Premiação, que reconhece as personalidades do ano no futebol brasileiro, foi entregue durante solenidade em comemoração do Dia do Rei Pelé
Brasília (DF), 19 de novembro de 2024 – O presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, foi laureado hoje com a medalha “Rei Pelé”, concedida pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito às personalidades do ano no futebol brasileiro. A premiação foi realizada durante um tributo ao jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal.
O dia 19 de novembro foi instituído, por meio do Decreto Presidencial n.º 14.909/2024, como o Dia do Rei Pelé, data em que o jogador marcou seu milésimo gol, no ano de 1969. O objetivo é reconhecer a importância do legado do atleta, considerado por especialistas como o maior jogador de futebol de todos os tempos.
Nesta primeira outorga da medalha comemorativa, foram reconhecidas as personalidades e entidades que tiveram relacionamento pessoal com Pelé, como o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e o ex-futebolista Cafu, capitão durante a conquista do penta pela Seleção Brasileira. Canal teve seu nome escolhido por unanimidade pelo Conselho de Honrarias ao Mérito. “É uma honra receber esta láurea inédita e ter conhecido o maior atleta do século. O Rei Pelé tem que ser sempre lembrado e reverenciado por todas as gerações”, comentou o presidente da AAAPV.
Marcelo Zuffo explica que, além da redução do congestionamento, esse tipo de semáforo também promove maior segurança e acessibilidade para pedestres, contribuindo para reduzir o risco potencial de atropelamentos.
Por Portal do Trânsito
Os semáforos inteligentes representam uma inovação na gestão de mobilidade urbana. Na cidade de São Paulo a modernização do sistema de semáforos está para sair desde 2019, quando a Prefeitura anunciou a licitação de contratação da empresa responsável pela instalação desses semáforos. Contudo, foi apenas no ano passado que essa tecnologia começou a ser instalada e testada em alguns pontos do município paulistano.
Marcelo Zuffo, professor da Escola Politécnica (Poli) da USP, explica como essa tecnologia se destaca pela capacidade de adaptação em tempo real às demandas do trânsito, considerando não só veículos, mas também pedestres e ciclistas. Essa mudança é significativa se comparada aos semáforos tradicionais, que operam com tempos fixos para cada cor (vermelho, laranja e verde), independentemente do fluxo momentâneo de veículos e pessoas.
Funcionamento dos semáforos
Segundo o especialista, a programação rígida dos semáforos convencionais é inadequada para a dinâmica atual das cidades, onde o fluxo de trânsito varia ao longo do dia e demanda flexibilidade. Os semáforos inteligentes, por outro lado, ajustam-se conforme o fluxo do momento, permitindo uma gestão mais eficiente e ágil, seja em uma escala considerada local, em uma única interseção, ou global, beneficiando toda a cidade. “O primeiro impacto é na dinâmica e no tempo de origem e destino. Ou seja, os semáforos inteligentes podem eventualmente diminuir o congestionamento da cidade, diminuindo o tempo que você demora para ir de um lugar ao outro na cidade”, comenta. Além da redução de congestionamentos, Zuffo destaca que os semáforos inteligentes também promovem maior segurança e acessibilidade para pedestres.
Semáforos inteligentes podem se adaptar aos tempos de cada indivíduo, identificando cenários de pessoas com deficiência e adaptando o tempo semafórico às suas restrições. Assim, a tecnologia vai além da melhoria no trânsito de veículos, contribuindo também para uma mobilidade mais inclusiva. Além disso, outro aspecto importante é o potencial de redução de acidentes urbanos. “Se o semáforo responder de forma mais adequada, priorizando o pedestre, eventualmente seria possível, com semáforos inteligentes, reduzir o número de atropelamentos na cidade. A infraestrutura semafórica se adapta à complexidade da cidade”, complementa.
Contexto brasileiro
No Brasil ainda não há dados consistentes sobre os impactos dos semáforos inteligentes, embora algumas iniciativas já estejam em andamento, como afirma o docente. Na USP o Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas (CITI) está implantando dois conjuntos semafóricos inteligentes no campus da capital, localizados no Hospital Universitário (HU) e na região dos bancos da Cidade Universitária. Esse projeto é um passo importante para avaliar o funcionamento e os benefícios dessa tecnologia em um ambiente controlado.
Zuffo também enfatiza a importância de coletar dados em tempo real sobre os fluxos de pedestres, veículos e bicicletas para modelar e simular o trânsito da cidade com precisão. No Departamento de Engenharia de Transportes (PTR) da Poli-USP, professores especializados utilizam essas informações para criar modelos que aprimoram a fluidez do tráfego. A integração entre tecnologia, dados e infraestrutura pode tornar as cidades mais eficientes e seguras.
Após aprovação de requerimento de urgência, o PLP n.º 143/2024 será deliberado na próxima sessão do Plenário do Senado
Brasília (DF), 13 de novembro de 2024 – Com relatoria do senador Weverton (PDT/MA), o Plenário do Senado Federal vai deliberar, na próxima terça-feira (19), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024, que visa a regulamentar o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista e estava tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ontem, o Plenário aprovou um pedido de urgência para a tramitação do PLP (Requerimento n.º 742, baseado no inciso III, do art. 336, do Regimento Interno), que foi protocolizado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Com a aprovação, que demonstra a importância da proposta para a sociedade brasileira, o PLP n.º 143/2024 é tratado como prioridade, sendo discutido e deliberado pelo Plenário nas quatro sessões ordinárias seguintes. A expectativa, no entanto, é que o texto seja votado já na primeira sessão, no dia 19 de novembro. Se aprovado sem modificações, o Projeto segue direto para sanção presidencial.
“Parabéns a todos os envolvidos. É uma vitória para a AAAPV, as mútuas e todos os cidadãos. Não temos dúvida de que o Projeto será aprovado no Plenário do Senado, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados”, afirmou Raul Canal, presidente da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV). No mesmo dia, Canal esteve no Senado conversando com parlamentares sobre a necessidade de celeridade na aprovação do PLP, visto seu impacto na segurança do patrimônio de milhões de brasileiros.
Raul Canal, presidente da AAAPV, representou a Agência no evento da Central das Cooperativas de Consumo dos Proprietários de Veículos, instituição que pretende adequar funcionamento das mútuas para regulamentação
Salvador (BA), 11 de novembro de 2024 – O presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, presidiu, na última sexta-feira (8), a cerimônia de lançamento da Central das Cooperativas de Consumo dos Proprietários de Veículos (Protecoop).
Sediada em Salvador, a Protecoop integra uma rede nacional que visa a adequar as cooperativas de proteção veicular, por meio de ações de empreendedorismo, ao ambiente de negócios que será criado após a regulamentação do setor.
“Na América do Norte, o mercado segurador representa 11% do PIB. No Brasil, representa apenas 4,8% do PIB. A expectativa é que, com a normatização do setor de proteção veicular, esse número suba para 9%”, comentou o presidente da AAAPV durante o evento.
Canal abordou a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024 no Senado (antigo PLP n.º 519/2018, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados), que normatiza o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. “O Projeto está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aguardando um relator, e depois vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Mas, se for aprovado na CCJ sem alterações, seguirá direto para o Plenário, sem precisar passar pela CAE”, explicou.
O trabalho da AAAPV, agora, é para que o PLP seja aprovado o mais rápido possível e sem modificações. “Estamos confiantes que será aprovado ainda este ano na CCJ e que, até março do ano que vem, a vitória virá no Plenário”, concluiu o presidente da Agência.
Para o presidente da Protecoop e procurador-geral da AAAPV, Ricardo Saldanha, o momento atual é de disruptura: “O que nos trouxe até aqui, provavelmente, não nos levará mais adiante, por isso precisamos nos preparar o quanto antes para o mercado regulado”.
Especialistas contam como renegociar a dívida com o banco ou financeira e evitar que o carro seja recuperado e vá a leilão
Por Jornal do Carro
Se o motorista pegar um empréstimo no banco e deixar de pagar as parcelas, a empresa financeira pode fazer uma busca e apreensão do automóvel. Este é o caso de 5,4% das pessoas que financiaram veículos em 2023, mas que, agora, estão com pagamentos atrasados há pelo menos 90 dias, conforme o Banco Central. O Jornal do Carro procurou especialistas para entender como sair da inadimplência e evitar que o banco recupere o carro e o leve para leilão.
O valor médio da parcela no financiamento de veículos no Brasil alcançou R$ 1.202,53 em março de 2024, segundo o levantamento da Serasa Experian. Esse foi o segundo maior valor registrado ao longo do ano, atrás apenas de fevereiro, que teve o ticket de R$ 1.204,11. A pesquisa também mostra que a pontualidade nos pagamentos das parcelas ficou em 80,2% em março de 2024. Esse foi o menor patamar atingido ao longo de toda série histórica.
Por que aumentou a inadimplência?
O coordenador dos cursos da área automotiva da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Jorge Martins, explica que, apesar da melhora acentuada no contexto econômico, com menor inflação e com uma leve redução na taxa de juros, muitas pessoas estão inadimplentes por causa da queda no poder de compra. Conforme pesquisa da Genial/Quaest publicada em julho, a capacidade de compra está menor para 63% dos brasileiros nos últimos 12 meses.
Outra questão é o elevado custo do setor automotivo. “Algumas montadoras apontaram para mim que ocorreu um incremento de custos durante toda a pandemia da ordem de 50%. Grande parte desses custos foram repassados pelos preços. Mas não houve melhoria de renda proporcional a esse encarecimento. Por isso, existe uma tendência de as pessoas ficarem inadimplentes”, explica Martins.
Automóvel dobrou de preço em poucos anos
Os brasileiros estão pagando, em média, R$ 152,5 mil em um carro de passeio, um aumento de 8,5% em relação ao ano passado, quando o valor era de R$ 140,6 mil. É o que apontou um recente levantamento da agência AutoData. Enquanto isso, a renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas sobre uma base de cálculo muito menor.
Uma das formas que existem para reduzir os preços de veículos, de acordo com o professor da FGV, é acirrar a concorrência. Ou seja, deixar vir o maior número de concorrentes para o mercado, de tal forma a exigir que todos reduzam os preços que estão sendo praticados – muitos deles acima da capacidade de pagamento da sociedade.
O que fazer para não ter o carro recuperado?
O diretor-adjunto de produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, recomenda que a pessoa nem atinja o estágio de inadimplente. “Se o cliente percebeu que vai ter problemas de caixa para pagar as parcelas, é melhor ligar para o banco para tentar reperfilar a dívida, mudar a estrutura da dívida para facilitar o pagamento”.
Caso o cliente fique inadimplente, o diretor explica que a primeira coisa a se fazer é ligar para o banco para renegociar a dívida e estabelecer um novo prazo, uma nova taxa de juros ou um novo valor de parcela. Se não renegociar o contrato, o banco busca as vias judiciais para fazer uma ação de cobrança. E de busca, então, a apreensão do veículo. Por fim, se o valor do veículo no leilão for maior do que a dívida, o residual volta para o cliente (algo raro).
Para que o cliente pague as parcelas de forma confortável, Baldi sugere que a pessoa analise antes se a compra é necessária. Bem como se cabe no orçamento familiar, que pode sofrer imprevistos financeiros. Depois disso, o cliente deve verificar qual banco tem a melhor taxa e serviço, e qual o prazo para renegociação da dívida.
O diretor da Febraban também reforça que o tamanho do banco não significa que este fornece boas taxas. Até mesmo pequenas fintechs, segundo Baldi, podem ser alternativas para o pagamento de parcelas com um serviço de qualidade.
Marco Legal das Garantias espera definição
A lei 14.711/231 do “Marco Legal das Garantias”, sancionada em outubro de 2023, visa a simplificação do acesso ao crédito. Com a sanção da lei, deve estar previsto no contrato que o banco pode fazer o processo de busca e apreensão extrajudicial do veículo. Porém não houve a adaptação completa ainda. “Membros de bancos, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), registradoras e cartórios estão se reunindo para adequar o processo”, comenta o diretor.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1630/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir os centros de formação de condutores de efetuarem cobranças adicionais durante o processo de habilitação de pessoa com deficiência auditiva.
O texto mantém o direito da pessoa com deficiência auditiva à plena acessibilidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece vedação expressa a cobranças extras.
Relator no colegiado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a aprovação da medida. “Com tantos avanços sociais obtidos nos últimos tempos, não se pode tolerar a prática de preços diferentes para um mesmo serviço, em razão da condição física do cidadão”, disse.
O texto aprovado é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo ele, há casos no País de centros de formação que cobram do candidato com deficiência auditiva um valor mais alto, alegando que teriam de cobrir o custo adicional relativo ao intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“Essa prática desrespeita o deficiente auditivo e muitas vezes o impossibilita de fazer os exames para poder dirigir”, diz o autor. Ele lembra que a oferta de intérprete de Libras no processo de habilitação consta da Resolução 558/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
A ansiedade ao volante é uma ameaça à segurança viária porque pode impactar as habilidades cognitivas e o comportamento dos condutores.
Por Portal do Trânsito
A ansiedade se tornou uma epidemia silenciosa, especialmente entre os jovens, e seus impactos são sentidos também ao volante, tornando as ruas mais perigosas. Ela impacta as habilidades cognitivas e o comportamento, transformando motoristas ansiosos em um risco para si e para os outros. A psicóloga especialista em Trânsito e em Avaliação Psicológica e diretora da ACTRANS-MG, Giovanna Varoni, explica que a ansiedade se intensifica com o uso excessivo de telas, bombardeando nossos cérebros com estímulos e comprometendo nossa capacidade de concentração.
“Estudos recentes mostram que jovens que passam horas em frente a telas demonstram dificuldade em manter o foco e apresentam déficits cognitivos, especialmente em situações que exigem respostas rápidas, como no trânsito”, comenta Giovanna.
É justamente essa falta de atenção que transforma a ansiedade ao volante em um perigo nas ruas. Uma análise das causas de acidentes nas rodovias federais brasileiras comprova essa afirmação. No ranking das cinco causas mais frequentes de acidentes, três são relativas à desatenção. A reação tardia ou ineficiente do condutor, a ausência de reação do condutor e acessar a via sem observar a presença dos outros veículos foram as causas de 13.673 acidentes de trânsito no primeiro semestre deste ano. As outras duas causas se referem à imprudência (deixar de manter distância do veículo da frente e dirigir em velocidade incompatível com a via) e provocaram 4.187 ocorrências.
Riscos e impulsividade
A psicóloga explica que motoristas ansiosos, dominados pela urgência e pelo medo, tendem à impulsividade, tomando decisões precipitadas e ignorando os riscos. “Não é à toa que estudos feitos Dorn e Barker mostraram que indivíduos com altos níveis de ansiedade têm 20% mais chances de se envolver em acidentes. A ansiedade age como um véu. Assim, distorcendo a percepção do ambiente, atrasando o tempo de reação e comprometendo a capacidade de avaliar distâncias”, enumera a especialista.
Para completar o ciclo vicioso, o uso excessivo de telas prejudica o sono, essencial para o bom funcionamento cognitivo. “A privação do sono, intensificada pelo uso de dispositivos digitais, aumenta a ansiedade e impacta diretamente o desempenho no trânsito. Motoristas cansados e ansiosos formam uma combinação perigosa, pois se tornam incapazes de lidar com o estresse inerente à direção”, comenta Giovanna.
Segundo a psicóloga, a solução é a consciência e a prevenção. É preciso reconhecer a ansiedade como um problema real que exige atenção e tratamento.
“Adotar práticas como mindfulness, exercícios físicos e pausas regulares para se desconectar das telas são medidas essenciais para controlar a ansiedade e garantir a segurança no trânsito. Cuidar da saúde mental é cuidar da segurança de todos nas ruas e estradas”, completa.
Algumas situações de utilização geram desgaste acentuado – poluição, trânsito e maus hábitos ao volante podem prejudicar os veículos
Por Quatro Rodas
Muito se fala em uso severo do carro. No manual do proprietário, ele até é usado para definir o intervalo de revisão, que nessas condições costumam ser feitas na metade da quilometragem-padrão. Porém, não há unanimidade sobre o tema, já que cada fabricante tem seus parâmetros de projeto dos veículos.
Mas há conceitos que a indústria e especialistas consideram como básicos para definir esse uso severo. Na prática, são condições adversas que impõem maior desgaste ao veículo e seus componentes. Abaixo descrevemos algumas situações de uso severo.
Trajetos curtos Sabe aquelas pessoas quem pegam o carro todo dia só para ir e voltar da padaria a cinco quarteirões de casa? Isso, para o coração do automóvel, equivale ao nosso colesterol. “Podemos considerar uso severo quando a maioria dos percursos não excede 6 km”, explica Adalberto Casalecchi, gerente de serviços da Chevrolet.
Nessas condições, o motor não tem tempo suficiente para atingir a temperatura ideal de trabalho, o que inviabiliza a correta queima de combustível e lubrificação.O ideal é ligar o carro e esperar pelo menos uns 40 segundos antes de arrancar – tempo suficiente para afivelar o cinto e checar os espelhos. Além disso, não acelere forte nos primeiros quilômetros para poupar mais o motor.
Por isso, aconselha-se que veículos que trafegam regularmente em estradas de terra, areia e próximas a pedreiras que troquem o filtro a cada 5.000 km. Ou seja, metade do habitual.
Tráfego parado Também é considerado uso severo quando a maioria dos percursos exige marcha lenta por longos períodos ou funcionamento contínuo em rotação baixa, como no anda e para do tráfego urbano mais congestionado. Trafegar muito tempo em primeira e segunda marchas pode acelerar o desgaste de correias do motor, além de borrachas e mangueiras.
Outro problema é que o motor trabalha sem acrescentar números ao hodômetro: isso engana o usuário quanto ao período de revisões, estabelecido por quilometragem. Horas de uso também precisam ser levadas em consideração.
Marcha errada Esticar demais a primeira marcha sobrecarrega correias, mangueiras e o próprio motor, como no tópico anterior. Mas pior que isso é andar com uma marcha muito acima do necessário. Como rodar em quarta ou quinta, quando se deveria trafegar em segunda.
Nem o consumo de combustível essa prática favorece. “Tem gente que acha que anda em baixa rotação e economiza. Na verdade, está fazendo com que folgas se proliferem. Com o tempo, o carro começa a ficar barulhento na parte de construção”, diz Francisco Satkunas, conselheiro da SAE Brasil.
Carga pesada Não ultrapasse a carga útil do seu veículo, que consta no manual do proprietário. O excesso de peso no automóvel sobrecarrega não só os itens da suspensão como também pneus e embreagem e, principalmente, o sistema de freios.
O PL já teve aprovação no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Por Portal do Trânsito
Avança na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei já aprovado pelo Senado que prevê um novo exame dentro do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 4111/23 torna obrigatória a avaliação psicológica na renovação da CNH. O autor da proposta, no Senado Federal, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP). Apesar de polêmica, a medida é vista com bons olhos pelos especialistas da área.
Se aprovado, o PL irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinar que a avaliação psicológica seja obrigatória e faça parte do exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da CNH. Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Saúde mental
Dr. Alysson Coimbra, médico do tráfego e coordenador nacional da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego, explicou, em recente participação no Portal do Trânsito, que há pouco tempo passamos pelo pior momento recente da humanidade, que foi a Covid e com o confinamento que ocorreu à época, houve uma explosão de doenças relacionadas à saúde mental e psicológica. “O Brasil hoje é o país mais depressivo da América Latina. Além disso, é o segundo país com mais casos de burnout que é aquela síndrome de esgotamento por atividade de trabalho. Nós estamos entre os cinco países mais ansiosos do mundo”, contextualizou.
Conforme o especialista, infelizmente alguns desses problemas não é possível detectar no exame de aptidão física e mental realizado por médicos peritos no processo de renovação de CNH. “Quando a gente avalia o condutor, ele pode estar num período de normalidade e a gente não consegue identificar a situação. Assim como, nós médicos somos vítimas de omissão, por mais que seja um crime omitir as informações para o médico que vai fazer a perícia para obtenção ou renovação da habilitação, sabemos que isso acontece”, disse.
Dr. Alysson Coimbra defendeu, ainda, a urgência de realizar avaliações psicológicas a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Essa avaliação é fundamental para garantir que os motoristas estejam em condições de dirigir com segurança. Atualmente, essa perícia é realizada apenas no momento de obtenção da CNH. No entanto, deveria ser uma exigência para todos os motoristas a cada renovação da habilitação porque permite identificar comportamentos de risco e prevenir tragédias”, concluiu.
Histórico Legislativo
O PL já teve aprovação no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 25 de outubro o deputado Luiz Gastão (PSD/CE) apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com um documento bastante técnico, o relator votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL.
Já, a Comissão de Viação e Transportes, que tinha votado o PL anteriormente, destacou em seu parecer que é notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito, decorrentes da condição psicológica dos condutores. Nesse contexto, ressaltou que a avaliação psicológica tem impacto individual e coletivo, pois “questões psicológicas negligenciadas podem aumentar o risco de sinistros de trânsito”. E, nesse sentido, votou pela aprovação do projeto.
O PL aguarda, agora, a análise do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proibir o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional. Esse é o tema do Projeto de Lei 3807/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Por Portal do Trânsito
Proibir o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional. Esse é o tema do Projeto de Lei 3807/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL/SC), o PL pretende não permitir quaisquer atividades de controle, monitoramento, registro de infrações e verificação de irregularidades veiculares realizadas por órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela fiscalização do trânsito por meio de drones.
Ainda conforme o PL, caso aprovado as penalidades decorrentes do uso de drones em fiscalizações de trânsito, seriam consideradas nulas, e as multas aplicadas por este meio seriam canceladas.
Justificativa
De acordo com a deputada, o objetivo do PL é proteger o direito à privacidade e à integridade de condutores e pedestres, limitando o uso de tecnologias invasivas em fiscalizações de trânsito.
“O uso de drones para monitoramento e aplicação de multas levanta preocupações quanto à legalidade dos métodos empregados e ao respeito aos direitos dos cidadãos”, diz.
Para ela, a fiscalização de trânsito é essencial para a segurança pública. No entanto, deve ser realizada de maneira transparente, proporcional e de acordo com os princípios constitucionais que garantem o devido processo legal. “O uso de drones, por sua capacidade de realizar vigilância contínua e abrangente, pode representar uma forma de fiscalização desproporcional e invasiva. Assim, violando o direito à privacidade dos cidadãos”, explica.
Tecnologia na fiscalização
O Projeto de Lei, no entanto, está na contramão da orientação geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de procura por soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o país. Inclusive no estado da deputada, Santa Catarina, o uso de drones já é uma realidade nas rodovias federais.
De acordo com a PRF, o uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais. O foco é utilizar em infrações como uso de telefone celular ao volante, presença de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta de uso de cinto de segurança.
“Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem ao policial visão privilegiada. Elas funcionam como plataforma elevada de observação”, explica o órgão.
A fiscalização com drones, conforme explica Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José-SC, funciona como um “binóculo moderno”. Dessa forma, estendendo e ampliando a visão dos policiais. Leandro detalha que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante. Em vez disso, o registro das infrações ocorrerá para posterior autuação. Isso irá ocorrer devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia.
Uso permitido pela legislação em vigor
Conforme a Resolução 909/22, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas. Para isso, é preciso informar no campo “observação”, do auto de infração, a maneira com que se constatou o cometimento da infração.
Além disso, somente é possível realizar a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento em vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.
Recentemente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o videomonitoramento possui fundamental relevância para a segurança no trânsito.
“Acreditamos que o direito à intimidade e à vida privada não são absolutos e irrestritos. Eles devem se compatibilizar com o restante da Constituição. Nesse sentido ela prevê, como direito e dever do Estado e dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, a preservação da ordem pública. Nisso está incluída a segurança no trânsito, bem como das pessoas e do patrimônio. Ou seja, a partir do momento em que se conferem mais meios de fiscalização, para aumentar a segurança de todos, isso tem que se sobrepor, num juízo de ponderação, ao direito à intimidade das pessoas”, explica o advogado da União Hugo Menezes Peixoto, coordenador regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU-5).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores
Por Portal do Trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, caso o SUS não consiga agendar o exame dentro de 30 dias da solicitação, a exigência do teste fica suspensa até a marcação da data.
Além disso, o texto estende de 30 para 90 dias o prazo para que a não realização do exame configure infração de trânsito.
A Comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A versão do texto aprovada incorpora ainda o conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que estabelece a oferta gratuita do exames toxicológicos pelo SUS.
Na avaliação do relator, 30 dias é um prazo curto para providenciar os exames, uma vez caminhoneiros estão frequentemente em viagens longas.
“A extensão do prazo não compromete a segurança viária e dá maior flexibilidade e tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames”, pontua o deputado.
Ele argumenta ainda que é preciso preservar a segurança na rodovias sem onerar os motoristas, por isso defende a gratuidade do exame toxicológico. “Certamente é dever do poder público instituir as políticas públicas necessárias para manutenção da segurança. Não podemos é imputar aos cidadãos todos os ônus“.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Próximos passos
A proposta passará ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, é preciso que deputados e senadores aprovem o texto.
No 23º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, no Rio de Janeiro (RJ), o terceiro painel da manhã de quinta-feira, dia 11 de outubro, reuniu Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Roberto Santos, Presidente do Conselho Diretor da CNseg, e deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com mediação de Robert Bittar, vice-presidente da Fenacor, para falar sobre as transformações que têm impactado o setor de seguros. Um dos destaques do painel “O Setor de Seguros em Movimento e Transformações” foi a regulamentação das associações das proteções veiculares.
De acordo com o deputado, é necessário reconhecer que existe uma atividade econômica que não pode ser mais marginalizada: a proteção veicular. “Trazer todas as entidades para a regulação e simetria é fundamental. Isso também leva os seguradores tradicionais a rever seu posicionamento relacionado à formação de preços”, disse Lopes. “Quem ganha são todos que terão acesso à proteção de seus bens, criando uma política de ganha-ganha. Isso é fundamental e traz para o mercado a experiência das cooperativas, que também têm experiência de acesso ao crédito”, acrescentou.
Não se trata de regulamentar associações de proteção veicular, ponderou o vice-presidente da Fenacor. Na verdade, a expectativa é de criação de uma legislação específica para as mútuas e cooperativas, o que tende a “trazer este universo que está na ilegalidade para um ambiente legal e regulado pela Susep”, segundo Bittar.
Para o presidente do Conselho de Administração da CNseg, essa regulamentação exigirá da Susep toda estrutura necessária para trazer as cooperativas para a legalidade. “Três mil entidades estão no mercado e terão que se adaptar a esse processo. Como a Susep conseguirá ter simetria na regulação?”, indagou Santos. “A regulação funciona muito bem nas seguradoras e precisa funcionar muito bem também nas atividades de associações de proteção veicular e outros tipos de proteção que existem, que não se limitam apenas a automóveis”, pontuou.
As novas regras para a regulamentação de cooperativas de seguros e proteção veicular estão avançando no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação antes do recesso parlamentar em dezembro. O projeto, que passou pela Câmara em agosto, aguarda relator no Senado e busca trazer segurança jurídica aos consumidores e novas oportunidades de negócios para os corredores. A aprovação pode ocorrer ainda este ano, com vigência a partir de 2025.
Estratégias adotadas pela Susep
Dentro da Susep, foram organizadas macro áreas de pensamento estratégico que vão preparar o mercado para os próximos anos, segundo Octaviani. Uma delas é a nova industrialização, que envolve o novo PAC e seguros. “Ou seja, quais são os adequados desenhos institucionais que a regulação tem que preparar para que os contratos de seguro sirvam aos grandes investimentos”, explicou o superintendente.
O segundo ponto estratégico envolve a abertura da Susep para receber seguradoras e corretores, promovendo um diálogo construtivo em vez de uma imposição de políticas públicas. “Nós acreditamos em uma política pública na qual representantes dos mais variados setores e outras pessoas são chamadas para que possamos identificar as divergências e buscarmos as convergências”, disse.
Há ainda grupos focados na política nacional de resseguro – que é essencial, pois o resseguro no mundo não apenas ameniza incertezas, mas também atua como um investidor institucional –, e em seguros, previdência e transformação ecológica. “Um país como o nosso tem que ser capaz de pensar uma atividade como a nossa, com novos riscos ecológicos e as aberturas de futuros mercados que isso traz”, destacou Octaviani.
Nova projeção é produzir 1,72 milhão de unidades até dezembro, um crescimento de 9,3% em relação a 2023
Por Mobilidade Estadão
A produção de motos no Brasil deve crescer acima do projetado anteriormente pelas fabricantes, revelou ontem a Abraciclo, associação do setor de duas rodas. De acordo com as novas projeções da associação, as fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus (AM) irão produzir 1.720.000 motocicletas até dezembro. O volume representa um crescimento de 9,3% em comparação ao ano passado. A perspectiva anterior, feita no início do ano, era de que a produção chegaria a 1.690.000 unidades.
Até setembro, as fábricas a produção de motos no Brasil já chegou e 1.323.327 motocicletas, volume 11% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Abraciclo, esse é o melhor resultado alcançado para os nove primeiros meses do ano desde 2012.
Para o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, o mercado de motos está aquecido, porém o momento exige atenção, devido à estiagem na região Norte do País. “As fabricantes se preparam para isso, com antecipação dos estoques e da produção, mas isso fatalmente gerou um aumento dos custos logísticos”, declarou Bento.
Recentemente, a Kawasaki anunciou férias coletivas e a interrupção da produção de motos em sua planta no Brasil. A motivação, entretanto, foi a seca no canal do Panamá, rota utilizada pela fabricante japonesa para trazer insumos e componentes ao País.
Venda de motos deve ter alta de 14,4%
A Abraciclo também revisou a projeção de vendas no varejo. A nova perspectiva é que os licenciamentos alcancem 1.810.000 unidades, crescimento de 14,4% na comparação com o ano passado (1.582.032 motocicletas emplacadas). A projeção anterior era que as vendas no varejo totalizassem 1.700.000 unidades.
“A motocicleta, por seus atributos, tem atraído, cada vez mais, novos consumidores. Desta forma, estamos alterando nossas previsões baseados nos bons números alcançados até aqui e nas expectativas para o último trimestre do ano, tradicionalmente positivo graças à injeção do 13° salário na economia”, explicou o presidente da associação dos fabricantes de motocicletas.
O Portal do Trânsito esclarece quando aconteceram as últimas grande alterações no Código de Trânsito Brasileiro e o que mudou em relação a renovação da CNH e validade dos documentos.
Por Portal do Trânsito
Você que é leitor de sites de notícias ou pesquisa sobre elas em sites de busca já deve ter se deparado com uma série de matérias falando sobre mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na validade de documentos. Mas não se engane, essas alterações no Código de Trânsito não são tão recentes assim e esse tipo de notícia tem um único intuito: fisgar a sua audiência.
Para informar e orientar o cidadão, o Portal do Trânsito esclarece quando aconteceram as últimas grande alterações no Código de Trânsito Brasileiro e o que mudou em relação a renovação da CNH e validade dos documentos.
A Lei 14.071/20, que foi uma das maiores alterações no CTB, entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Ou seja, há mais de três anos. Ela trouxe algumas mudanças em relação a vários temas como renovação da CNH, suspensão do direito de dirigir, transporte de crianças entre outros. Vamos destacar as que tiveram relação com o assunto da matéria.
Renovação da CNH
Algumas alterações importantes afetaram o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja como era antes e como ficou:
Validade da CNH
O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH teve sua validade ampliada.
Como era?
Condutores até 65 anos – validade de 5 anos
Condutores com mais de 65 anos – validade de 3 anos
*Ou conforme critério médico.
Como ficou?
Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos
Para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos – validade de 5 anos
Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos –validade de 3 anos
*Ou conforme critério médico.
Documentação
A lei também trouxe alterações em relação a documentação do condutor e do veículo.
Condutor
Porte da CNH
A Lei 14071/20 alterou a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo.
Como era?
A legislação brasileira obrigava o porte da ACC, PPD ou CNH quando o condutor estivesse à direção do veículo. Desde 2018, passou a valer também a versão digital do documento, que é possível baixar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Como ficou?
O porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.
Veículo
Transferência do veículo
A lei também determinou a mudança de gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo estipulado.
Como era?
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito era infração: Grave Multa de R$ 195,23. Retenção do veículo para regularização.
Como ficou?
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito é infração: Média Multa de R$ 130,16. Remoção do veículo.
Comunicação de venda do veículo
Processo que evita que o proprietário antigo seja responsabilizado por infrações e outros atos do novo proprietário.
Como era?
No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deveria encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Como ficou?
No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Recall
Recall
Conforme a lei, informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
Como era?
Informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deveriam constar no Certificado de Licenciamento Anual.
Como ficou?
Agora, além de constar no Certificado de Licenciamento Anual, se após 1 ano da inclusão da informação no documento, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento ao recall.
Desconto em multas
Desconto de 40% em multas de trânsito
Possibilidade de pagamento com desconto de multas de trânsito, através do Sistema de Notificação Eletrônica, desde que o condutor reconheça o cometimento da infração e não apresente defesa ou recurso.
Como era?
As notificações eletrônicas abrangiam as autuações de todos os órgãos de trânsito de fiscalização nacionais, atém das emitidas por 15 Detrans e mais de 80 órgãos municipais.
Como ficou?
A Lei 14.071/20 tornou obrigatória a adesão dos órgãos de trânsito ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Mesmo após anos no mercado brasileiro, carros elétricos ainda vivem cercados de mitos e lendas.
Por Autoesporte
A eletrificação já é uma realidade no mercado automotivo há algum tempo. No Brasil, entretanto, 2024 está sendo um ano de consolidação do setor, com um crescimento de 506,23% no número de elétricos emplacados até setembro, em comparação ao mesmo período do ano anterior. A oferta de veículos também cresceu, indo de compactos como o Renault Kwid e-tech, até modelos mais potentes e caros como o Mercedes-Benz EQS 53 AMG.
No entanto, os carros elétricos ainda podem parecer estranhos para quem não acompanha a indústria de perto, gerando mitos sobre sua usabilidade e características. Para esclarecer essas dúvidas, Autoespoerte listou algumas lendas mais comuns e conversamos com especialistas do setor para distinguir o que é mito do que é verdade. Confira a seguir:
Carro elétrico dá choque?
Mito. Carros elétricos são projetados para isolar seus componentes de alta voltagem, mesmo em situações extremas. As baterias são seladas e vedadas, tornando-as impenetráveis, mesmo em casos de submersão.
“Para que um choque aconteça, seria necessário ignorar uma série de avisos e tocar diretamente em cabos de alta voltagem que ficam dentro do cofre do motor ou debaixo do carro. A chance de isso acontecer é menor do que ganhar na Mega-Sena”, comenta Carlos Augusto Roma, diretor técnico da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e CEO da Riba Brasil.
Não pode carregar carro elétrico na chuva
Mito. Os cabos de recarga não estão energizados enquanto conectados ao carro. Quando o sistema está conectado, ele é completamente vedado e isolado, eliminando qualquer chance de descarga elétrica.
Fabio Delatore, professor e especialista em veículos elétricos e híbridos do Instituto Mauá de Tecnologia, enfatiza que há uma troca de informações entre o carro e o carregador, que adiciona mais segurança ao processo de recarga. “Somente após a validação das informações, inicia-se a recarga. O mesmo vale para a remoção do cabo, que estará desenergizado. Ou seja, risco zero de choque”, destaca o especialista.
A bateria pode viciar como em um celular ou notebook
Mito. As baterias de íon de lítio usadas em carros elétricos são altamente avançadas e só perdem capacidade de armazenamento com a acumulação de ciclos de carga e descarga.
“Se você operar entre 20% e 80% da carga regularmente, a vida útil da bateria pode ser até o dobro do esperado. A garantia geralmente é de 8 anos para uma degradação de 30%, ou seja, após esse período, ainda restaria 70% da autonomia. Se o carro inicialmente rodava 400 km, após 8 anos ele ainda rodaria 280 km – e isso está longe de ser o fim da linha”, diz Carlos Augusto Roma.
Manutenção de carro elétrico é mais cara
Mito. “Um carro elétrico tem muito menos peças móveis e desgastáveis. Itens como óleo, velas, correias, fluidos e polias simplesmente não existem. Além disso, o motor elétrico não possui tantas partes internas sujeitas a desgaste, o que diminui significativamente a necessidade de manutenção”, ressalta Carlos Augusto Roma.
Comparando os preços das revisões de modelos semelhantes, observa-se uma vantagem no custo do carro elétrico. Por exemplo, as revisões até 60 mil km do Renault Kwid elétrico custam cerca de R$ 1.995, enquanto a versão a combustão chega a R$ 4.400 pelas mesmas seis revisões.
Carro elétrico não pode passar em enchentes ou áreas alagadas
Mito. Como já dito anteriormente, os carros elétricos possuem todos os sistemas de alta voltagem, como baterias e cabos de alimentação, selados e vedados. Essas proteções também garantem resistência à poeira.
Fabio Delatore explica: “Os componentes do sistema de tração e bateria têm grau de proteção IP67, resistindo a imersão em água de até 1 metro de profundidade por 30 minutos, e IP68, resistente a imersão contínua, geralmente até 3 metros de profundidade”.
A bateria perde vida útil mesmo se o carro não for usado
Mito. Somente em casos extremos de inatividade a bateria pode sofrer alguma perda de eficiência, mas isso não é exclusivo dos elétricos. “Se o carro ficar parado por longos períodos, como em uma viagem de seis meses, o ideal é manter a carga em cerca de 60%. Vale lembrar que veículos a combustão também exigem cuidados especiais quando não estão em uso”, comenta Roma.
Em caso de acidentes, a bateria pode explodir
Verdade. Mas existe uma explicação. Embora seja muito raro, é possível que ocorra uma explosão em colisões extremas. No entanto, os carros são projetados para mitigar ao máximo esse risco. A probabilidade de explosão em um carro elétrico não chega a ser maior do que em veículos a combustão, por exemplo.
“O invólucro onde as células da bateria são organizadas é projetado para suportar impactos significativos. Assim como o tanque de um carro a combustão pode explodir em um acidente de alta intensidade, o mesmo pode acontecer com o carro elétrico”, explica Fabio Delatore.
O descarte das baterias usadas é prejudicial para o meio ambiente
Mito. No entanto, o assunto ainda está em debate. Por ser um mercado relativamente “novo” no Brasil, o descarte correto das baterias é uma questão que precisa ser analisada. As baterias de carros elétricos contêm componentes com grande valor residual e podem ser recicladas. É importante, no entanto, que o descarte seja realizado de maneira adequada, por empresas especializadas no tratamento desse tipo de resíduo.
Recarregar o carro em casa pode sobrecarregar a rede elétrica
Mito. Desde que o projeto seja realizado por um engenheiro ou eletricista familiarizado com as normas ABNT 17019, que regulam a instalação de carregadores e tomadas superiores a 220V 20A, não há risco de sobrecarga. Autoesporte, aliás, já calculou quanto custa carregar um carro elétrico em casa.
Carlos Augusto Roma destaca uma vantagem dos elétricos: “O carro elétrico pode, em momentos de pico de demanda, devolver energia à rede, ajudando a aliviar a sobrecarga, algo que nenhum outro eletrodoméstico faz”.
Seguro de carro elétrico é mais caro
Mito. Embora o valor do seguro possa variar de acordo com o perfil e tipo de apólice contratada, dificilmente um carro elétrico terá um seguro mais caro do que um modelo equivalente a combustão.
Em uma cotação para os modelos Kwid Outsider e Kwid E-Tech, considerando uma apólice de classe de bônus 10 com coberturas típicas, os resultados foram de R$ 1.184,27 para o carro a combustão e R$ 1.784,27 para o elétrico. Esses valores correspondem a 1,67% do valor segurado para o veículo a combustão e 1,21% para o elétrico.
As mudanças climáticas já são uma realidade. Além de afetar nossa qualidade de vida, eventos, como chuvas intensas ou estiagem prolongada, prejudicam a produção de motos no Brasil e o crescimento econômico. A Kawasaki, por exemplo, anunciou a interrupção da produção em Manaus (AM) até o próximo dia 18 de outubro e deu férias coletivas aos colaboradores.
De acordo com a fabricante japonesa, a interrupção acontece devido às dificuldades logísticas no transporte de insumos importados pelo Canal do Panamá. “O canal atualmente enfrenta uma seca severa, afetando o fluxo de mercadorias e comprometendo o abastecimento de materiais necessários para a produção”, afirmou a Kawasaki em nota. Apesar de produzir seus modelos no País, a planta da Kawasaki opera em regime CKD, ou seja, monta kits de motocicletas importados do exterior.
A falta de chuva nos últimos anos tem causado dificuldades aos fabricantes de motocicletas do Brasil que, em sua maioria, localizam-se na capital amazonense. A estiagem e a consequente seca dos rios na Região Norte do País já prejudicou o fornecimento de insumos para a indústria de duas rodas no ano passado. Afinal, o transporte fluvial é a principal alternativa logística para as fabricantes do Polo Industrial de Manaus.
Embora a época de chuvas comece agora, os níveis dos rios continua baixo e já preocupa outros fabricantes de motocicletas do Brasil. Segundo o presidente da Abraciclo, associação dos fabricantes do setor de motos e bicicletas, Marcos Bento, o cenário atual exige atenção.
“As associadas tomaram medidas preventivas para garantir o abastecimento das linhas de produção. Além disso, estamos buscando outras alternativas logísticas, com o objetivo de minimizar eventuais impactos futuros”, afirma Bento.
Somente em julho de 2024, de acordo com o Renainf, houve o registro de 2.806.699 condutores flagrados em excesso de velocidade.
Por Portal do Trânsito
Não foi à toa que o tema de 2025 para as campanhas de trânsito no Brasil foi a velocidade. Com o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, os órgãos de trânsito pretendem chamar a atenção para uma questão crítica. E faz todo sentido, já que somente em julho de 2024, de acordo com o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), houve o registro de 2.806.699 condutores flagrados em excesso de velocidade no Brasil. Ou seja, são mais de 3.770 multas por hora.
Nestes casos, talvez a multa seja a consequência mais leve que o condutor pode ter, já que a alta velocidade é fator de risco determinante para sinistros graves. Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), a velocidade excessiva contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito em países de alta renda e metade delas em países de baixa e média renda.
Ainda de acordo com a OPAS, um aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.
Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, velocidade não combina com segurança.
“A ameaça vem do fato de que entre estar parado e estar em grande velocidade é preciso tempo. A aceleração não pode ser brusca nem a desaceleração. Os corpos dos seres vivos não foram feitos para desacelerações bruscas, que é o que acontece numa freada de emergência ou numa colisão. Aí a física ajuda a explicar esses fenômenos da biologia que é a destruição dos órgãos internos num primeiro momento, quando há a desaceleração brusca”, explica.
O especialista ressalta que como a maioria absoluta dos veículos automotores disponíveis, tem o potencial de desenvolver grandes velocidades, é necessário dispormos de mecanismos que evitem o desenvolvimento excessivo de velocidade. “Nós temos os radares que flagram velocidades acima daquela que foi determinada pela legislação como sendo a velocidade máxima segura para aquela via. Isso não tem resolvido muito porque as pessoas tendem a diminuir a velocidade só para passar no radar. Essa é uma distorção total do esforço de fiscalização, mas é algo com que estamos convivendo sempre e cada vez mais, diga-se de passagem”, afirma.
Mariano aposta que há um outro conjunto de esforços que pode ajudar. “A educação é capaz de despertar a percepção do risco, de mexer com o senso de responsabilidade do condutor para consigo próprio, para com as pessoas que estão sendo transportadas dentro do veículo e para com as outras pessoas que estão ocupando o espaço viário”, conclui.
O mercado de venda de veículos usados está em alta no Brasil. Segundo dados da Fenauto, entidade que representa lojas de veículos seminovos, nosso país está a caminho de bater um recorde histórico em 2024, com uma expectativa de 15,3 milhões de unidades comercializadas até o fim do ano. O processo e os documentos para transferir um veículo usado é totalmente diferente do registro de veículos novos. Nesse sentido, o Portal do Trânsito explica o que você precisa saber sobre documentos para transferir um veículo usado.
Muitas pessoas desconhecem as regras, documentos e prazos para transferir um veículo usado e isso pode ter consequências tanto para o comprador como para o vendedor, como veremos adiante. Para se ter uma ideia, somente em julho de 2024, 130.795 autuações foram registradas por transferência não realizada no prazo de 30 dias. Ou seja, são mais de 175 multas por hora no Brasil por esse motivo.
“Para começar, antes de transferir um veículo usado é preciso quitar todos os débitos em aberto, como por exemplo, taxa de licenciamento, IPVA e eventuais multas.”
Feito isso, é preciso preparar os documentos para transferir o veículo, o processo pode ser digital ou não. O principal documento, nesse caso, é o Certificado de Registro do Veículo – o CRV (ou Documento Único de Transferência – DUT – como é chamado em alguns locais).
Transferência digital
Veículos adquiridos depois de 04 de janeiro de 2021 não possuem o CRV em papel moeda, o documento é digital. Nesses casos, o processo de transferência do veículo é mais simples. O passo a passo é o seguinte:
O vendedor (proprietário) comunica a venda do veículo no site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Preenche a ATPV, com os dados solicitados no formulário.
Gera-se um documento de compra e venda, que vendedor e comprador devem assinar e reconhecer as assinaturas como verdadeiras em cartório. Em alguns estados, é possível realizar o processo integralmente pelo aplicativo CDT, sem passar pelo cartório.
Transferência do veículo com CRV em papel-moeda
Todos os veículos adquiridos antes de 04 de janeiro de 2021 possuem o CRV impresso em papel-moeda. No verso do CRV original consta a ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, com os campos a se preencher em caso de venda do veículo (nesse caso, não é possível a transferência digital). Veja o passo a passo:
o proprietário (vendedor) preenche com cuidado a ATPV.
comprador e vendedor assinam e ambos precisam reconhecer as assinaturas em cartório como verdadeiras.
o vendedor comunica a venda ao Detran, em no máximo 60 dias (CTB art.134).
o comprador encaminha os documentos ao Detran para a transferência de propriedade, em no máximo 30 dias, ou incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 5 pontos na CNH.
Importância de comunicar a venda ao Detran
Outro passo extremamente importante desse processo é o antigo proprietário comunicar a venda ao Detran, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se isso não acontecer, ele fica responsável, solidariamente, pelas infrações e crimes de trânsito que eventualmente o novo proprietário cometer com o veículo até a data da comunicação ou da transferência.
Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, assim como até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo. Ou seja, por taxas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.
O Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias para emitir o novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
“Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.”
Carros não reclamados pelos donos em prazo determinado podem ir a leilão
Por Auto Esporte
Até janeiro de 2024, quase 126 mil veículos estavam em pátios do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) depois de serem recolhidos dos proprietários. No entanto, caso um carro apreendido não seja reclamado pelo dono dentro do prazo de 60 dias, pode ir a leilão.
Para que você não corra esse risco, Autoesporte explica agora como funciona esse processo e mostra o passo a passo para localizar, liberar e retirar um automóvel nessa situação.
O que é a apreensão de veículo?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma série de penalidades como punições aos motoristas que não seguirem as regras estabelecidas. A apreensão dos veículos é uma delas e visa privar o proprietário da posse e uso do automóvel por um período de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração.
Quando apreendido, o veículo é recolhido e fica em um depósito. No tempo determinado, permanece sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade que o apreendeu. O Detran-SP, por exemplo, possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços.
Por que um veículo é apreendido?
São diversos os motivos que fazem um veículo ser apreendido. Entre os principais estão infrações administrativas (relacionadas ao não licenciamento), mau estado de conservação do automóvel, condutor flagrado sem habilitação ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Veja abaixo alguns exemplos:
Dirigir sem possuir CNH ou Permissão;
Dirigir com a CNH ou a Permissão cassada ou suspensa;
Dirigir com a CNH ou a Permissão de categoria diferente;
Disputar corrida por emulação (“racha” em via pública);
Participar de competição esportiva sem autorização;
Utilizar o veículo para exibir manobra perigosa;
Usar indevidamente aparelho de alarme;
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
Estiver com o lacre da placa violado ou falsificado;
Transportar passageiros em compartimento de carga;
Utilizar dispositivo antirradar;
Não portar autorização para conduzir escolares;
Estiver em desacordo com autorização especial para transitar com dimensões excedentes;
Falsificar ou adulterar a CNH ou o CRV/CRLV;
Não apresentar os documentos à autoridade;
Retirar do local veículo retido para fiscalização;
Bloquear a via com veículo;
Trafegar sem uma das placas de identificação.
Como localizar um veículo apreendido?
Antes de solicitar a liberação do veículo, é necessário que o condutor identifique o órgão responsável pelo recolhimento. Essa informação consta no Certificado de Recolhimento e de Remoção (CRR). Caso o Detran não seja o responsável, o proprietário precisa verificar o passo a passo no órgão específico.
No caso do Detran-SP, há um novo sistema para agilizar os trâmites relacionados à apreensão de veículos: o Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV), que passa a ser utilizado a partir do dia 1º de outubro de 2024.
Com a tecnologia, no momento que um automóvel é apreendido, o motorista recebe um QR Code para acessar a página de liberação de veículos do Detran-SP e dar início ao procedimento. Com isso, o condutor já pode ter acesso ao pátio pré-cadastrado para onde o veículo será levado.
Como liberar um veículo apreendido?
O próximo passo é o pagamento de dívidas. Se o proprietário do automóvel não quitar seus débitos, como o licenciamento, por exemplo, não poderá retirar seu carro. Além disso, há uma taxa de liberação. O valor muda de acordo com o estado, mas, em São Paulo (SP), o preço é de R$ 19,17 e pode ser pago em bancos conveniados ou em Casas Lotéricas.
Fora isso, também é necessário pagar ao pátio os encargos referentes ao período de permanência do veículo. Por dia, a taxa de estadia de veículo apreendido pelo Detran-SP é R$ 38,90, enquanto a taxa para rebocar é de R$ 388,96. Ambas deverão ser pagas diretamente no pátio de retirada.
Nos casos de retenção por mau estado de conservação do veículo, o proprietário deverá providenciar o reparo. Se isso demandar providências que não possam ser tomadas no depósito, o veículo será liberado para reparo, transportado mediante autorização. Depois, haverá vistoria.
Quais documentos são necessários?
Com todos os débitos pagos, o responsável legal ou o procurador do veículo deve digitalizar e enviar os documentos abaixo:
Identificação pessoal do proprietário do veículo (frente e verso);
Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR);
Comprovantes de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes);
Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária;
Documentação adicional para casos específicos, como procuração autenticada.
Dependendo da situação do veículo (pessoa física, pessoa jurídica, em processo de transferência de propriedade, furtado ou roubado, novo ou com determinação judicial para liberação), pode ser necessário o envio de outros documentos.
Como retirar um veículo apreendido?
Com toda a documentação, o prazo para o proprietário receber o ofício de liberação do veículo é de até 48 horas. Depois, para solicitar a retirada é necessário fornecer os dados solicitados e anexar a documentação exigida acessando o site do Detran-SP, que entrará em contato em até dois dias úteis. Para finalizar, o dono deve comparecer ao local indicado, seguindo as orientações fornecidas.
O Dia Internacional do Idoso traz um alerta: nos últimos três anos está crescendo o número de idosos que perdem a vida no trânsito.
Por Portal do Trânsito
Hoje, dia 01 de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população idosa. Por esse motivo, o Portal do Trânsito faz um alerta, nos últimos três anos está crescendo o número de mortes de idosos no trânsito.
Conforme os dados preliminares recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2023, 6.274 pessoas com mais de 60 anos perderam a vida em decorrência de sinistros de trânsito, a maioria deles por atropelamentos.
O número de mortes de idosos no trânsito no ano passado é um pouco mais de 3% que o de 2022 e mais de 10% das que ocorreram em 2021.
Em matéria recém-publicada no Portal do Trânsito, o presidente da ABRAMET/RS, Ricardo Hegele, especialista em Medicina do Tráfego, explicou que é preciso uma abordagem diferente para as duas formas de participação dos idosos como vítimas de trânsito, seja como condutores de veículos ou como pedestres.
“De um lado é importante que o médico do tráfego realize uma avaliação cuidadosa das condições e da aptidão física e mental do idoso condutor. E, por outro lado, também se deve dar orientações aos idosos sobre os cuidados como pedestre, especialmente ao atravessar ruas e avenidas”, diz.
O especialista ressaltou que com o avanço da idade as condições físicas e mentais sofrem alterações. E elas podem impactar na segurança do trânsito tanto para os motoristas idosos quanto para os pedestres da mesma faixa etária.
“Para os motoristas idosos, fatores como diminuição da visão, reflexos mais lentos e possíveis limitações cognitivas e motoras podem comprometer a habilidade de reagir rapidamente a situações imprevistas no trânsito. O acompanhamento médico para avaliar reflexos, visão e audição é fundamental. Assim como a manutenção de um estilo de vida saudável para preservar a capacidade de dirigir. Já para os idosos que circulam pelas ruas como pedestres, é preciso redobrar a atenção. Isso porque a mobilidade pode estar comprometida e os riscos de quedas ou atropelamentos aumentam”, lembra o médico.
Prevenção
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, esses dados mostram a necessidade de políticas públicas para garantirem a segurança dos idosos em seus deslocamentos.
“Manutenção de calçadas, de iluminação, investimentos em tecnologias que favoreçam a travessia segura, enfim, é preciso transformar a via pública num ambiente de menor risco para o idoso. Além disso, é preciso que os condutores dos veículos comecem a perceber mais e redobrar os cuidados ao se depararem com pessoas idosas no trânsito”, conclui Mariano.
Dicas para os idosos no trânsito
Para atravessar a rua, esperar sempre o sinal de pedestre ficar verde ou nos locais sem semáforo, pedir ajuda para outra pessoa.
Nunca parar no meio do cruzamento e atravessar em linha reta.
Ao andar na calçada, preferir ficar longe do meio-fio. Dessa forma, para evitar que uma tontura ou tropeço leve o idoso a cair na via, perto dos carros.
Evitar carregar peso.
Usar sapatos adequados bem como ter muito cuidado com buracos, troncos de árvores ou locais acidentados, que podem causar uma queda;
Ao sair de um veículo, escolher o lado da calçada para desembarcar.
Observar avanço de doenças como a hipertensão, diabetes, Alzheimer e Parkinson que podem causar sintomas que afetam a capacidade de dirigir;
Praticar atividade física;
Manter atividades como: leitura e palavras-cruzadas, ou seja, que além de exercitarem o raciocínio, também trabalham a parte motora.
