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Exame toxicológico obrigatório: prazo é prorrogado pelo governo

O condutor flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E com o teste vencido por mais de 30 dias serão autuados em R$ 1.467,35

Por Autopapo

Em decisão divulgada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico periódico obrigatório para motoristas profissionais.

Os novos prazos para a obrigatoriedade do exame toxicológico de motoristas profisionais varia de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor:

  • Motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024
  • Motoristas com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024

Multa por exame toxicológico vencido

Após as datas estabelecidas, os motoristas das categorias C, D ou E que forem flagrados com os testes toxicológicos vencidos serão autuados com infração gravíssima com fator multiplicador cinco vezes o valor, e podem receber multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira.

A cobrança da multa foi retomada após ter sido suspensa até 2025 pelo então presidente Jair Bolsonaro, como uma medida provisória por motivos da pandemia do novo coronavírus. Em conjunto como aumento do preço dos combustíveis, fez com que motoristas de caminhões e ônibus deixassem de realizar o exame toxicológico periódico.

O que é exame toxicológico

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo, ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C,D ou E.

Onde fazer o exame toxicológico?

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza a lista de laboratórios credenciados para a realização dos exames toxicológicos

Foto: Divulgação

Prezadas mútuas filiadas,

Informamos que a Assembleia Geral Ordinária da AAAPV, programada para o dia 10 de junho de 2024, mudou de data.

Agora, ela ocorrerá no dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira). Para ter acesso ao edital de convocação com a alteração, acesse: