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Fenaprove: presidente da AAAPV apresenta avanços na regulamentação e estratégias para agilizar tramitação do PLP

Palestra foi destaque no segundo dia do maior evento de proteção veicular do Brasil; à tarde, mútuas filiadas participaram de Assembleia Geral Extraordinária

ANDREW SIMEK

Belo Horizonte (MG), 28 de novembro de 2024 – O presidente da AAAPV, Raul Canal, protagonizou, na manhã de hoje, um dos momentos mais aguardados da 7ª edição da Fenaprove, realizada no Expominas. Em sua palestra, intitulada “Regulamentação do mutualismo: passado, presente e futuro”, Canal apresentou um panorama detalhado sobre os quase dez anos de trabalho da AAAPV em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024, que visa a regulamentar o setor de proteção veicular no Brasil, e adiantou os prováveis cenários para o próximo ano.

O presidente ressaltou, ainda, a atuação contínua da Agência na articulação política, cujo engajamento com diferentes segmentos do Congresso Nacional assegurou o apoio de um número expressivo de parlamentares ao Projeto em andamento. O envio de notas técnicas detalhadas a deputados e senadores, com o intuito de fornecer esclarecimentos importantes sobre a regulamentação e os impactos positivos de um marco regulatório bem estruturado para o setor, é considerado um dos pontos-chave.

FUTURO DO MUTUALISMO

O impacto da regulamentação também foi abordado. O presidente da AAAPV enfatizou que as mútuas precisam se adaptar a um novo cenário, em que o compliance, a transparência e a governança serão fundamentais para a continuidade de suas operações. “O futuro exigirá adaptação. Quem não se preparar, terá de deixar o mercado. Todos precisam se estruturar para operar com processos mais rigorosos e maior fiscalização. Assim, nos fortaleceremos e ganharemos ainda mais a confiança dos usuários”, afirmou Canal.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Hoje à tarde foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária no Hotel Intercity BH Expo, com gestores de mútuas filiadas, para discutir ações estratégicas com o objetivo de acelerar a tramitação do PLP n.º 143/2024. Foram debatidas campanhas de mobilização política e novas frentes de articulação junto aos parlamentares, visando dar mais celeridade ao processo legislativo.

Membros da Diretoria destacaram a importância de fortalecer a comunicação com os legisladores, ampliar a troca de informações técnicas e criar um ambiente de maior engajamento entre as associações e cooperativas de proteção veicular e os congressistas.

A Assembleia também evidenciou a necessidade de intensificar as atividades da Frepam (Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial), liderada pela AAAPV, que vem sendo um canal essencial para a defesa da normatização no Congresso.

MEDALHA MÉRITO MUTUALISTA

Com o intuito de homenagear pessoas que direta ou indiretamente fazem parte da história da AAAPV, a Diretoria decidiu criar, a partir de sugestão do procurador-geral, Ricardo Saldanha, a Medalha Mérito Mutualista. A primeira entrega do prêmio de reconhecimento aconteceu durante a Assembleia Geral, com a condecoração de 17 gestores de mútuas, autoridades, parlamentares e cidadãos que contribuíram com a Agência na luta pela regulamentação do mutualismo de proteção patrimonial e veicular.