Relator do PLP n.º 519/2018, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), dialoga com a Agência sobre os interesses do setor rumo à regulamentação
Brasília (DF), 29 de novembro de 2023 – Em continuidade às ações para promover apoio à regulamentação da proteção veicular, o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, convocou uma reunião extraordinária com a Diretoria da Agência para tratar do relatório preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 519/2018, no qual o PLP n° 101/2023 está apensado. O encontro online aconteceu na noite de ontem (28).
O relator do Projeto, deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP), estabeleceu diálogo permanente com a AAAPV acerca dos interesses do segmento no âmbito da regulamentação. O relatório apresentou as visões de setores ligados direta e indiretamente ao movimento mutualista que serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é de que o Relatório atenda às reivindicações da AAAPV, rumo à regulamentação das mútuas no formato de associações sem fins lucrativos e cooperativas.
Canal reforçou a importância da interlocução com o relator e que está otimista com a aprovação do PLP. “Nosso objetivo sempre foi a regulamentação do setor e, em 2023, demos grandes passos para esse feito. Continuaremos nossa luta para que a lei atenda aos interesses de todos os envolvidos”, disse.
REVISTA DO MUTUALISMO
Além do apoio do relator, o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF), em entrevista à 17ª edição da Revista do Mutualismo, que será lançada nesta sexta-feira (1), disse que trabalhará para que o Projeto possa tramitar de maneira mais célere, além da conscientização de outros parlamentares a respeito da pauta.