Reunião adiantou pauta do encontro on-line que acontecerá na noite de hoje e como será feita a articulação para regulamentação da atividade via PLP nº 101/2023
ANDREW SIMEK
Rio de Janeiro (RJ), 3 de agosto de 2023 – Na manhã desta quinta-feira, a diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) se reuniu para organizar a pauta da reunião que será realizada hoje à noite e que terá a participação de gestores de mútuas de todo o País. O principal tema é a regulamentação da atividade, que está cada vez mais próxima devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/2023.
Participaram do encontro o presidente da Agência, Raul Canal, o 1º vice-presidente, José Eduardo, o diretor de Relações Institucionais, Theone Cardoso, e o presidente do FGRS (Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos), Walter Pereira. “O movimento mutualista, no Brasil, nunca esteve tão perto de marcar o gol. Agora é a hora de chutarmos a bola. Na próxima semana teremos um grande movimento na capital federal”, adiantou Canal.
PLP 101/2023
O PLP nº 101/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. No dia 14 de junho, ele foi apensado ao PLP nº 519/2018, que tramita na Câmara dos Deputados – outra propositura que já tratava do tema há alguns anos, sob uma abordagem semelhante.
A proposição está sujeita à apreciação do plenário e possui regime de tramitação prioritária, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Isso significa que, agora, para ser deliberado pelos deputados federais, é necessário somente que o presidente da Câmara, Arthur Lira, o inclua na Ordem do Dia.
Diante das últimas movimentações do PLP, a AAAPV reconhece a relevância de acompanhar de perto o processo legislativo e de estar engajada na articulação com parlamentares e demais entidades do setor para garantir que as alterações propostas sejam favoráveis aos interesses não só das entidades, como também dos mais de três milhões de brasileiros amparados pelo sistema mutualista.