Sociedade Anônima criada pela AAAPV está entre as 63 entidades que solicitaram reunião para apresentação técnica de seus projetos à autarquia
Brasília (DF), 07 de agosto de 2026 – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concluiu o prazo de 90 dias para o recebimento de solicitações de análise prioritária dos pedidos de autorização de funcionamento de administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista. O período foi estabelecido no contexto da implementação da Resolução CNSP n.º 491/2026, que regulamentou a autorização e o funcionamento dessas administradoras. Durante esse intervalo, a autarquia recebeu 63 pedidos de reunião para apresentação técnica dos projetos.
O agendamento e a realização das apresentações ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT), que observará a ordem das solicitações e sua capacidade operacional. Após essa etapa, somente os interessados que atenderem às condições previstas poderão protocolar o pedido de autorização, que será analisado pela Susep conforme os requisitos estabelecidos na regulamentação vigente.
A autarquia também informou que, caso sejam identificadas pendências ou irregularidades, poderão ser solicitadas informações complementares ou adotadas as medidas cabíveis, incluindo o sobrestamento, o arquivamento ou o indeferimento do pedido, conforme a regulamentação.
Entre os 63 projetos que solicitaram análise prioritária está o da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), por meio de uma Sociedade Anônima constituída com CNPJ próprio. A criação da administradora foi aprovada em abril, durante a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026, realizada em Brasília.
Confira a lista dos projetos que solicitaram reunião para apresentação técnica à Susep.