Além do pagamento de indenização, foi determinada a retratação no mesmo meio de comunicação; decisão abre precedente favorável para as associações e cooperativas
Brasília (DF), 20 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu decisão positiva à associação filiada AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) no estado em processo movido por associada. Foi decidido o pagamento de indenização por danos morais e a retratação pela ofensa dirigida à mútua na mesma plataforma de reclamação online.
A reclamante alegou que teve o benefício negado indevidamente ao solicitar os serviços e, antes de ajuizar a ação, registrou reclamações contra a associação com conteúdo inverídico, além de ofender a imagem da instituição no site Reclame Aqui.
Na defesa da mútua, conduzida pela equipe da Dra. Patricia Müller, procuradora-geral da AAAPV, foram esclarecidos os fatos, entre os quais a omissão da associada ao tentar fraudar parte do boletim de ocorrência em que constava a embriaguez do condutor do veículo. Também foi apresentado pedido contraposto por meio do qual a entidade solicitou a condenação da associada por danos morais devido à conduta desleal.
“A decisão não é apenas uma vitória da associação, mas de todas as entidades do segmento, já que gera um precedente bastante favorável à imagem da proteção veicular”, ressalta a procuradora-geral da AAAPV.
Fonte: Poder Judiciário do Paraná – Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Processo: 0001210-47.2023.8.16.0200.
Foto: CNJ