PL pretende estipular proibição gradativa da circulação de charretes na cidade
Por Diário Popular
Começa a tramitar hoje, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que pretende estipular a proibição gradativa da circulação de veículos com tração animal em Pelotas. A iniciativa, da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), foi protocolada na semana passada e é resposta ao vencimento do prazo estipulado pela Justiça para que o Município resolva o imbróglio que envolve argumentos de defensores dos direitos dos animais e de trabalhadores que utilizam charretes na cidade.
De acordo com o projeto de lei, a gradativa proibição da circulação de veículos com tração animal teria o prazo de dois anos, improrrogáveis, para ser concluída. A partir da vigência da lei, e nos doze meses subsequentes, não poderiam circular veículos do tipo no quadrante delimitado pelas ruas Almirante Barroso, Lobo da Costa, Barão de Santa Tecla e Doutor Cassiano. Transcorrido o período, caberia à prefeitura estender a restrição a outras áreas.
Na justificativa, o mandato da vereadora destaca quatro crimes recentes envolvendo cavalos – dentre eles, um acidente de trânsito que resultou na morte de um animal. “Especialmente no que diz respeito ao trânsito, nossa cidade, há muito tempo, já não comporta mais o uso de veículos com tração animal, sobretudo na área central, que é onde se concentra a maior densidade demográfica de habitantes, circulando diariamente, para as mais diversas atividades”, argumenta.
Também é utilizado como ponto o fato de que em janeiro de 2020 se esgotou o prazo de quatro anos para que o Executivo colocasse em prática o projeto de substituição total dos veículos de tração animal em Pelotas, previsto na lei 6.321, protocolada pelo então vereador Ivan Duarte (PT). Com o fim do período estabelecido, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, em primeira instância, determinou um novo prazo, até abril de 2021, para que a prefeitura, enfim, execute as responsabilidades da lei 6.321. A decisão atendeu pedido da ONG Princípio Animal, de Porto Alegre.
Ao Diário Popular, a prefeitura de Pelotas afirmou que desenvolve atualmente o projeto para substituição dos veículos de tração animal. De acordo com o presidente do Comitê Municipal de Proteção Animal (Comupa), Henrique Fetter, o trabalho está sendo executado, mas não há prazo para a implementação, tendo em vista questões como o desenvolvimento do novo veículo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSul).
Foto: Jô Folha – DP