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Relator do PL 3139/2015 diz: “tentei fazer seguro para meu carro e não consegui porque disseram que ele era velho demais”

O depoimento aconteceu na Audiência Pública do PL 3139/2015 realizada hoje (9) na Câmara dos Deputados; o parlamentar foi aplaudido em massa pelos apoiadores do associativismo que estavam no plenário

 

Por Andrew Simek

A Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015 realizada hoje (9), na Câmara dos Deputados, teve a fala de diversos representantes do setor de seguros. Um deles, inclusive, disse que quando as associações alegam que as seguradoras não aceitam carros com mais de 10 anos de fabricação estão espalhando “fake news” (notícias falsas). No entanto, um fato os pegou de surpresa. Ao ler perguntas de internautas, o relator da Comissão Especial que analisa o PL em questão, deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), declarou: “eu, Vinicius Rapozo de Carvalho, tentei fazer seguro para meu carro, de ano 2008, e não consegui, porque falaram ele era ‘velho demais’. Nós sabemos o que o povo passa, porque somos o povo. ”

O depoimento do parlamentar foi aplaudido em massa pelos apoiadores do associativismo que estavam no plenário e que mesmo com a ordem do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) de “mesclar” as cores no salão, mais uma vez continuaram em supremacia. O relato, inclusive, foi complementado pela argumentação da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ana Carolina Caram. “A segmentação de consumidor é uma prática abusiva de mercado. Com isso, criou-se uma brecha para as associações de proteção veicular. Não podemos deixar os consumidores desamparados, por isso acredito que a regulamentação é necessária”, comentou.


TENTATIVA DE MACULAR A IMAGEM DAS ASSOCIAÇÕES
– Na tentativa de macular a imagem das associações, o presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros) e pai do deputado Lucas Vergílio, Armando Vergílio, usou mais da metade dos seus 15 minutos de fala para argumentar com vídeo-reportagens.

Em uma delas, que começou com a jornalista citando que um consumidor procurou uma associação para “escapar do alto valor dos seguros”, o associado reclama de peças retiradas de carros desmanchados. A representante da Senacon rebateu mais uma vez a fala do Vergílio-pai, e disse que não há nenhum problema em usar peças de desmanche, desde que o consumidor seja informado e elas tenham origem lícita.


PERGUNTA DO RELATOR
– Indignado com a negativa de cobertura, o relator do PL fez um questionamento ao presidente da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), João Francisco Silveira Borges. “A questão não é valor alto. É a recusa. Quem orienta as seguradoras a ofertar a cobertura de risco para cinco anos é a SUSEP ou é a critério de cada seguradora? ”

Borges respondeu que é responsabilidade de cada empresa aceitar ou não a proposta, atuar em uma região ou não. Ele afirmou que é livre dentro da companhia de negócios de cada seguro, e que a SUSEP faz uma reunião anual em cada seguradora para entender o plano de subscrição.


DEPUTADOS A FAVOR
– Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi o primeiro a manifestar opinião favorável às mútuas. “Não deve haver o estímulo a desregulamentação. Não podemos deixar de reconhecer as realidades atuais. Um exemplo é a internet: ela é existe, mas não é livre. Precisa de fiscalização”, comentou.

George Hilton (PSB/MG), em seguida, criticou a exposição de reportagens que falam sobre consumidores que tiveram problemas com associações e afirmou que as entidades não podem ser generalizadas como lesivas, pois isso é “temerário”. Ele fez oito importantes questionamentos aos que estavam na mesa, dentre eles, perguntou qual a garantia dos consumidores se uma seguradora for dissolvida.

Já o deputado João Campos (PRB/GO) relembrou o PL 5571/2016, que ele é autor, e busca regulamentar e estabelecer regras para o setor associativista. Campos disse que irá encaminhar o projeto à Carvalho para, ao final das discussões do PL 3139/2015, apresentar um substitutivo, e também citou os mais de 300 mil processos contra as seguradoras disponíveis no portal JusBrasil.

O presidente da Comissão Especial do PL, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), encerrou a Audiência às 14h11, e designou o próximo encontro na Casa para o dia 5 de dezembro, em horário a ser definido.


REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES
– Apos a Audiência Pública, as associações seguiram para o Hotel San Marco, onde foi realizada uma reunião de prestação de contas, atualização sobre a ouvidoria e planejamento para os próximos encontros na capital federal.