Informação foi confirmada de forma extraoficial em reunião entre AAAPV e Susep; resolução da autarquia publicada no início do mês prevê que administrador que tenha poderes de representação da associação apresente documentação exigida
Brasília (DF), 15 de abril de 2025 – Em reunião com membros da diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), fontes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmaram, de forma extraoficial, que o portal para cadastramento das associações de proteção veicular deve ser liberado após o feriado de Tiradentes (21).
Resolução da autarquia, publicada no dia 8 deste mês, prevê a ação como continuidade do processo de regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista.
O documento dispõe as regras de cadastramento das associações que, na data da publicação da Lei Complementar n.º 213, de 15 de janeiro de 2025, exerciam atividades de proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza. Os representantes legais das mútuas deverão realizar o cadastro e acompanhar as etapas do processo e a documentação necessária.
Além disso, durante o encontro, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, confirmou presença na 1ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da AAAPV em 2025, que acontecerá em Brasília, no próximo dia 23. Leia a resolução na íntegra