Assuntos como regulamentação das entidades de autogestão, a criação do Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos e o alinhamento com a Senacon foram discutidos nesta terça-feira (7)
ANDREW SIMEK
O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, recebeu na noite desta terça-feira (7) o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, e o deputado federal João Campos (PRB/GO), no Ministério da Justiça.
Na conversa, Canal falou sobre a necessidade e importância da regulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (EAPP). “Estamos no momento de quebra de monopólios, desestatização da economia e consolidação da liberdade econômica”, afirmou.
A criação do Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos (FGRS) também entrou em pauta. Moro ficou surpreso e satisfeito com a criação do Fundo e disse que a AAAPV deve alinhar-se com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fim de construir estratégias que preservem a segurança do consumidor. O secretário da Senacon, Luciano Benetti Timm, inclusive, já determinou que seja providenciada uma agenda.
OUTROS ASSUNTOS
O pacote de medidas anticorrupção, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e a situação dos servidores da segurança pública na Reforma da Previdência foram outros assuntos discutidos. João Campos, que representa a bancada da segurança pública no Congresso Nacional, pediu que o Ministro o apoie no sentido de preservar a aposentadoria ou pensão integral no caso de um policial ser morto ou invalidado em ato de serviço.