Este ano, a AAAPV participou dos grandes avanços nacionais e locais que fortaleceram o movimento associativista e cooperativista brasileiro; campanhas regionais, oferecimento de cursos e diálogo com parlamentares foram algumas das ações
Brasília (DF), 19 de dezembro de 2023 –Neste ano, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) completou sete anos como a principal entidade representativa do setor associativista no Brasil. Além da tradicional luta pela regulamentação da proteção veicular, a Agência promoveu ações de conscientização e participou de grandes eventos.
O presidente da AAAPV, Raul Canal, expressou orgulho por tudo o que foi feito em 2023 e traçou metas para o próximo ano. “Trabalhamos, há sete anos, sem parar nenhum dia. Estamos cada vez mais perto do nosso objetivo de regulamentação do setor e vamos assegurar que toda a população seja beneficiada pela legislação”, disse.
FGRS
Em fevereiro, foi definida a nova diretoria do Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos (FGRS). A gestão, que ficará à frente do Fundo até 2026, reforçou o comprometimento em tornar a adesão mais simples e a importância da participação das mútuas.
O FGRS é uma iniciativa da AAAPV para consolidar ainda mais a atuação das mútuas no segmento de proteção patrimonial no País. Ele ampara o associado/cooperado no caso de insolvência de alguma mútua filiada.
CARTA AO PRESIDENTE LULA
Devido à mudança de governo, a AAAPV elaborou a “Carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, documento que apresenta a atividade, as leis que apontam a legalidade do setor e uma previsão de arrecadação para o Estado caso o mutualismo seja regulamentado.
Além disso, cita temas como o panorama histórico das entidades mutualistas, as diferenças entre a proteção veicular e o seguro tradicional e a regulamentação da atividade em outros países. A Carta foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA
Com objetivo de conscientizar a população e a imprensa fluminense, as mútuas filiadas à AAAPV no Rio de Janeiro lançaram uma campanha institucional focada na confiabilidade das entidades de proteção patrimonial que detêm o selo AAAPV. O humorista Bira Tomazi estrelou os materiais de divulgação. O slogan da campanha, que diz “se tem esse selo, pode confiar; se não tem, pode desconfiar”, bem como a agência de publicidade, foram definidos por um conselho regional, estabelecido em assembleia.
As peças publicitárias foram divulgadas nos ônibus da cidade, outdoors, jornais impressos e nas redes sociais.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 519/2018, no qual o PLP n.° 101/2023 está apensado, foi o destaque da luta pela regulamentação. O relator do Projeto, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), estabeleceu diálogo permanente com a AAAPV acerca dos interesses do segmento no âmbito da regulamentação.
O relatório apresentou as visões de setores ligados direta e indiretamente ao movimento mutualista, que serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é de que o Relatório atenda às reivindicações da AAAPV, rumo à regulamentação das mútuas no formato de associações sem fins lucrativos e cooperativas.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
A AAAPV promoveu o curso sobre “Mercado de seguros e cooperativas de seguros”. As aulas aconteceram em agosto, na capital federal. Dentre os tópicos tratados, destacam-se o aprofundamento no Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, além das especificidades da mudança de regime jurídico de associação para cooperativa.
Questões tributárias, estatuto social e gestão também foram citados. Após as aulas, os participantes, divididos em grupos por regiões, visitaram gabinetes de lideranças na Câmara dos Deputados para pedir apoio ao PLP n.º 101/2023, que promete regulamentar a atividade das entidades de proteção veicular.
Além disso, foi lançado, na última Assembleia Geral de 2023, o curso MBA em Gestão de Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais e Cooperativas de Seguros, da Universidade Corporativa AAAPV em parceria com a Universidade Corporativa Anadem (UCA).
SITE SOBRE O PLP N.º 101/2023
Visando ampliar a divulgação do PLP n.º 101/2023, a AAAPV lançou o site protecaoveicularelegal.com.br, que esclarece parlamentares e a população em geral sobre a legalidade do setor e a importação da regulamentação da proteção veicular, e os convida a se juntar à AAAPV na luta em prol da aprovação do Projeto.
CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS
Por mais um ano, a Agência foi reconhecida pela sua excelência em gestão de qualidade e compliance. Foram renovadas a certificações das NBR ISO 9001:2015 e NBR ISO 37001:2017. O processo de consultoria foi realizado pela Bridge Solutions e a auditoria realizada pela BGA Certificadora.
A certificação NBR ISO 9001 será renovada pelo quinto ano consecutivo, enquanto a NBR ISO 37001 está sendo revalidada pelo terceiro ano consecutivo. A primeira tem um conjunto de requisitos para sistemas de gestão de qualidade, que visa a garantir a melhoria contínua dos processos e serviços oferecidos pelas organizações. Já a segunda estabelece requisitos e diretrizes para a implementação de um sistema de gestão antissuborno, com o objetivo de prevenir, detectar e lidar com casos de corrupção.
REVISTA DO MUTUALISMO
Em continuidade ao maior periódico sobre o setor de proteção veicular, a AAAPV lançou a 16ª e a 17ª edição da Revista do Mutualismo. Na primeira, divulgada em julho, o senador Paulo Paim (PT/RS) falou sobre o PL n.º 1.070/2023, de sua autoria, que busca alterar o Código Civil (CC) e permitir a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos por parte de associações e de cooperativas de transportes de pessoas ou de cargas.
Já a 17ª edição, lançada em dezembro, teve como destaque o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF). Enquanto especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara do Deputados, afirmou em entrevista que apoia o PLP n.º 101/2023, que visa a regulamentar a atividade sob o formato de cooperativas, e que se compromete a mobilizar parlamentares pela aprovação.