O projeto prevê palestras educativas sobre segurança no trânsito para condutores que firmarem acordos de não persecução penal, ou suspensão condicional do processo.
Por Portal do Trânsito
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) lançou, na semana passada, o projeto “Restaurando Condutores”, iniciativa que busca promover ações preventivas, educativas e restaurativas para a segurança no trânsito. O evento marcou o compromisso conjunto entre diversas instituições que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento aos crimes de trânsito no Estado.
Assinaram o termo de adesão, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), a Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar de Roraima, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Boa Vista, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O projeto “Restaurando Condutores” tem como eixo central a realização de palestras educativas sobre segurança no trânsito, direcionadas a infratores como parte de medidas previstas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Suspensão Condicional do Processo.
O promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP) e idealizador do projeto, explicou que a proposta é fomentar mudanças de comportamento no trânsito por meio da reeducação e sensibilização dos condutores. A expectativa é de que a medida contribua para a redução da reincidência de infrações e acidentes.
“Os dados sobre acidentes e infrações são alarmantes e é urgente conscientizar quem já cometeu esses atos sobre a importância de uma mudança real de comportamento. Muitos motoristas continuam dirigindo de forma imprudente mesmo após se envolverem em acidentes graves. Precisamos romper esse ciclo e promover atitudes mais seguras e responsáveis no trânsito”, ressaltou o promotor de Justiça.
Sílvio Abbade ressaltou ainda que a adoção de medidas punitivas continuarão, mas elas, agora, se somarão às providências educativas e restaurativas, ampliando o alcance e a efetividade da intervenção.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, destacou durante o evento que todos os participantes compartilham de um objetivo comum: tornar o trânsito mais seguro e pacífico para toda a sociedade.
“O acidente é apenas o início de uma cadeia de consequências. O prejuízo não é apenas material, mas humano e social. Afeta diretamente a vítima, sua família e também o Sistema Único de Saúde, que arca com custos elevados de internações e cirurgias. Muitas vezes não estamos falando apenas de um carro danificado, mas de uma vida interrompida de forma trágica. Por isso, é fundamental sensibilizar quem já cometeu um delito de trânsito, para que entenda que sua conduta ao volante pode impactar profundamente a vida de outras pessoas”, afirmou o PGJ.
Roraima em estado de alerta
A articulação entre os órgãos é motivada por um cenário preocupante. De acordo com dados deste ano do Atlas da Violência, Roraima registrou uma taxa de 25,1 mortes em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes, a quinta maior do país.
Além do impacto humano, os crimes de trânsito geram consequências sociais, hospitalares assim como previdenciárias. Em Roraima, esse tipo de crime representa uma parcela significativa na incidência criminal no estado. Ou seja, na Central de Acordos de Não Persecução Penal do MPRR, 42,27% dos feitos criminais entre 2023 e 2025 correspondem a delitos de trânsito.
O sistema de saúde sente o reflexo desse cenário. Conforme Luciano Coutinho, diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Boa Vista já ultrapassa mil atendimentos mensais, sendo entre 350 e 400 relacionados a acidentes de trânsito. Desses, cerca de 75% das vítimas são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima.
“O que mais nos preocupa é o perfil das vítimas: em sua maioria, homens jovens, entre 29 e 39 anos, ou seja, pessoas economicamente ativas. Muitas já passaram pelo atendimento diversas vezes, o que indica um comportamento de reincidência e a perda do temor às consequências de um acidente. Isso representa um risco não só para essas pessoas, mas para toda a sociedade. Por isso, recebemos com entusiasmo o convite do Ministério Público para integrar este projeto. Esperamos que, juntos, possamos reduzir esses números de forma significativa”, destacou o diretor.
As palestras educativas aos infratores, com duração prevista de duas horas, acontecerão no Centro de Treinamento e Apoio Operacional do MPRR. A previsão de início é para o mês de dezembro deste ano.
Foto: reprodução – Governo de Roraima