Sugestões de mudanças na regulamentação foram apresentadas ao deputado Júlio Cesar; atualmente, proposta da Susep ameaça a livre iniciativa do setor
Brasília (DF), 6 de novembro de 2025 – Gestores de mútuas filiadas à Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) se reuniram nesta quinta-feira (6), para alinhar as principais demandas do setor que serão apresentadas na audiência pública da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam), marcada para esta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados.
A 2ª Assembleia Geral da AAAPV contou com a presença do deputado federal Júlio Cesar (Republicanos/DF), idealizador da Frepam e apoiador da pauta dentro do Legislativo. O encontro teve como foco a análise dos obstáculos que ainda dificultam o processo de regulamentação do setor mutualista e a apresentação de propostas para aprimorar a legislação.
Durante o evento, o parlamentar ouviu as reivindicações dos gestores e destacou a importância de equilibrar o debate diante da influência das grandes empresas do mercado. “Muitas vezes, as companhias de alto capital tentam impedir o avanço do tema, mas estamos conseguindo superar essas barreiras. Vamos reafirmar essa posição amanhã na audiência pública”, afirmou.
Revisão da proposta
Entre as principais preocupações apresentadas à Câmara está a necessidade de revisão da proposta de regulamentação elaborada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo os dirigentes das mútuas, o texto atual impõe exigências desproporcionais de capital mínimo, o que pode inviabilizar a atuação de pequenas entidades e restringir o acesso de comunidades do interior aos serviços de proteção patrimonial.
De acordo com os gestores, das mais de duas mil mútuas cadastradas na Susep, menos de dez teriam condições de se manter ativas caso a minuta seja aprovada como está. A medida, afirmam, contraria os princípios da Lei Complementar nº 213/25, que visa a promover a expansão do mutualismo e a garantir sua integração aos processos econômico e social do país.
Para o presidente da AAAPV, Raul Canal, a proposta da autarquia desvirtua o espírito da lei e ameaça a livre iniciativa do setor. “Não podemos aceitar que o grande capital continue ditando as regras do mercado. É injusto o governo exigir das cooperativas os mesmos parâmetros impostos às empresas tradicionais”, finalizou.