Agência ressaltou como funciona o processo dentro de uma associação de proteção veicular e pediu apoio do Ministério da Justiça para a autorregulamentação
Por Andrew Simek
Na última semana, a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) solicitou uma reunião com a secretária da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ana Carolina Caram, e com o deputado Leonardo Quintão. Hoje (28), o pedido foi atendido, com um encontro no Palácio da Justiça. O objetivo foi esclarecer a relação das associações de proteção veicular com os membros e como a Agência pretende caminhar para a autorregulamentação, com o apoio do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.
O presidente da AAAPV, Raul Canal, ressaltou as pesquisas apresentados por ele em uma audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, e comunicou à secretária da Senacon que, caso as mútuas sejam regulamentadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), em menos de um ano seriam extintas. Com isso, quem pagaria o preço são os membros, que constituem uma relação de consumo.
Denúncias no portal Reclame Aqui, processos judiciais e outras demandas envolvendo as seguradoras também foram citadas, e a argumentação contou com a participação dos procuradores-gerais Renato Assis e Ricardo Saldanha.
Quintão reafirmou o compromisso com as associações e falou sobre como irá atuar na Comissão Especial. “De acordo com o posicionamento do relator, vou apresentar um voto em separado e caminhar para a autorregulamentação por meio de um projeto de lei, que será elaborado em conjunto com especialistas. Não iremos permitir que a Susep fiscalize as associações, temos votos suficientes para barrar isso”, comentou.