AAAPV enviou representantes ao Congresso com documentos que falam sobre os princípios das cooperativas e como o projeto em questão afetará as entidades
Por Andrew Simek
Brasília, 27 de setembro de 2017 – A menos de uma semana da audiência pública na Câmara dos Deputados que debaterá a atuação das associações de proteção veicular, representantes da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) distribuíram ofícios em mais de 50 gabinetes parlamentares, com o objetivo de conscientizar os deputados sobre os malefícios do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2019, que visa criminalizar a atividade.
Membros da Comissão Especial que analisa o PL em questão como Alberto Fraga (DEM/DF), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Ricardo Izar (PP/SP), Rodrigo Martins (PSB/PI) e Diego Garcia (PHS/PR) foram alguns dos congressistas que receberam o documento.
CONTEÚDO DO OFÍCIO – O ofício cita, dentre outros importantes fatores, que a preposição de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) fere um dos princípios das cooperativas, que trata da constituição de fundos, norma estabelecida na lei nº 5.764/1971. Além disso, o PL é contrário a todos os avanços já conquistados pelas associações de benefícios mútuos.
A convocação para participação na audiência pública foi realizada pelos emissários Aurélio Brandão, Delton Baggio, Durval de Oliveira, Fabrício Costa, Islander Lisboa, Jailson Cardoso e Leandro Ribeiro.