O parlamentar goiano se reuniu ontem (13) com membros da AAAPV e outras lideranças na sede do PRB na Câmara, após a leitura do relatório, para traçar possíveis caminhos
Por Andrew Simek
Na leitura do relatório da Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, que aconteceu ontem (13), na Câmara dos Deputados, João Campos (PRB/SP) não foi de muitas palavras: ele somente agradeceu ao relator Vinicius Carvalho (PRB/SP) pela oportunidade de regulamentação da atividade e o parabenizou pelo estudo. Agora, ele já articula com a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) e outros parlamentares da Casa uma maneira de regularizar a situação das mútuas, mas não pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Após a sessão, Campos se reuniu com membros da AAAPV e outras lideranças na sede do PRB na Câmara e traçou possíveis maneiras de favorecer as mútuas. Serão cinco sessões para apresentação de emendas ou voto em separado, com prazo final na próxima quinta-feira (22). Além do deputado goiano, as associações de proteção veicular também contam com o apoio de parlamentares como Leonardo Quintão (PMDB/MG), Daniel Almeida (PcdoB/Ba), Lincoln Portela (PRB/MG) e George Hilton (PSB/MG).
O RELATÓRIO – Mútuas de todo o País assistiram nesta terça-feira à leitura de trechos das 42 páginas do relatório, no Plenário 5. No documento, Vinicius Carvalho praticamente iguala a atividade das associações com a das seguradoras, e diz que ambas têm de seguir as mesmas regras.
Carvalho propôs, ainda, um prazo de 180 dias após a data de publicação dos atos regulamentares editados pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e, se for o caso, pela Susep, que dispuserem sobre o funcionamento e as operações das entidades de autogestão. A partir daí elas podem ser submetidas à Superintendência, contanto que apresentem requisitos mínimos para o enquadramento. Leia mais: https://goo.gl/NKzZmE