Presidida pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam) irá fomentar as pautas pertinentes ao setor; ação é passo importante na luta pela regulamentação
Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2024 – Com o objetivo de fomentar o debate sobre as pautas do mutualismo e do associativismo, foi criada a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam). O trabalho da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) foi determinante para o desenvolvimento da bancada.
A Frepam terá o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) como presidente, o senador Marcelo Castro (MDB/PI) como vice-presidente e o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) como secretário-geral. Já a secretaria executiva da Frente será desempenhada pela AAAPV.
IMPACTO NOS PLPs
O presidente da AAAPV, Raul Canal, reforçou a importância da Frente para o andamento das pautas, além da promoção de integração da Frepam com a Agência, um dos objetivos da bancada. “A participação ativa dos parlamentares é essencial em nossa luta pela regulamentação do segmento. Teremos uma boa articulação e garantiremos os interesses de milhões de brasileiros que se beneficiam do mutualismo”, disse.
No documento de criação da Frente, são apresentados dados contundentes que fundamentam a necessidade de estabelecer esse mecanismo. Atualmente, no Brasil, existem aproximadamente 4.500 mútuas voltadas para a proteção patrimonial, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas e gerando mais de 200 mil postos de trabalho.
O QUE É UMA FRENTE PARLAMENTAR?
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou podem ser mistas, como é o caso da Frepam, formadas por deputados e senadores. Já existem bancadas específicas para a saúde, a educação e a segurança pública, por exemplo.