Encontro virtual reuniu aproximadamente 200 representantes de mútuas para definir objetivos e articulações necessárias
Brasília (DF), 4 de agosto de 2023 – A diretoria da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais) promoveu ontem (3) uma reunião virtual para definir as estratégias que serão tomadas pela Agência durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 101/2023. Nova legislação prevê mudanças no Sistema Nacional de Seguros Privados e nas operações de seguros e resseguros.
O encontro on-line contou com a participação de aproximadamente 200 representantes de mútuas de todo o País. O presidente da AAAPV, Raul Canal, reforçou a importância da união de todo o setor em prol da regulamentação da proteção veicular. “É hora de deixarmos as divergências de lado e caminharmos juntos para o mesmo objetivo: a regulamentação da atividade. A reunião foi esclarecedora para definir os rumos a seguir”, disse.
Também será ministrado um curso sobre “Mercado de seguros e cooperativas de seguros”. Nele, serão apresentados os fundamentos legais e regulatórios para a atuação das cooperativas. As aulas acontecerão durante três dias, na capital federal, na segunda quinzena de agosto. Além disso, serão realizadas outras ações dentro do Congresso Nacional.
PLP n° 101/2023
O PLP nº 101/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. No dia 14 de junho, ele foi apensado ao PLP nº 519/2018, que tramita na Câmara dos Deputados – outra propositura que já tratava do tema há alguns anos, sob uma abordagem semelhante.