta de 10% para 15% (de 2.063.493 para 2.157.288).

A revisão nas projeções de crescimento para 2025 acontece em meio a preocupações com os cenários nacional e internacional, e diante da queda observada nas vendas de caminhões.

Segundo a Fenabrave, a economia gerada pelas novas normas de controle de emissões para motores a diesel, com o Euro 6, tem retardado o processo de renovação da frota.

De acordo com a economista Tereza Fernandez, responsável pelas projeções macroeconômicas da federação, o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos é o principal fator de preocupação. “Até o momento seguem as incertezas de que alíquotas de Donald Trump serão aplicadas efetivamente. Ele já está atrapalhando o mercado internacional e vai provocar uma diminuição no comércio internacional”, disse.

A Fenabrave ainda indica que as altas taxas de juros no país também afetam as vendas. O Comitê de Política monetária (Copom) do Banco Central do Brasil manteve as taxas básicas de juros em 15% ao ano e indicou que as taxas devem continuar neste patamar até o final de 2025.

“Com uma taxa de juros menor, o crescimento nas vendas de automóveis e comerciais leves seria bem mais forte — ultrapassaria os 5% que projetamos no início do ano. Esperávamos uma queda nos juros até o fim de 2025, mas o Copom indicou que isso só deve acontecer em 2026, revela Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

“Carro sustentável depende muito do crédito e a taxa de juros para esse consumidor é muito essencial”, complementa o executivo.

Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas.

Por Portal do Trânsito

O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.

“O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes”, explica o MPF em nota.

Órgão pede que a ação se estenda a outras vias do país

Segundo os promotores há riscos elevados “de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao superendividamento e à impossibilidade de dirigir”, o que é inconstitucional. A cobrança das tarifas configura uma relação de consumo entre motoristas e a empresa concessionária, “cujas circunstâncias e consequências devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, não pelas leis de trânsito”, complementam. 

A projeção do dano se baseia nos números registrados no trecho em que o modelo já funciona na rodovia Rio-Santos (BR-101), também sob gestão da Motiva (antigo grupo CCR). “Lá, o sistema de cobrança eletrônica gerou mais de 1 milhão de multas em 15 meses, com impacto financeiro total de R$ 268 milhões para os motoristas”, explica a nota do MPF.

“O trecho da Dutra onde houve a instalação dos pórticos concentra o maior tráfego pendular do país. São cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário entre as cidades da Grande São Paulo. Boa parte desse fluxo se deve a atividades rotineiras comuns ao cotidiano dos cidadãos. O MPF destaca que as multas relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança impõem a esses motoristas punições excessivas por uma conduta que nem mesmo constitui infração administrativa. Assim, ferindo direitos básicos decorrentes dos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade humana. Além de outros que asseguram a proteção aos consumidores”, alerta a ação.

Concessionária Motiva e ANTT

Em contato com a Motiva, a Agência Brasil recebeu o seguinte posicionamento. “A concessionária informa que, até o presente momento, não recebeu notificação oficial sobre a decisão do Ministério Público Federal. Tão logo aconteça essa comunicação formal, adotará as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente”. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que assim que receber a notificação formalmente, o corpo técnico e a procuradoria jurídica vão avaliar a solicitação do MPF. Após, a ANTT vai se manifestar nos autos sobre o tema. Dessa forma, visando o alto padrão de qualidade na prestação do serviço aos usuários, respeitando os aspectos legais, regulatórios e contratuais.

A ANTT lembra que é pioneira na implementação dessa tecnologia em rodovias no Brasil. O ambiente experimental realizado pela agência ao longo de dois anos permitiu a análise da melhor modelagem e dos procedimentos antes da expansão para outras concessões federais. O Free Flow representa uma nova era na forma de cobrança de pedágio em rodovias sob concessão no Brasil. Assim, permitindo ampliar a segurança viária, fluidez e o conforto para os usuários. Além dos testes, o tema segue sendo amplamente debatido com a sociedade por meio das reuniões participativas e audiências públicas. Além disso, há uma comunicação ativa com todos os atores envolvidos, incluindo o MPF.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Foto: Nova381/Divulgação

Expansão do mercado reflete mudanças no comportamento do consumidor e pressiona setor automotivo a acelerar inovações.

Por Portal do Trânsito

O mercado brasileiro de veículos eletrificados está em plena expansão. Segundo projeções da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o país deve superar a marca de 200 mil unidades vendidas em 2025, consolidando a mobilidade elétrica como uma alternativa cada vez mais presente nas ruas.

Nos últimos anos, a redução de custos de produção, os incentivos fiscais e o avanço da infraestrutura de recarga têm impulsionado a adesão ao segmento. Apenas de janeiro a agosto, foram emplacados 126.087 mil veículos elétricos e híbridos. Somente em agosto, 20.222 veículos foram comercializados, crescimento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Carros elétricos x carros a combustão: quem leva vantagem?

Apesar do avanço expressivo, os veículos a combustão ainda dominam o mercado brasileiro. O preço, o histórico cultural e a ampla rede de abastecimento seguem como fatores decisivos para muitos motoristas.

Entretanto, no médio e longo prazo, os carros elétricos aparecem como vantajosos em termos de manutenção e economia de combustível. Estudos do setor indicam que o custo por quilômetro rodado pode ser até 70% menor em comparação aos modelos tradicionais. Além disso, os elétricos contam com menos peças móveis, o que reduz as chances de falhas mecânicas e amplia a durabilidade. Montadoras e concessionárias já começam a adaptar suas estratégias para equilibrar o portfólio entre combustão e eletrificação. O mercado analisa que à medida que os preços caírem e acontecer a ampliação da rede de recarga, a escolha pelo elétrico deixará de ser exceção para se tornar regra no país.

Redução de IPI, isenção de IPVA e benefícios para frotas corporativas

Nos últimos anos, a adoção de veículos elétricos no Brasil tem sido estimulada por incentivos fiscais específicos, que tornam a compra mais acessível tanto para consumidores quanto para empresas. Entre as principais medidas estão:

• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): veículos elétricos pagam alíquotas menores em comparação aos carros a combustão, o que reduz significativamente o preço final de aquisição.

• Isenção ou desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): em diversos estados, proprietários de carros elétricos têm direito a isenção total ou parcial do imposto, diminuindo os custos anuais de manutenção.

• Benefícios para frotas corporativas: empresas que investem em eletrificação de suas frotas podem aproveitar incentivos fiscais adicionais bem como programas de financiamento com juros reduzidos, acelerando a transição para veículos mais sustentáveis.

• Facilidades em financiamentos e crédito verde: linhas de crédito voltadas para veículos elétricos, incluindo empréstimos com garantia de veículo, oferecem condições especiais de pagamento, tornando a aquisição mais viável para pessoas físicas e jurídicas.

Essas políticas, combinadas com a expansão da infraestrutura de recarga, contribuem diretamente para o aumento da demanda assim como consolidam a mobilidade elétrica como uma alternativa cada vez mais competitiva no mercado brasileiro.

Impacto ambiental dos carros elétricos

Um dos pontos mais relevantes da discussão sobre carros elétricos é o impacto ambiental positivo. A substituição progressiva da frota a combustão por veículos eletrificados pode reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, responsável por cerca de 47% das emissões de CO₂ no Brasil, segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

No entanto, também existem impactos ambientais importantes relacionados à produção das baterias desses veículos, principalmente devido à extração de metais como níquel, cobalto e manganês, cuja demanda crescente pode pressionar ecossistemas frágeis e áreas florestais.

Conforme um estudo recente, intitulado “Driving change, not deforestation: how Europe could mitigate the negative impacts of its transport transition”, encomendado pela Fern e pela Rainforest Foundation Norway e conduzido pela WU Vienna University of Economics and Business em parceria com o think tank The négaWatt, no cenário de “business as usual” (BAU), a expansão da produção de veículos elétricos pode resultar na perda de até 65 mil hectares de florestas até 2050. Caso as baterias mais demandadas, como as NMC 811 (níquel, manganês e cobalto), prevaleçam, essa área de desmatamento pode subir drasticamente para 117,8 mil hectares.

Sendo assim, a chave para equilibrar esses impactos é investir em reciclagem de baterias, pesquisa de materiais alternativos e políticas de sustentabilidade que considerem toda a cadeia de produção. Dessa forma, o Brasil pode aproveitar as oportunidades da mobilidade elétrica sem comprometer seus ecossistemas naturais.

Foto: Freepik

Consulta pública aberta pela Superintendência de Seguros Privados busca debater minuta sobre o tema

Brasília (DF), 26 de setembro de 2025 – A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) enviou hoje (26) sugestões para a consulta pública da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que busca debater a regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista.

A iniciativa tem o objetivo de discutir com a sociedade uma minuta de resolução que trata do funcionamento das associações de proteção veicular. O documento é elaborado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Nas sugestões de aprimoramento apresentadas, a AAAPV destaca que o texto segue o rumo oposto da Lei Complementar n.º 213/2025, que legitima, regulariza e fortalece o mutualismo: impõe prazos irrealizáveis, cria barreiras de entrada artificiais, restringe a liberdade associativa e desvirtua a essência mutualista.

De acordo com a Agência, isso ocorre ao impor prazos como 60 dias para constituição de sociedades anônimas administradoras, em flagrante descompasso com a realidade burocrática e empresarial brasileira. “O resultado será a redução da concorrência, o encarecimento dos serviços e a consolidação de um monopólio segurador contrário ao interesse público”, afirma.

Outra crítica apresentada pela AAAPV diz respeito ao excesso regulatório e às restrições desproporcionais que contrariam a vontade do legislador, a Lei de Liberdade Econômica e os princípios constitucionais. Isso porque a Susep passa a exigir capital mínimo desproporcional, limitar a autonomia das associações e proibir cotas de participação e a possibilidade de resgate de patrimônio líquido.

Além disso, a minuta ainda apresenta restrições injustificadas à composição societária das administradoras e uma redação que traz brechas como: risco de judicialização por ilegalidade e inconstitucionalidade; concentração de mercado e criação de barreiras; enfraquecimento do mutualismo; insegurança jurídica; e violação de princípios da livre iniciativa.

Nesse sentido, de forma resolutiva, a Agência recomendou à Susep a modificação dos pontos sensíveis da minuta, de forma que o texto não subverta a vontade legislativa e converta um instrumento de regulação em mecanismo de aniquilação do setor.

A expectativa da AAAPV, em análise ao cenário, é que “os órgãos apreciem as razões expostas com estrita observância às Leis, promovendo os ajustes propostos para assegurar proporcionalidade regulatória, segurança jurídica e efetiva inclusão dos milhões de cidadãos hoje atendidos pelo mutualismo”.

Entenda o caso

Em agosto, a Susep debateu a proposta de Resolução do CNSP que estabelece normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista, segundo a Lei Complementar n.º 213/2025.

Na mesma data, o órgão abriu prazo de 45 dias para consulta pública sobre o tema, mais longo que o usual praticado pela autarquia. “Reflexo da relevância e da complexidade do tema, que envolve diversos segmentos e pode gerar avanços institucionais e econômicos para o país”, reconhece a autarquia.

Acesse a minuta em discussão e veja as propostas ao setor.

Participação popular tem prazo de 30 dias; texto destaca regras sobre operação, capital social, governança, estatuto social, além de questões contábeis

Brasília (DF), 26 de setembro de 2025 – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu processo de consulta pública sobre a minuta que estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros. Texto aborda normas de operação, capital social, governança, estatuto social, além de questões contábeis. O público poderá enviar sugestões durante 30 dias, a partir de hoje.

DISPOSIÇÕES GERAIS E GOVERNANÇA

A minuta define as três formas societárias permitidas – cooperativa singular, central e confederação – e estabelece restrições à participação de entes públicos e empresas concorrentes no quadro social. Além disso, determina que cooperativas só podem operar seguros com seus associados e não podem atuar em grandes riscos como os setores: de petróleo, nuclear, aeronáutico e marítimo.

Em relação à governança corporativa, o texto informa que será exigida política de governança aprovada em assembleia, com foco em representatividade, segregação de funções, transparência e responsabilidade corporativa. Também define órgãos obrigatórios para as cooperativas: Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

Em relação às políticas para captação de novos associados, a minuta determina que as cooperativas tenham políticas claras de expansão e de aumento de capital e considerem inclusão securitária, porte e perfil de risco. Campanhas de captação precisam detalhar objetivos, público-alvo, racionalidade econômica, formas de avaliação e divulgação de resultados. Centrais e confederações podem definir diretrizes conjuntas.

O estatuto social deverá conter denominação, objeto social e área de atuação; condições de admissão, permanência e desligamento de associados; regras sobre direitos, deveres e responsabilidades dos associados; critérios para formação e utilização de fundos; normas para convocação e funcionamento de assembleias; composição, funcionamento e atribuições dos órgãos de administração e fiscalização; e regras para alteração estatutária.

RELAÇÕES CONTÁBEIS, AUDITORIAS E ADMINISTRAÇÃO

O capítulo que trata das participações societárias limita a participação das cooperativas em outras entidades: apenas em centrais, confederações, instituições autorizadas pela Susep ou pelo Banco Central e em entidades ligadas ao setor cooperativista de seguros.

As sociedades cooperativas de seguros deverão realizar auditoria contábil independente, com escopo abrangendo a análise das demonstrações financeiras e a avaliação dos processos operacionais e de controle. Essa última deverá contemplar questões de adequação do desempenho operacional e da situação econômico-financeira; adequação e aderência das políticas institucionais; gestão integrada e relacionamento entre cooperativas singulares, centrais e confederações de cooperativas de seguros; a formação, a capacitação e a remuneração compatíveis com as atribuições e os cargos; e o atendimento das normas legais e regulamentares e do estatuto social.

Centrais e confederações devem adotar medidas para prevenir irregularidades, supervisionar filiadas, promover capacitação e recomendar correções quando houver risco ao sistema. A Susep pode exigir planos de adequação, suspender admissões de novas filiadas e definir requisitos adicionais de supervisão.

DESFILIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DELEGADOS

O texto estabelece que deverão apresentar à Susep, previamente ao ato de desfiliação, relatório com a motivação para a ação, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal e da ata da assembleia geral convocada exclusivamente para esse fim. Também exige comprovação de que a cooperativa singular terá condições de operar sem a central, além de regularidade e solvência.

No caso das centrais, deverá informar também os meios pelos quais serão supridos os serviços e produtos fornecidos pela confederação de cooperativas de seguros, incluindo as estruturas, os recursos, as políticas e os procedimentos necessários à continuidade regular de suas operações.

A minuta permite à Susep autorizar que centrais ou confederações assumam temporariamente a gestão de cooperativas singulares em crise, nos casos de deficiências de gestão, descumprimento de planos ou risco de insolvência. Isso tem o objetivo de garantir a continuidade das operações e proteger os associados.

O capítulo sobre a representação por delegados regulamenta assembleias gerais com delegados eleitos em reuniões seccionais. Além disso, define matérias mínimas de deliberação, como prestação de contas, distribuição de resultados, eleições de conselhos e operações societárias.

Leia a minuta na íntegra

Cerca de 180 relógios e painéis instalados nas ruas das cidades recebem projetos especiais

Por Estadão Mobilidade

A campanha de segurança viária “Sua Segurança nos Move” chega nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas. A ação promoveu a instalação de mensagens de alerta para os perigos da distração ao volante, nos pedais e mesmo a pé, em 180 relógios e painéis de rua, em homenagem à Semana Nacional do Trânsito.

Até o dia 25, os painéis vão exibir três mensagens, uma para cada modal: carro, bicicleta e para pedestres. Para motoristas, por exemplo, utilizar celular no volante pode estar enquadrado em até três tipos diferentes de multa, a depender da ação.

Além disso, em dois dos telões na capital paulista, estão projetos especiais que simulam veículos que sofreram acidentes, acompanhados de uma arte visual que representa uma troca de mensagens em aplicativo. A ativação está localizada nas Avenidas Nove de Julho e Brigadeiro Faria Lima.

A campanha é uma ação conjunta entre a gerenciadora de serviços rodoviários, Motiva, e a publicitária JCDecaux.

A proposta, de acordo com a parceria, é de chamar atenção para o comportamento de motoristas, motociclistas e pedestres e provocar uma mudança.

Celular no volante

A depender da ação flagrada, motoristas podem levar até sete pontos na CNH e multa de quase R$ 300. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), falar, mandar mensagens ou manusear de qualquer forma o celular são situações diferentes e podem ser penalizadas individualmente.

Utilizar para ligações, mesmo com fones de ouvido, pode gerar infração média, com penalidade de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Já segurar o celular, seja para mandar mensagem ou navegar pelos aplicativos, em uma das mãos, é considerada infração gravíssima, com multra de R$ 293,47 e desconto de sete pontos na carteira.

Foto: Divulgação/Motiva

Em reunião, diretoria da Agência afirma que elabora sugestões que atendam aos interesses do segmento; a apresentação do documento final acontece no fim desta semana

Brasília (DF), 24 de setembro de 2025 – Com o objetivo de apresentar sugestões que viabilizem a manutenção das associações de proteção veicular no mercado, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) elabora um documento com propostas, que serão enviadas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), para adequar as regras previstas pela autarquia à realidade das mútuas de todo o Brasil. O processo faz parte da Consulta Pública n.º 2/025/SUSEP.

Em reunião online promovida pela diretoria da Agência, segunda-feira (22), ficou definido que as propostas buscam possibilitar o afastamento de exigências previstas na minuta que estão em desacordo com a realidade do mercado, cuja participação e reflexos sociais já estão consolidados. O trabalho é conduzido pela procuradora-geral da AAAPV, Dra. Patrícia Müller, e pelo advogado Dr. Danny Cabral.

A apresentação e o envio do documento estão marcados para esta semana, quando se encerra o prazo da consulta pública.

DEFINIÇÃO DAS REGRAS
Em agosto, o Conselho Diretor da Susep discutiu, em reunião, a proposta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista, segundo a Lei Complementar n.º 213/2025. Na mesma data, também foi publicado o edital de consulta pública, com validade de 45 dias, devido à relevância do assunto.

O documento prevê princípios de conduta entre os participantes; critérios para a comercialização dos contratos de participação; direitos, obrigações e deveres das associações e administradoras; regras de rateio e contribuições; além de normas contábeis e de auditoria.

Diretoria da Agência acompanha o andamento das investigações e impetrou Mandado de Segurança para questionar a legalidade das ações

Rio de Janeiro (RJ), 23 de setembro de 2025 – A Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) informa que presta total apoio jurídico e institucional aos seus filiados em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por meio da Resolução n.º 1106/2025.

A Agência impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), processo n.º 3001074-62.2025.8.19.0000, que questiona a legalidade da investigação. A ação judicial fundamenta-se em vícios constitucionais e regimentais na criação da comissão, especificamente: ausência de quórum qualificado, pois a CPI foi proposta por apenas um deputado, em desacordo com a exigência constitucional de subscrição por, no mínimo, um terço dos membros da Alerj; e falta de fato determinado, já que o objeto da investigação é genérico e vago, sem especificar acontecimento concreto e caracterizado, conforme exige a Constituição Federal (CF) e o Regimento Interno da Alerj.

Além disso, a Lei Complementar n.º 213/2025 reconhece expressamente que as operações de proteção patrimonial mutualista não correspondem a operações de seguros e regulamenta a atividade do setor. O processo encontra-se atualmente na 1ª Câmara de Direito Público do TJRJ e aguarda decisão sobre o pedido de liminar para suspensão imediata dos trabalhos da CPI.

A AAAPV afirma que se mantém vigilante e atuante na defesa dos direitos dos filiados, assegurando o respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A instituição demonstra compromisso com a transparência e a legalidade, colocando-se à disposição dos filiados para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o andamento do processo.

Foto: Alex Ramos/Alerj

Por Portal do Trânsito

A Semana Nacional de Trânsito 2025, que acontece oficialmente entre os dias 18 e 25 de setembro, terá início nesta quarta-feira (17) com atividades de abertura em Brasília, marcando o pontapé inicial de uma série de ações educativas, preventivas e de conscientização em todo o país. O tema deste ano, escolhido por votação popular, é “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, com foco na redução da velocidade como forma de proteger vidas no trânsito.

O evento de abertura contará com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, e reunirá especialistas internacionais do Japão e da Tailândia para debater estratégias de segurança para motociclistas, grupo que representa cerca de 40% das vítimas de sinistros no Brasil, segundo dados do Datasus. Durante a cerimônia, também serão apresentadas ações interativas e educativas realizadas em parceria com órgãos locais e associações do setor.

Em diferentes estados e municípios, programação envolve variedade de iniciativas:

• A Arteris promove atividades educativas nas principais rodovias, com ações de conscientização sobre velocidade e direção segura.

• A Entrevias, em Ribeirão Preto e Marília, realiza experiências sensoriais para motoristas com depoimentos de vítimas de acidentes e uso de simuladores que reproduzem efeitos de álcool e sonolência.

• A Eixo SP organiza ações voltadas a caminhoneiros, motociclistas, ciclistas e pedestres, com aferição de pressão, higienização de viseiras, instalação de antenas corta-pipa e distribuição de folhetos educativos.

• A Ecovias Noroeste Paulista promove 14 ações educativas ao longo das rodovias SP-310, SP-326 e SP-333, envolvendo nove cidades, focadas na prevenção e segurança viária.

Municípios

• Em Manaus, o IMMU promove serviços gratuitos, atividades educativas, emissão de cartões de transporte e ações de cidadania no Centro de Arqueologia de Manaus, com foco na orientação de pedestres, ciclistas e motoristas.

• Curitiba lançou a campanha Mão na Faixa e reinaugurou o Circuito Vivencial da Escola Pública de Trânsito, uma minicidade que oferece aulas práticas de trânsito para estudantes.

• Guarulhos apresenta programação diversificada, com ações para pedestres, motociclistas, servidores e participação em evento nacional sobre boas práticas de mobilidade urbana.

• Salvador reforça campanhas educativas voltadas para motociclistas, grupo mais vulnerável na cidade. Haverá ações de fiscalização e comunicação baseada em dados, incluindo vídeos, redes sociais, TV, rádio e outdoors.

Estados

• Em Pernambuco, o Detran-PE promove blitzes educativas, ações em escolas, shoppings e parques. Além disso, interioriza a atuação com o grupo de arte-educadores Turma do Fom-Fom, usando simuladores de carros e motos para sensibilizar motoristas e motociclistas. O órgão também se posiciona sobre a importância da formação adequada em autoescolas para garantir segurança viária.

O especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, ressalta que a escolha do tema deste ano por voto popular é significativa. Ou seja, isso reforça que a sociedade reconhece a velocidade como fator crítico de risco. “A Semana Nacional de Trânsito é um momento para conscientizar, educar e promover políticas efetivas de segurança, e cada ação local, seja em rodovia ou cidade, contribui para salvar vidas”, argumenta.

A Semana Nacional de Trânsito busca mobilizar toda a sociedade em prol de uma cultura de paz no trânsito. Dessa forma, combinando educação, fiscalização e conscientização, com eventos que vão desde palestras e atividades interativas até campanhas de mídia e ações comunitárias. A cobertura do evento de abertura será transmitida pelo canal do Ministério dos Transportes no YouTube, permitindo o acompanhamento de qualquer lugar do país.

Serviço – Abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito 2025

Data: Quarta-feira, 17 de setembro

Horário: 14h30

Local: Auditório Lourenço Chehab – sede do Ministério dos Transportes, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, subsolo – Brasília (DF)

Foto: Divulgação Detran/PE