Audiência Pública do Projeto de Lei nº 3139/2015 discutiu a regulamentação do setor; diversos expositores, dentre eles o presidente da AAAPV, argumentaram a favor do sistema de benefícios mútuos
Brasília-DF, 24 de outubro de 2017 – De amarelo e em número mais expressivo, os representantes das associações de proteção veicular e cooperativas. De azul, os emissários das corretoras de seguros. A Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, que debate a atuação das mútuas e cooperativas no Brasil, encheu três plenários da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), com participação massiva da população adepta e que defende o chamado “mercado alternativo”.
A Audiência teve início às 9:38, com a leitura do presidente da Comissão Especial do PL, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), que esclareceu os objetivos do Projeto e explicou que se trata de “um tema muito polêmico”, por isso pediu que não fossem realizadas manifestações dentro do plenário. Ele ainda completou, ao final, dizendo que “nunca viu uma audiência pública, em plena terça-feira de manhã, com tantos presentes.”
APRESENTAÇÕES – Raul Canal, presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), Fabricio Clein, representante da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Luis Carlos Neves, da Fenacat (Fundação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores), foram os primeiros expositores. Cada um teve 15 minutos de apresentação.
A palestra com mais destaque foi a do presidente da AAAPV, pela quantidade de números e argumentação. Ele iniciou a exposição tratando da atuação do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) nas redes sociais. “O senhor usa muito a expressão ‘mercado marginal’ no seu Facebook. Eu quero mostrar quais são os marginais desse mercado.”
Com isso, Canal despontou que, atualmente, 53% dos automóveis de fabricação nacional estão desamparados pelas seguradoras, assim como pessoas politicamente expostas, carros importados com mais de cinco anos de fabricação, 92,3% dos caminhões e 19,4 milhões de motocicletas de baixa cilindrada. “Será que o cidadão não tem seguro por que ele não quer ou por que o mercado rejeita?”, comentou.
Seguradoras liquidadas
O número de seguradoras liquidadas também foi apresentado pelo presidente da AAAPV. Com a extinção delas, mais de 800 mil consumidores foram prejudicados. A Nobre Seguradora, liquidada por apenas 1% de diferença entre o desenvolvimento ativo e passivo, foi um dos exemplos citados.
Dados obtidos no portal JusBrasil também mostram a quantidade de processos judiciais ativos contra o “mercado tradicional”: a Seguradora Líder, por exemplo, tem 281 mil demandas na justiça, enquanto a Porto Seguro acumula 100 mil. Com fala trêmula, Vergílio tentou rebater os números de Canal, e disse que “não cabe a ele defender as seguradoras”, pois elas estarão presentes em outras audiências para argumentar, mas que se algumas foram liquidadas, seria um sinal de que o órgão regulador está fazendo o seu trabalho.
DEBATE – Foram selecionadas diversas perguntas para as associações. Elas foram elaboradas pelo consultor técnico Fabiano Jantaia, que esteve na Conferência realizada em Londres, na semana passada. O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) iniciou o debate ponderando que o momento era de extrema importância, pois a vida de 57 milhões de brasileiros estava em pauta, e finalizou afirmando que defende o movimento, a regulamentação da atividade e a liberdade de escolha de cada indivíduo de como proteger seu patrimônio.
Em seguida, George Hilton (PSB/MG), disse que a proposta de Vergílio é um retrocesso, tendo em vista que o País está avançando quando se trata de cooperativas e socorros mútuos, em conformidade com países como a Inglaterra. “Você, Lucas, vai marcar essa legislatura como alguém que trouxe o assunto para debate. Um debate para regulamentar segmento. ”
Vergílio respondeu aos deputados dizendo que o mercado de seguros é regulamentado, fiscalizado e supervisionado em todo o mundo, sendo o do Brasil um dos mais consolidados. “Vocês fazem seguro sim. O mutualismo é o princípio básico para se fazer seguro. Se vocês quiserem dar outro nome, tudo bem. Mas que é seguro pirata, é”, afirmou.
João Campos (PRB/GO) contestou a forma que o debate está sendo feito, já que em cada encontro apenas um lado apresentará suas posições. Ele também abordou o PL nº 5571/2016, que defende as associações de benefícios mútuos, e contestou a afirmação de Vergílio sobre as cooperativas e mútuas serem “seguro pirata”, pois não há nenhuma lei dizendo que elas não podem atuar.
Por sua vez, Daniel Almeida (PCdoB/BA) disse que está na Comissão Especial para reconhecer o papel das associações, cooperativas e do mutualismo, que são mecanismos fundamentais para a proteção de pessoas excluídas pelo mercado convencional.
QUESTIONAMENTOS – Ao final, diversos questionamentos foram respondidos pelo presidente da AAAPV e por outros representantes que estavam compondo a mesa. Dentre eles, o motivo da participação da AAAPV na Conferência sobre associativismo realizada em Londres e a propriedade de fiscalização da Agência sobre as entidades filiadas. A próxima Audiência Pública na Câmara dos Deputados está marcada para o dia 9 de novembro.