Em pedido inédito, autoridade solicita resposta da Agência pelos fatos “envolverem conhecimentos técnicos e uma maior expertise”
ANDREW SIMEK
Reconhecendo a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) como fonte de informações sobre o setor mutualista brasileiro, o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx solicitou, em ofício encaminhado à Agência, que se pronuncie sobre um procedimento investigatório criminal instaurado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) contra uma entidade de benefícios mútuos.
A Superintendência alega que a associação tem as características básicas de seguro, sem ter autorização para operar no mercado de seguros privados. No texto, o procurador ratifica que “nada obstante, considerando que os fatos aqui tratados envolvem conhecimentos técnicos e uma maior expertise acerca do mercado de seguros privados e das operações de seguro mútuo (…) mostra-se necessário saber a posição da Susep e da AAAPV”.
Para o presidente da Agência, Raul Canal, este posicionamento do procurador representa um grande avanço, pois abre mais espaço para a defesa das entidades de proteção veicular e patrimonial. “Agora, podemos apresentar laudos e estudos que comprovam atuação séria e legal de nosso setor”, comemorou.