Encontro destacou o trabalho e as funções sociais das associações e o interesse de diálogo entre a Agência e a autarquia
Brasília/DF – 11 de novembro de 2022 – A Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) esteve em reunião com o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra, do Ministério Público Federal (MPF), para dar conhecimento sobre a atividade das mútuas que atuam no estado catarinense e no País. O encontro aconteceu na tarde de ontem (10), de forma remota.
O presidente da AAAPV, Raul Canal, que conduziu o encontro, reforçou a importância das associações para a proteção do público descartado pelo mercado tradicional. “O dono do caminhão, o motoboy, o motorista de aplicativo, estes cidadãos não são de interesse das seguradoras e contam com as mútuas para terem sua ferramenta de trabalho protegida”, destacou.
O advogado Danny Fabrício Cabral Gomes expôs a confiança e a ética que as filiadas da Agência passam aos associados. Os procuradores da AAAPV, Dra. Patricia Müller e Dr. Ricardo Saldanha, sugeriram um trabalho em conjunto ao MPF no sentido de adequar práticas que poderiam estar dando causa às ações civis públicas. A intenção é buscar encerrar as ações em trâmite, evitando risco de decisões desfavoráveis e, também, minimizando os riscos de novas ações judiciais.
O procurador do MPF se mostrou aberto ao diálogo e não se opôs à apreciação das propostas da AAAPV, que serão analisadas. A Agência pretende elaborar um texto e repassar orientações às entidades filiadas para adequar as práticas das mútuas ao que foi exposto pelo procurador.