A facilidade agora está disponível em 15 estados para proprietários que adquiriram veículos após 4 de janeiro de 2021.
Por Portal do Trânsito
Moradores do estado de São Paulo já podem realizar a venda digital de veículos sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do estado, outras 14 unidades da Federação já disponibilizam o serviço, como você pode ver aqui.
Lançada em março de 2022, a funcionalidade da CDT é iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia; Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito locais.
Conforme o Ministério da Infraestrutura, desde que entrou em operação até agosto, foram realizadas mais de 36 mil vendas digitais de veículos pelo país.
A funcionalidade da CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.
Ainda de acordo com o órgão, o processo dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel.
Segurança
A transação tem alto nível de segurança. Ela exige a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma gov.br assim como a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de São Paulo, já aderiram à venda digital Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul bem como Sergipe.
A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, ou seja, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.
Com informações do Ministério da Infraestrutura
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